Questão de Palmas

Disputa territorial internacional entre Brasil e Argentina pela posse dos atuais estados do Paraná e Santa Catarina

A Questão de Palmas foi uma disputa territorial entre os governos da Argentina e do Brasil pela parte ocidental dos estados brasileiros de Santa Catarina e Paraná, entre 1890 e 1895, decidida a favor do Brasil.

Quintino Bocaiuva.
Presidente Grover Cleveland que desempenhou o papel de árbitro na questão.
Barão do Rio Branco, defensor da posição brasileira.

HistóriaEditar

A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo estabelecer as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madri (1750). Durante o Império, por ordem do imperador Dom Pedro II, o Brasil fundou duas colônias militares na região, com o objetivo de mostrar ocupação e se defender de uma possível ocupação argentina. No flanco do Rio Chapecó, foi fundada a Colônia Militar de Chapecó em 1882, e no flanco do Rio Chopim, foi fundada a Colônia Militar do Chopim, também em 1882.[1]

Mas, ainda no Império, Brasil e Argentina não haviam podido chegar a um acordo sobre a linha de limites no trecho da fronteira entre o rio Uruguai e o Iguaçu. Dessa forma, pouco antes da proclamação da República do Brasil (1889), as chancelarias de ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento, sob à arbitragem do presidente dos Estados Unidos da América.[2]

Com a Proclamação da República do Brasil, Quintino Bocaiuva, Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de janeiro de 1890), com o chanceler argentino Estanislao Zeballos, que dividia a região entre ambos os países.

Considerando que o diplomata extrapolou as suas atribuições, tendo feito excessivas concessões territoriais, o Congresso Nacional do Brasil não ratificou os termos do Tratado (1891). A questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense, Grover Cleveland (1893–1897).

José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, que exercia até então as funções de cônsul-geral em Liverpool, foi escolhido pelo presidente Floriano Peixoto (1891–1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desenrolar da Questão. Assim, o barão de Rio Branco estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, apresentando ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, sobretudo, arquivos europeus, principalmente portugueses e espanhóis, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).[3] A Argentina pleiteava que a fronteira corresse pelos rios Chapecó e Chopim, mas o Brasil sustentava que a linha de limites deveria fazer-se pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio.[4]

Rio Branco apoiou-se no princípio do uti possidetis da época da independência, comprovando a presença brasileira na região até os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio, desde o século XVII, e apresentando a interpretação correta do mapa de 1749 e das instruções especiais dadas aos comissários demarcadores da fronteira estabelecida pelo Tratado de Madri, que foi invocado pelo próprio representante argentino, Estanislao Zeballos.[5]

O laudo da arbitragem foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio. A cidade de Clevelândia, no estado do Paraná, localizada na área do litígio, teve o nome dado em homenagem ao presidente americano. A solução desta arbitragem foi obtida quando o Chanceler do Brasil era o General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira o qual também cedeu nome a um município brasileiro, em Santa Catarina.[6] Esta missão contou com a secretaria de Domingos Olímpio, que durante algum tempo teve de residir nos Estados Unidos.

Ver tambémEditar

BibliografiaEditar

  • ARAUJO FILHO, José Tadeu Campos. Uma Análise Geopolítica da Questão de Palmas. Palmas-Paraná: Kaygangue, 2009.
  • CALMON, Pedro. História diplomática do Brasil. Belo Horizonte: Livraria Editora P. Bluhm, 1941.
  • CARVALHO, Carlos de. História diplomática do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1959.
  • DIAS, Demosthenes de Oliveira. Formação territorial do Brasil: origem e evolução. Rio de Janeiro: Na Loja Carlos Ribeiro, 1956.
  • QUESEDA, Vicente G. Historia diplomática Latino-América III: la política imperialista del Brasil y las cuestiones des limites de las republicas sudamericanas. Buenos Aires: Casa Vacaro, 1920.
  • ROGRIGUES, José Honório. Uma história diplomática do Brasil: 1531-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995.
  • VIANA, Hélio. História da República e História diplomática do Brasil. São Paulo: Melhoramentos, 1957.
  • PIAZZA, Walter. A Colonização de Santa Catarina. 3ª edição. Florianópolis: Lunardelli, 1994. Página 218.
  • FUSSIGER, Evilásio. Chopinzinho Suas Histórias, Suas Lendas. Chopinzinho, 1997.
  1. Menck, José Theodoro Mascarenhas (2009). A questão do Rio Pirara (1829-1904). Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão. OCLC 607365575 
  2. Caderno de Ensaios (PDF). V.2. Brasília: Instituto Rio Branco. 2017. 193 páginas. ISSN 2526-5601 
  3. Moraes, Cristina de (13 de fevereiro de 2017). «O Mapa do Território Nacional de Misiones (1881) na conjuntura da disputa territorial entre Argentina e Brasil». Confins. Revue franco-brésilienne de géographie / Revista franco-brasilera de geografia (em francês) (30). ISSN 1958-9212. doi:10.4000/confins.11774. Consultado em 25 de março de 2022 
  4. Jorge, Arthur Guimarães de Araújo (1999). Rio Branco e as fronteiras do Brasil : uma introdução às obras do Barão do Rio Branco (PDF). Col: Coleção Brasil 500 anos. Brasília: Senado Federal. 166 páginas 
  5. Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do (2012). Obras do Barão do Rio Branco. Brasília: [s.n.] OCLC 842885255 
  6. Radin, José Carlos (2018). Dicionário histórico-social do Oeste catarinense. Gentil Corazza. [S.l.]: SciELO Books - Editora UFFS. OCLC 1202550545