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Resolução 47 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

Small Flag of the United Nations ZP.svg
Resolução 47
do Conselho de Segurança da ONU
Data: 21 de abril de 1948
Reunião: 286
Código: S/726 (Documento)

Votos:
Prós Contras Abstenções Ausentes
Assunto: A questão entre Índia e o Paquistão
Resultado: Aprovada

Composição do Conselho de Segurança em 1948:
Membros permanentes:

 República da China
 França
 Reino Unido
 Estados Unidos
 União Soviética

Membros não-permanentes:
 Argentina
 Bélgica
 Canadá
 Colômbia
 Síria
 RSS da Ucrânia

Resolução 47 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 21 de abril de 1948, após ouvir os argumentos da Índia e do Paquistão, o Conselho aumentou o tamanho da Comissão criada pela Resolução 39 do Conselho de Segurança das Nações Unidas a cinco membros, solicitou à Comissão que fosse ao subcontinente e ajudar os governos da Índia e do Paquistão restaurar a paz e a ordem na região e se preparar para um plebiscito para decidir o destino da Caxemira. A resolução foi aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas.[1] Resoluções aprovadas nos termos do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas são consideradas não vinculativas e não têm aplicabilidade obrigatória, ao contrário das resoluções aprovadas nos termos do Capítulo VII.[2][3][4]

A resolução recomenda que, a fim de garantir a imparcialidade do plebiscito o Paquistão retirasse todas as tribos, nativos e tropas que entraram na região com o objetivo de combater e que a Índia deixasse apenas o número mínimo de tropas necessárias para manter a ordem civil. A Comissão também enviaria à região tantos observadores quanto fossem necessários para assegurar que as disposições da resolução fossem promulgadas. O Paquistão ignorou o mandato das Nações Unidas, não retirou suas tropas e reivindicou que a retirada das forças indianas fosse um pré-requisito para acordo sobre esta resolução.[5] Posteriormente o Paquistão recusou-se em aplicar o plebiscito até que a Índia aderir lhe e continuou segurando a parte da Caxemira sob seu controle.[6][7]

Foi aprovada parágrafo por parágrafo, sem votação da resolução como um todo.

Ver tambémEditar

Referências

  1. Uma das primeiras aplicações do Capítulo VI da Carta das Nações Unidas é na disputa da Caxemira. Na sequência das negociações e acordos entre as partes, o Conselho de Segurança aprovou a resolução 47 (1948) de 21 de abril de 1948, como prometeu um plebiscito livre e justo sob os auspícios das Nações Unidas para permitir ao povo de Jammu e Caxemira, a determinar se desejam se juntar ao Paquistão ou a Índia. Foreign Minister of Pakistan, on the role of the Security Council in the Pacific Settlement of Disputes
  2. 'A questão da Caxemira foi levada para as Nações Unidas pela Índia em janeiro de 1948 e permaneceu ativo no Conselho de Segurança das Nações Unidas até o final dos anos 50 à acusação indiana foi arquivada sob o Capítulo VI da Carta das Nações Unidas e não nos termos do Capítulo VII, que exige a aplicação obrigatória das decisões do Conselho de Segurança das Nações Unidas.' Kashmir policy: an overview by Shamshad Ahmad, Dawn 5 de agosto de 2004.
  3. "Existem dois tipos de resolução do Conselho de Segurança: aqueles sob o 'Capítulo VI' são recomendações não vinculativas que lidam com a resolução pacífica de conflitos; aqueles sob o 'Capítulo VII' lidam com o conselho de amplos poderes, incluindo a guerra, para lidar com 'ameaças à paz ... ou atos de agressão'." If Saddam steps out of line we must go straight to war by Bill Emmott, The Guardian, 25 de novembro de 2002.
  4. 'Capítulo VI estabelece os métodos adequados de resolver disputas internacionais e os poderes do Conselho de Segurança em relação aos mesmos. É geralmente aceito que as resoluções nos termos do Capítulo VI são de consultoria em vez de vinculação. Estas resoluções geralmente têm sido operativa apenas com o consentimento de todas as partes envolvidas. Tradicionalmente, o capítulo não tem sido interpretado para apoiar a intervenção coletiva pelos Estados membros nos assuntos de outro Estado membro.'Collective Insecurities by Azeem Suterwalla Arquivado em 1 de setembro de 2006, no Wayback Machine.. Harvard International Review
  5. A Brief History of Kashmir Conflict. The Daily Telegraph. 24 de setembro de 2001.
  6. Kashmir Issue. Ministério das Relações Exteriores - Índia. Arquivado em 29 de dezembro de 2008 no Wayback Machine.
  7. 'State Dept. Moves to Expel Top Kashmir Separatist. The New York Times. 22 de abril de 1990.

Ligações externasEditar