Secretaria de Política Econômica
Secretaria de Política Econômica (SPE) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 19 de novembro de 1992 pela Lei 8.490, no governo do presidente Itamar Franco (interino) e do ministro Gustavo Krause[1][2][3].
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Secretaria de Política Econômica | |
|---|---|
| Organização | |
| Natureza jurídica | Administração Direta |
| Dependência | Ministério da Fazenda |
| Chefia | Guilherme Mello, Secretário |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Nacional |
| Sede | Brasília, DF |
| Histórico | |
| Criação | 19 de novembro de 1992 (31 anos) |
| Sítio na internet | |
| https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/spe | |
Tem como principal atribuição a formulação e acompanhamento de políticas econômicas, bem como a elaboração de cenários econômicos e fiscais para subsidiar as definições das diretrizes de política econômica e a elaboração de novas políticas e propostas de aperfeiçoamento de políticas públicas vigentes.[4]
É responsável pelo Sistema Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado, e pela edição e publicação dos boletins MacroFiscal e Resultado Fiscal Estrutural.
Organograma editar
A organização da Secretaria de Política Econômica é regida pelo Decreto 11.344, de 1 de Janeiro de 2023[5]. A SPE está subdivida nas seguintes unidades[6]:
- Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais[7].
- Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável
- Subsecretaria de Política Macroeconômica.
- Subsecretaria de Política Fiscal.
Secretários editar
| Nº | Secretário | Início | Término | Ministro da Fazenda (indicação) |
Presidente (indicação) |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Fernando de Holanda Barbosa | 1992 | 1993 | Gustavo Krause | Itamar Franco |
| 2 | Carlos Eduardo de Freitas | 1993 | 1993 | Paulo Roberto Haddad | |
| 3 | Winston Fritsch | 1993 | 1994 | Fernando Henrique Cardoso | |
| 4 | José Roberto Mendonça de Barros | 1995 | 1998 | Pedro Malan | Fernando Henrique Cardoso |
| 5 | Amaury Guilherme Bier | 1998 | 1999 | ||
| 6 | Edward Swaelen | 1999 | 2001 | ||
| 7 | José Guilherme Almeida dos Reis | 2001 | 2002 | ||
| 8 | Arno Meyer | 2002 | 2002 | ||
| 9 | Marcos Lisboa | 2003 | 2005 | Antonio Palocci | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 10 | Bernardo Appy | 2005 | 2006 | ||
| 11 | Otavio Damaso | 2006 | 2006 | Guido Mantega | |
| 12 | Júlio Cesar Almeida | 2006 | 2007 | ||
| 13 | Bernard Appy | 2007 | 2008 | ||
| 14 | Nelson Barbosa | 2008 | 2011 | ||
| 15 | Márcio Holland | 2011 | 2015 | Dilma Rousseff | |
| 16 | Afonso Arinos Neto | 2015 | 2015 | Joaquim Levy | |
| 17 | Manoel Carlos Pires | 2015 | 2016 | Nelson Barbosa | |
| 18 | Carlos Hamilton | 2016 | 2016 | Henrique Meirelles | Michel Temer |
| 19 | Fabio Kanczuk | 2016 | 2018 | ||
| 20 | João Manoel Pinho de Mello | 2018 | 2018 | Eduardo Guardia | |
| 21 | Adolfo Sachsida | 2019 | 2022 | Paulo Guedes | Jair Bolsonaro |
| 22 | Pedro Calhman de Miranda | 2022 | 2022 | ||
| 23 | Guilherme Santos Mello | 2023 | - | Fernando Haddad | Luiz Inácio Lula da Silva |
Sistemas editar
Prisma Fiscal editar
O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras sob a ótica de analistas do setor privado. Dentre as variáveis fiscais que fazem parte da pesquisa estão a arrecadação das receitas federais, a receita líquida do Governo Central, a despesa total do Governo Central, a arrecadação líquida do Governo Central, a dívida bruta do Governo Geral. Os analistas de mercado cadastrados no sistema registram as suas expectativas para o comportamento no curto prazo (variáveis mensais, para um horizonte de doze meses) e no longo prazo (variáveis anuais, para o período de quatro anos)[8]. O sistema foi ampliado em 2021 e em 2022 e hoje apura 11 variáveis de interesse macrofiscal. Relatórios mensais, planilhas de dados e estudos especiais são publicados no portal do sistema.
Publicações editar
Boletim Macrofiscal editar
Publicação bimestral com as projeções de curto e médio prazo para os indicadores de atividade econômica e de inflação. O documento também apresenta análises sobre as conjunturas macroeconômica e fiscal e estudos sobre medidas que exercem impacto relevante sobre o desempenho econômico do país[9].
Boletim Resultado Fiscal Estrutural editar
Relatório produzido anualmente com divulgação do indicador de resultado primário estrutural[10].
Ver também editar
Referências editar
- ↑ «L8490». www.planalto.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2020
- ↑ «Secretaria de Política Econômica completa 27 anos de atuação e aponta prioridades da atual gestão». Ministério da Economia. Consultado em 8 de novembro de 2020
- ↑ Secretaria de Política Econômica (19 de novembro de 2019). «Apresentação SPE 27 anos». Ministério da Economia. Consultado em 8 de novembro de 2020
- ↑ Política Econômica, Secretaria de. «Secretaria de Política Econômica». Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ BRASIL, Governo Federal (7 de abril de 2022). «Decreto 11.036». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia do Brasil» (PDF). Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ «D10366». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020
- ↑ Política Econômica, Secretaria de. «Prisma Fiscal». Consultado em 14 de dezembro de 2022
- ↑ «Boletim macrofiscal — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 8 de novembro de 2020
- ↑ «Resultado Fiscal Estrutural». Secretaria Especial da Fazenda. Consultado em 8 de novembro de 2020
Ligações externas editar
- Sítio oficial (em português)
- «Ministério da Economia»
