Tratado de União de 1707
O Tratado de União de 1707, originalmente "Union with Scotland Act 1706",[1] foi um tratado que surge na sequência do Decreto de Estabelecimento de 1701 e de outro conhecido por apenas Tratado de União realizado no ano anterior, em 1706, que aboliu União das Coroas, a independência dos estados do Reino da Inglaterra e do Reino da Escócia, em favor de um novo Estado que se veio a chamar o "Reino da Grã-Bretanha".[2]
| Uniões pessoais e legislativas das Nações constituintes do Reino Unido |
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| Devolução |
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| Soberania |
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Aconteceu principalmente para deixar de haver desacordo entre os dois reinos, para reforçar o protestantismo, em detrimento das Terras Altas da Escócia que era predominante católica jacobita, e fazer prevalecer internamente o Decreto de Estabelecimento de 1701.
O acordo foi ratificado a 26 de Março de 1707 pelos parlamentos da Inglaterra e Escócia e teve como principais efeitos:
- A criação do novo Reino da Grã-Bretanha: Inglaterra e Escócia encontravam-se até então sob um regime de união pessoal das coroas; agora, a independência formal dos dois países desapareceria em favor do novo Estado. O País de Gales, por sua vez, já havia sido anexado à Inglaterra no século XVI;
- A dissolução dos parlamentos escocês e inglês e a sua substituição pelo novo parlamento da Grã-Bretanha (em Westminster);
- A união aduaneira entre os dois países.
A Rainha Ana da Inglaterra tornou-se a primeira ocupante de um trono britânico único e a Escócia enviou 45 deputados para o parlamento unificado em Londres. Em contrapartida, o direito, a moeda e a Igreja escoceses continuaram separados.
Este evento histórico também é conhecido como "Atos de União de 1707" (Acts of Union, em inglês), uma referência às ratificações do tratado pelos parlamentos dos dois países.
| As bandeiras e a "união" delas | ||||
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Ver tambémEditar
Referências
- ↑ The citation of this Act by this short title was authorised by section 1 of, and Schedule 1 to, the Short Titles Act 1896. Due to the repeal of those provisions, it is now authorised by section 19(2) of the Interpretation Act 1978.
- ↑ Artigo I do Tratado da União
Ligações externasEditar
Obras relacionadas com Act of Union 1707 no Wikisource
- Union with England Act and Union with Scotland Act – Full original text
- Treaty of Union and the Darien Experiment, University of Guelph, McLaughlin Library, Library and Archives Canada
