Atos de União de 1707
Os Atos de União de 1707 foram um par de atos do parlamento que unificou os reinos da Inglaterra e da Escócia em um estado unitário. Os atos, promulgados pelo Parlamento da Escócia e pelo Parlamento da Inglaterra, ratificaram o Tratado de União acordado entre os dois reinos em 1706.
| Uniões pessoais e legislativas das Nações constituintes do Reino Unido |
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| Devolução |
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| Soberania |
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Antes disso, os reinos compartilhavam um monarca comum (União das Coroas), mas tinham governos e parlamentos separados. Os Atos de União criaram o Reino Unido da Grã-Bretanha, com uma única legislatura em Westminster: o Parlamento da Grã-Bretanha.[1] Os Atos também asseguraram que a Rainha Ana seria sucedida pela Casa de Hanôver (protestante), evitando as possibilidades de divergência dinástica e de uma monarquia católica.[1] Como resultado, o reino da Inglaterra e o reino da Escócia tornaram-se um único reino.
O acordo foi ratificado a 26 de Março de 1707 pelos parlamentos da Inglaterra e Escócia e teve como principais efeitos:
- A criação do novo Reino Unido da Grã-Bretanha: Inglaterra e Escócia encontravam-se até então sob um regime de união pessoal das coroas; agora, a independência formal dos dois países desapareceria em favor do novo Estado. O País de Gales, por sua vez, já havia sido anexado à Inglaterra no século XVI;
- A dissolução dos parlamentos escocês e inglês e a sua substituição pelo novo parlamento da Grã-Bretanha (em Westminster);
- A união aduaneira entre os dois países;
- A bandeira do Reino Unido tornou-se a bandeira nacional.[1]
A Rainha Ana da Grã-Bretanha tornou-se a primeira ocupante de um trono britânico único e a Escócia enviou 45 deputados para o parlamento unificado em Londres. Em contrapartida, o direito, a moeda e a Igreja escoceses continuaram separados.
Aconteceu principalmente para deixar de haver desacordo entre os dois reinos, para reforçar o protestantismo, em detrimento das Terras Altas da Escócia que era predominante católica jacobita, e fazer prevalecer internamente o Decreto de Estabelecimento de 1701.
Este evento histórico também é conhecido como "Atos de União de 1707" (Acts of Union, em inglês), uma referência às ratificações do tratado pelos parlamentos dos dois países.
- As bandeiras e a "união" delas
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A Union Jack de 1606 na Escócia.
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A Union Flag de 1606 (com as cores do Rei).
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Antecedentes editar
1603–1660: Conflitos internos editar
Antes de 1603, Inglaterra e Escócia possuíam monarcas distintos; como Isabel I nunca havia se casado, após 1567, seu primo protestante Jaime VI da Escócia assumiu a condição de herdeiro presuntivo do trono inglês. Após a morte da monarca, as duas coroas foram mantidas em união pessoal por Jaime que reinou como Jaime I na Inglaterra e Jaime VI na Escócia. O monarca anunciou sua intenção em unificar ambas as coroas através da prerrogativa real para assumir o título de "Rei da Grã-Bretanha" e dar um conceder um perfil britânico à sua corte e imagem pública.
A Lei da União da Inglaterra e da Escócia de 1603 estabeleceu uma comissão conjunta para acordar os termos, mas o Parlamento inglês considerou que a medida poderia abrir caminho para a implantação de um regime absolutista semelhante ao escocês. Relutante, Jaime VI desistiu de suas propostas e as tentativas de retomar a questão foram recebidas com resistência dos parlamentares em 1610.
Por outro lado, Jaime buscou estabelecer uma Igreja unificada da Escócia e da Inglaterra, como o primeiro passo para um estado unionista centralizado. No entanto, apesar de serem nominalmente episcopais na estrutura, as duas denominações apresentavam grandes divergências doutrinárias. A Igreja da Escócia (ou Kirk) era de doutrina calvinista e considerava a maioria das práticas da Igreja da Inglaterra semelhantes àquelas do Catolicismo romano. Consequentemente, as sucessivas tentativas de Jaime e seu filho Carlos I de impor intervenções religiosas acabaram levando às Guerras dos Três Reinos de 1639 a 1651.
As Guerras dos Bispos, travada entre 1639 e 1640, confirmaram a primazia da Igreja Escocesa e acabaram por estabelecer o governo dos Covenanters no país. Os escoceses mantiveram sua neutralidade nos primeiros estágios da Primeira Guerra Civil Inglesa entre 1642 e 1646, porém levantaram seus temores sobre o impacto de uma vitória realista na Escócia. Líderes presbiterianos como Archibald Campbell viam a união das coroas como uma forma de garantir o livre comércio entre a Inglaterra e a Escócia e preservar uma estrutura eclesiástica presbiteriana.
Sob a Liga e Pacto Solene de 1643, os Covenanters concordaram em fornecer apoio militar ao Parlamento inglês em troca da unificação religiosa. Embora o tratado se referisse repetidamente à "união" entre Inglaterra, Escócia e Irlanda, a união política teve pouco apoio fora do Kirk. Mesmo a união religiosa foi contestada pela maioria da estrutura episcopal na Igreja da Inglaterra e por figuras independentes como Oliver Cromwell, que liderava o Exército Novo.
Os escoceses e os presbiterianos ingleses eram conservadores políticos, que cada vez mais viam os independentes e associavam grupos radicais como os niveladores como uma ameaça maior do que os monarquistas. Tanto monarquistas quanto presbiterianos concordavam que a monarquia era de origem divina, mas discordavam sobre a natureza e extensão da autoridade real sobre a igreja. Quando Carlos I se rendeu em 1646, eles se aliaram a seus antigos inimigos para restaurá-lo ao trono inglês.
Ver também editar
Referências
- ↑ a b c Murdoch, Alexander (2007). «England, Scotland, and the Acts of Union (1707)». Oxford Dictionary of National Biography (em inglês). doi:10.1093/ref:odnb/9780198614128.001.0001/odnb-9780198614128-e-96282. Consultado em 20 de junho de 2021.
On 1 May 1707 England and Scotland (since 1603 a union of crowns) became the 'United Kingdom of Great Britain'. The new united kingdom was to be represented by a ‘union’ flag and governed by a British parliament at Westminster and a shared head of state (with the contentious issue of monarchical succession now settled in favour of the protestant house of Hanover).
Ligações externas editar
Obras relacionadas com Act of Union 1707 no Wikisource
- Union with England Act and Union with Scotland Act – Full original text
- Treaty of Union and the Darien Experiment, University of Guelph, McLaughlin Library, Library and Archives Canada
