Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

tribunal sediado em Almada, e com jurisdição sobre os municípios de Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada é um Tribunal português, sediado em Almada, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.

Tribunal Administrativo e Fiscal de
Almada
Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada
Organização
País Portugal Portugal
Sede Almada
Site oficial https://almada.taf.mj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de julgamento
Jurisdição Territorial Municípios de Almada, Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal
Competência Fiscalização da legalidade de actos da Administração
Tribunal de Recurso Tribunal Central Administrativo Sul

Este Tribunal tem jurisdição territorial sobre os municípios de Almada (Sede), Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.[1]

Referências

  1. Procuradoria-Geral da República. «Tribunal Central Administrativo Sul»