Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
tribunal sedeado em Loulé e com jurisdição sobre a Comarca de Faro
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé é um Tribunal português, sediado em Loulé, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
| Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Loulé |
| Site oficial | https://loule.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Distrito de Faro |
| Competência | Fiscalização da legalidade dos actos da Administração |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Sul |
Este Tribunal tem jurisdição territorial sobre todos os municípios do Distrito de Faro:[3]
- Loulé (Sede)
- Albufeira
- Alcoutim
- Aljezur
- Castro Marim
- Faro
- Lagoa
- Lagos
- Monchique
- Olhão
- Portimão
- São Brás de Alportel
- Silves
- Tavira
- Vila do Bispo
- Vila Real de Santo António
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Sul.
Referências
- ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.