Tribunal Europeu de Justiça

Tribunal Europeu de Justiça (Inglês: European Court of Justice, ECJ, formalmente denominado Tribunal da Comunidade Europeia), é a mais alta instituição judicial da União Europeia (UE) ao abrigo do Direito da União Europeia. Sua tarefa é interpretar as leis que se aplicam à UE e garantir uma aplicação equilibrada para todos os Estados membros.[1] O instituto foi fundado em 1952 e está sediado na cidade de Luxemburgo. Seus membros são 27 juízes, cada um de um estado membro (agora 27), embora geralmente consistam em painéis de três, cinco ou treze membros. Esta assembleia é presidida por um presidente. O atual presidente é Koen Lenaerts (Bélgica), servindo desde 2015.

O Tribunal Europeu de Justiça é apoiado por um tribunal de primeira instância, o Conselho para os Assuntos Internos (Court of First Instance), com jurisdição para dirigir a reclamação por pessoa natural ou jurídica, e pelo Tribunal da Função Pública (Civil Service Tribunal), que trata dos processos apresentados por funcionários de instituições da União Europeia.

Notas de rodapéEditar

  1. «The Court of Justice». Europa (web portal). Consultado em 13 de julho de 2007 
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