Tribunal da Relação de Guimarães

tribunal de 2ª instância em Guimarães

O Tribunal da Relação de Guimarães é um Tribunal português de 2ª Instância, sediado em Guimarães, com competência para a apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca.

Tribunal da Relação de Guimarães
Organização
Criação 2002
País Portugal Portugal
Sede Casa dos Coutos, Guimarães
Composição 50 Juízes-Desembargadores
Presidente Desembargador António Alberto Rodrigues Ribeiro
Site oficial www.trg.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargadora Raquel Maria Carvalho Rego da Silva
Posse 15 de Junho de 2016
Mandato 5 anos, não renovável

A Relação de Guimarães tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real.[1]

O Tribunal da Relação de Guimarães foi criado pelo Decreto-lei nº 186-A/99, de 31 de Maio, tendo sido instalado em 2002.

A Relação de Guimarães está instalada na Casa dos Coutos, em Guimarães.

Referências

  1. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).