Tribunal de Execução de Penas de Évora
tribunal especializado de 1ª instância sedeado em Évora
O Tribunal de Execução de Penas de Évora é um Tribunal português especializado, sediado em Évora, com competência para a apreciação jurisdicional da execução das penas criminais. Tem jurisdição territorial sobre as Comarcas de Beja, Évora (com excepção dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal.[1][2]
| Tribunal de Execução de Penas de Évora | |
|---|---|
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| Organização | |
| País |  Portugal
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| Sede | Évora |
| Composição | 2 Juízes |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de execução |
| Jurisdição Territorial | Comarcas de Beja, Évora (com excepção da Prisões de Alcoentre e Vale de Judeus), Faro, Portalegre, Santarém e Setúbal |
| Competência | Execução de penas |
| Tribunal de Recurso | Relação de Coimbra |