Assembleia Legislativa da Madeira
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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, na Madeira. Constitui-se no órgão legislativo e de fiscalização parlamentar da Região Autónoma da Madeira, sendo, a par da existente na Região Autónoma dos Açores, uma das Assembleias Legislativas previstas pela Constituição da República Portuguesa como órgão máximo de autogoverno das Regiões Autónomas.
Assembleia Legislativa
da Região Autónoma da Madeira | |
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| XIII Legislatura | |
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| Tipo | |
| Tipo | |
| Liderança | |
Presidente
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Vice-presidente
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Vice-presidente
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Vice-presidente
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| Estrutura | |
| Assentos | 47 deputados |
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Grupos políticos
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Governo (23)
Suportado por (1)
Oposição (23) |
Duração do mandato
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Até 4 anos |
| Salário | € 3719,79/mês (Deputado) |
| Eleições | |
Última eleição
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24 de setembro de 2023 |
Próxima eleição
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26 de maio de 2024 |
| Local de reunião | |
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| Alfândega do Funchal | |
| Website | |
| www.alram.pt | |
Em 1976, início da I Legislatura e até 4 de Dezembro de 1987, data da inauguração das atuais instalações, os serviços da Assembleia estiveram sediados no edifício da Antiga Junta Geral, à Avenida Zarco.
A nova sede foi instalada no edifício da antiga Alfândega do Funchal, classificado Monumento Nacional. O projeto de recuperação do edifício, então devoluto, foi executado pelo arquiteto Raul Chorão Ramalho.
Encostada à antiga escadaria manuelina que se encontra a nascente do edifício, está a Capela de Santo António da Mouraria, fundada em 1714.
