Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024

As eleições legislativas regionais na Madeira em 2024, também designadas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, realizar-se-ão a 26 de maio de 2024, sendo antecipadas em mais de três anos face ao término normal da legislatura, que apenas deveria ocorrer entre setembro e outubro de 2027. A data foi definida pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa a 27 de março de 2024, na sequência da dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, que foi decretada pelo Presidente da República depois da demissão do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, a 5 de fevereiro de 2024, que foi constituído arguido por suspeitas de corrupção e levou à demissão do XIV Governo Regional. Uma vez que, à data da demissão do presidente do Governo Regional, não tinham ainda decorrido seis meses desde a realização das eleições regionais de 2023, não era constitucionalmente possível ao Presidente da República dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira, pelo que apenas a 27 de março de 2024 o Presidente da República procedeu à audição dos partidos políticos e do Conselho de Estado, nos termos constitucionais, e decretou a dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, fixando a data das eleições regionais antecipadas para 26 de maio de 2024.[1]

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Eleições legislativas regionais na Madeira em 2024
47 deputados na Assembleia Legislativa da Madeira
26 de maio de 2024
Partido Social Democrata
Partido Socialista
Juntos pelo Povo
Chega
CDS – Partido Popular
Coligação Democrática Unitária
Iniciativa Liberal
Pessoas–Animais–Natureza
Bloco de Esquerda

O atual presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, do Partido Social Democrata (PSD), concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do PSD/Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeça a lista do PSD. Ao contrário do anterior ato eleitoral, a coligação PPD/PSD.CDS-PP desfez-se, pelo que PSD e CDS-PP disputam as eleições em listas separadas.[2]

O período oficial de campanha foi fixado entre os dias 12 e 24 de maio de 2024.[3]

Sistema eleitoral editar

Os atuais 47 deputados do parlamento regional madeirense são eleitos num círculo eleitoral único por representação proporcional segundo o método D'Hondt, coincidindo com o território da Região.[4]

Partidos editar

Composição atual editar

A tabela abaixo lista os partidos representados na Assembleia Legislativa da Madeira antes das eleições:

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Partido Social Democrata PPD/PSD Miguel Albuquerque Liberalismo clássico
Conservadorismo liberal
Social-democracia
Centro / Centro-direita
Partido Socialista PS Paulo Cafôfo Socialismo Centro-esquerda
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Liberalismo social
Regionalismo
Centro/Centro-esquerda
CHEGA CH Miguel Castro Direita radical
Populismo de direita
Conservadorismo nacional
Direita/Extrema-direita
CDS – Partido Popular CDS-PP José Manuel Rodrigues Democracia cristã
Conservadorismo
Centro-direita[5]/Direita
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo
Esquerda/Extrema-esquerda[6]
Iniciativa Liberal IL Nuno Morna Liberalismo clássico
Liberalismo económico
Liberalismo social
Centro-direita
Pessoas–Animais–Natureza PAN Mónica Freitas Direitos dos animais
Ambientalismo
Centro-esquerda
Bloco de Esquerda BE Roberto Almada Socialismo
Anticapitalismo
Populismo de esquerda
Esquerda/Extrema-esquerda

Partidos a concorrer (por ordem alfabética) editar

A tabela abaixo lista todos os partidos a concorrer a Assembleia Legislativa da Madeira em 2024:[7]

Partidos Cabeça de lista Ideologia Espectro
Alternativa Democrática Nacional ADN Miguel Pita Tradicionalismo
Nacionalismo
Direita a Extrema-direita
Bloco de Esquerda BE Roberto Almada Socialismo
Populismo de esquerda
Esquerda
CDS – Partido Popular CDS-PP José Manuel Rodrigues Conservadorismo
Liberalismo económico
Direita
Coligação Democrática Unitária PCP-PEV Edgar Silva Comunismo
Ecossocialismo
Esquerda a Extrema-esquerda
Chega CH Miguel Castro Conservadorismo nacional
Populismo de direita
Extrema-direita
Iniciativa Liberal IL Nuno Morna Liberalismo económico
Liberalismo cultural
Centro-direita
Juntos Pelo Povo JPP Élvio Sousa Regionalismo
Liberalismo social
Centro-esquerda
Livre L Marta Sofia Ambientalismo
Progressismo
Esquerda
Partido da Terra MPT Valter Rodrigues Ecocapitalismo
Conservadorismo
Centro a Centro-direita
Pessoas-Animais-Natureza PAN Mónica Freitas Direitos dos animais
Ambientalismo
Centro-esquerda
Partido Trabalhista Português PTP Raquel Coelho Trabalhismo
Social Democracia
Esquerda a Centro-esquerda
Partido Socialista PS Paulo Cafôfo Social Democracia
Progressismo
Centro-esquerda
Partido Social Democrata PPD/PSD Miguel Albuquerque Liberalismo económico
Conservadorismo liberal
Centro-direita a Direita
Reagir Incluir Reciclar RIR Liana Reis Universalismo
Ambientalismo
Sincrético

Referências