Afonso Garcia Tinoco

magistrado português

Afonso Garcia Tinoco (Fronteira, 1556[1]) foi um magistrado e administrador colonial português. Integrou o primeiro grupo de desembargadores do Tribunal da Relação do Estado do Brasil, sendo o primeiro a exercer a função de Procurador dos Feitos da Coroa e da Fazenda e Fisco, exercendo funções que foram posteriormente atribuídas ao cargo de Promotor de Justiça. Foi o primeiro procurador do Estado em solo brasileiro. É considerado o fundador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Ministério Público Brasileiro.

Afonso Garcia Tinoco
Nascimento 1556
Fronteira
Cidadania Portugal
Alma mater Universidade de Coimbra
Ocupação juiz

Era natural de Fronteira, e filho de Pedro Garcia Tinoco. Ingressa na Universidade de Coimbra em 1577, vindo a obter o grau de Bacharel em leis em 1581, e o de Licenciado em 1585.[2]

A edição das Ordenações Filipinas, em 1603, por Filipe II de Portugal, preparou o caminho para instalar no Brasil o primeiro Tribunal de Justiça das Américas.[3] Em 1606, Tinoco, exercendo o cargo de juiz de fora em Tomar, aguardava confiantemente a sua nomeação para o Tribunal da Relação do Porto, quando chegou a notícia da sua nomeação para o novo tribunal brasileiro. Tinoco, que de modo algum desejava o exílio profissional e cultural que o serviço no novo Estado do Brasil acarretava, apelou da noemação, alegando os seus 18 anos de serviços à Coroa, nunca recompensados, e várias outras razões porque deveria ser escusado daquele serviço, que iam desde enjoar em viagens marítimas, até ao facto de ser um cinquentão ainda solteiro e à procura de mulher, sendo que a ida para o Brasil diminuía em muito essas hipóteses, já que os magistrados exercendo funções no Brasil estavam proibidos de casar.[4]

O tribunal foi instalado a 7 de março de 1609, sendo integrado por dez desembargadores, cujo regimento previa que um deles atuaria como Procurador dos Feitos da Coroa, do Fisco e Promotor de Justiça.[3]

Tinoco foi o primeiro a exercer aquele cargo, até à sua rendição em 1620 pelo Dr. Francisco Mendes Marrecos.[3]

HomenagemEditar

Por ter sido o primeiro a exercer a função de Procurador da Coroa no Estado do Brasil em 1609, Tinoco é considerado o pioneiro do Ministério Público Brasileiro. O auditório do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia, foi nomeado em sua homenagem,[5] sendo descerrada uma placa comemorativa em setembro de 2009, por ocasião do 410.º centenário.[6]

Referências