Estado do Brasil
| Estado do Brasil Estado do Brasil | ||||
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Estado Colonial Português | ||||
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| Continente | América | |||
| Região | América do Sul | |||
| País | Reino de Portugal | |||
| Capital | Salvador (1549-1624) Olinda (1624-1625) Salvador (1625-1763) Rio de Janeiro (1763-1815) | |||
| Língua oficial | Português | |||
| Outros idiomas | Dialetos Indígenas, Dialetos Africanos, Nheengatu | |||
| Religião | Católica | |||
| Governo | Monarquia | |||
| Rei | ||||
| • 1621 | Filipe II de Portugal | |||
| • 1763 | José III de Portugal | |||
| História | ||||
| • 1549 | Fundação | |||
| • 1763 | Transferência da capital para o Rio de Janeiro | |||
| • 1645 | Elevação a Principado | |||
| • 16 de dezembro de 1815 | Elevação a Reino | |||
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O Estado do Brasil foi uma unidade administrativa da América Portuguesa criada durante o reinado de Dom João III de Portugal, fazendo parte do período conhecido como Brasil colônia (1530-1815), em que o território brasileiro constituía-se em uma Província ultramarina do Reino de Portugal. Posteriormente, outra unidade foi criada, o Estado do Maranhão, cuja capital era São Luís. Portugal teve Reinos (Portugal e Algarve), Senhorios (Guiné, Etiópia e Pérsia) e Estados (Brasil e Índia), conforme se verifica em "História da Companhia de Jesus no Brasil" de autoria do Padre Serafim Leite, Tomo VI, pag. 265.1945.
Índice
HistóriaEditar
Governo-geralEditar
Com a falência do sistema de capitanias hereditárias, Dom João III cria o cargo de governador-geral do Brasil, através do Regimento de 17 de dezembro de 1548.[1]
Apesar de, no regimento de 1548, o cargo ser referido como "governador [das] terras do Brasil", em documentos posteriores, ele seria referido como "governador-geral do Estado do Brasil".
Com capital em Salvador, na capitania da Baía de Todos os Santos, o território do Estado do Brasil estendia-se da altura do atual Rio Grande do Norte até à do atual Rio Grande do Sul.
Criação do Estado do MaranhãoEditar
O Estado do Maranhão foi estabelecido em 13 de junho 1621[2] pelo rei Filipe III de Portugal, que à época reinava Portugal em decorrência da união ibérica.
Posteriormente, a unidade mudaria de nome (Estado do Maranhão e Grão-Pará entre 1654-1751, e Estado do Grão-Pará e Maranhão entre 1751 – 1772/1774), e logo seria dividida em duas unidades (Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí, cujas datas de reintegração ao Estado do Brasil são incertas).
Olinda como sede provisóriaEditar
Durante a primeira das Invasões holandesas no Brasil, o então Governador da Capitania de Pernambuco, Matias de Albuquerque, foi nomeado Governador-Geral do Estado do Brasil, administrando a colônia a partir de Olinda entre 1624 e 1625.[3]
PrincipadoEditar
Uma carta régia de 1645 determinou a elevação do Estado do Brasil à condição de Principado.[4]
Vice-reino e transferência da capitalEditar
Em 1763, a capital do Estado do Brasil foi transferida de Salvador para o Rio de Janeiro.
Embora não seja conhecido acto normativo que eleve o Brasil a Vice-reino, normalmente este estatuto da colónia surge associado ao espaço de tempo em que foi dado o título de Vice-rei ao representante máximo da Coroa naquele território. Contudo, a sua localização temporal não é unânime, havendo duas correntes que, fundamentando-se em argumentos diferentes, lhe dão barreiras cronológicas distintas.[5]
A primeira destas correntes considera como balizas cronológicas deste período as datas de 1720 e 1808, e fundamenta-se na concessão ininterrupta do título de Vice-rei ao mais alto representante régio na colónia. Tal título foi concedido anteriormente, a partir de 1640, porém, esporadicamente. A outra corrente baliza-o entre 1763 e 1808, e fundamenta-se numa maior delegação de poderes, nomeadamente no campo militar, devido à nova situação internacional.[5]
Por decreto de 11 de maio e patente de 27 de junho de 1763, Antonio Alves da Cunha, o Conde da Cunha, foi nomeado Vice-Rei e Capitão-General de Mar e Terra do Estado do Brasil[6], com residência no Rio de Janeiro.[7] Em 21 de dezembro, o Conde da Cunha comunicava ter tomado posse do vice-reinado.[8]
Em 1808, ocorreria a abertura dos portos, pondo fim ao pacto colonial, e a vinda da família real para o Brasil, extinguindo o cargo de vice-rei, dando-se também os primeiros passos na integração política da Amazônia (as capitais Belém e Manaus) com o resto do Brasil.[9]
Elevação a reinoEditar
Em 1815, Dom João VI eleva o Estado do Brasil à categoria de Reino[10], sendo denominado Reino do Brasil e formando um reino unido com os reinos de Portugal e de Algarves.
Estado do Brasil, 1549.
Descripção de todo o Estado do Brasil..., mapa de 1612.
Palácio Rio Branco (Salvador), construído em 1919 na Praça Tomé de Sousa, local onde ficava a antiga Casa do Governo, sede do governo-geral do Estado do Brasil de 1549 a 1763.[11]
Construída no Rio em 1743, a Casa dos Governadores (hoje Paço Imperial) serviu como residência dos governadores da Capitania do Rio de Janeiro, e passou a ser o Paço dos Vice-Reis do Estado do Brasil de 1763 a 1808.
Referências
- ↑ Arquivo Nacional. Memória da Administração Pública Brasileira. Governador-geral do Estado do Brasil. [1] e [2]
- ↑ dos Santos, Fabiano Vilaça. «O governo das conquistas do norte: trajetórias administrativas no Estado do Grão-Pará e Maranhão (1751-1780)». Catálogo USP
- ↑ «Biografia de Matias de Albuquerque». eBiografia. Consultado em 9 de junho de 2017.
- ↑ Poder Político e Administração na Formação do Complexo Atlântico Português (1645-1808)
- ↑ a b Marcelino, Maria da Graça dos Santos (2009), O Vice-reinado do Brasil, in O esclarecido vice-reinado de D. Luís de Almeida Portugal, 2º Marquês do Lavradio: Rio de Janeiro 1769-1779, p. 29. Tese de mestrado, Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2009.
- ↑ Anais do Congresso, comemorativo do bicentenário da transferência da sede do govêrno do Brasil da cidade do Salvador para o Rio de Janeiro. Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Vol. 4, p. 139.
- ↑ A preservação das faces e a construção da imagem no discurso político do marquês do Lavradio: as formas de tratamento como estratégias de atenuação da polidez lingüística
- ↑ A cidade do Rio de Janeiro e o sonho de uma capital americana: da visão de D. Luís da Cunha à sede do vice-reinado (1736-1763)
- ↑ «Pará também nasceu de uma divisão». NoTapajós
- ↑ Carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815
- ↑ Fundação Pedro Calmon. Palácio Rio Branco.
