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Ato Institucional Número Dezesseis

Ato Institucional Número Dezesseis
AI-16 fl.01.jpg
Data 14 de outubro de 1969
Local de assinatura Brasília
País Brasil
Tipo de documento Ato institucional
Número de páginas 4
anterior
Ato Institucional Número Quinze
posterior
Ato Institucional Número Dezessete

O Ato Institucional Número Dezesseis (AI-16) foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969.[1]

O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi editado em 14 de outubro de 1969. Declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando para o dia 25 seguinte a eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional, em sessão pública e por votação nominal. Fixou também o fim do mandato do presidente eleito em 15 de março de 1974, e prorrogou os mandatos das mesas da Câmara e do Senado até 31 de março de 1970.

Galeria de imagensEditar

O AI-16, na cópia sob guarda do Arquivo Nacional:

Referências

  1. «ATO INSTITUCIONAL Nº 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969.». www.planalto.gov.br. Consultado em 15 de março de 2018.