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Bruno Dantas Nascimento (Salvador, 06 de março de 1978)[1] é ministro do Tribunal de Contas da União desde 2014, por indicação do Senado Federal. Foi o mais jovem ministro a tomar posse nesse tribunal, aos 36 anos.[2]

Bruno Dantas
Bruno Dantas
Ministro do Tribunal de Contas da União do Brasil
Mandato: 13 de agosto de 2014
até a atualidade
Nomeação por: Dilma Rousseff
Dados pessoais
Nascimento: 6 de março de 1978 (41 anos)
Salvador, Bahia
Alma mater: Universidade Católica de Brasília

É mestre e doutor em direito processual civil pela PUC-SP e realizou pós-doutorado em direito na UERJ, sendo hoje considerado um dos mais influentes processualistas do Brasil. Seus estudos acadêmicos incluem vínculos como pesquisador visitante (visiting research scholar) na Benjamin N. Cardozo School of Law, em Nova York, Estados Unidos da América, e no Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo.

Em sua carreira anteriormente ao TCU foi consultor legislativo do Senado Federal de 2003 a 2014, tendo sido consultor-geral do Senado de 2007 a 2011,.[3] Foi, também, conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)[4] no biênio 2009/2011, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)[5] no biênio 2011/2013. Foi membro da comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto do Código de Processo Civil e presidiu a comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para elaborar projetos de aperfeiçoamento da gestão governamental e do controle da administração pública.

Trajetória ProfissionalEditar

Congresso Nacional do Brasil (Senado Federal)Editar

Aprovado em terceiro lugar no concurso público de provas e títulos para o cargo de consultor legislativo do Senado Federal quando ainda cursava o último semestre da graduação em direito, Bruno Dantas tomou posse em 24 de outubro de 2003, aos 25 anos de idade.[6]

Já em 2003 foi designado para assessorar a Presidência da CPI do Banestado. Após, em 2004, assessorou o relator da “Reforma do Judiciário”, que culminou na aprovação da Emenda Constitucional n. 45/2004. Entre 2005 e 2007 realizou diversos trabalhos, dentre eles foi coordenador da assessoria da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a regulamentar a EC 45/2004, que produziu as leis 11.418/2006 (repercussão geral) e 11.417/2006 (súmula vinculante).

Em março de 2007, com 29 anos de idade, foi eleito por seus pares com uma expressiva maioria de 70% dos votos para dirigir a Consultoria Legislativa, órgão de assessoramento superior do Senado Federal, responsável por prestar consultoria especializada e assessoria técnica à Mesa Diretora, às comissões temáticas e a todos os 81 senadores da república. Foi nomeado Consultor-Geral pelo Presidente do Senado Federal em abril de 2007, tendo se ocupado pelos quatro anos seguintes com a direção da equipe de quase 150 consultores legislativos com formação nas mais variadas áreas do conhecimento. Deixou o cargo de Consultor-Geral em 2011 para assumir a cadeira de Conselheiro do CNJ[7].

Bruno Dantas, à frente da Consultoria Legislativa do Senado Federal, propôs a criação do Centro de Altos Estudos que produz estudos legislativos sobre temas que se colocam na agenda estratégica do Brasil [11]

Bruno Dantas, em 2008, defendeu a instituição de uma Comissão de Juristas para elaborar anteprojeto de código de processo penal. Após, em 2009, foi a vez de defender o mesmo em relação ao código de processo civil.[12]

Conselho Nacional do Ministério PúblicoEditar

Em 2009, por indicação unânime dos Líderes Partidários do Senado Federal, Bruno Dantas foi eleito pelo Plenário da Casa para a representação da sociedade no Conselho Nacional do Ministério Público, na qualidade de “cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada” (CF/88, art. 130-A, inciso VI).[4]

No mandato de dois anos, Bruno Dantas presidiu inicialmente a Comissão de Jurisprudência (2009) e posteriormente a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (2010) do CNMP, tendo sido o autor da Resolução que criou o Portal da Transparência do Ministério Público.

Conselho Nacional de JustiçaEditar

Concluídos os dois anos de mandato no CNMP, foi escolhido pelo Plenário do Senado para integrar o Conselho Nacional de Justiça em 2011, também na qualidade de “cidadão de notável saber jurídico e reputação ilibada” (CF/88, art. 103-B, inciso XIII).[8] Foi empossado em 9 de novembro de 2011 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluzo, em solenidade na Presidência da Corte[9].

Como conselheiro do CNJ, foi autor e relator das resoluções que criaram a “Ficha Limpa do Judiciário” Resolução 156 e o Núcleos de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos Resolução 160.

No período, também presidiu a Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar.[10]

Tribunal de Contas da UniãoEditar

 
Posse de Bruno Dantas como Ministro do TCU

Aberta a vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Valmir Campelo em 2014, coube ao Plenário do Senado Federal indicar seu substituto. Por indicação das Lideranças Partidárias, foram apresentados os nomes de dois servidores concursados do Senado (Bruno Dantas e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt) e um do TCU (Sérgio da Silva Mendes).

A sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ocorreu em abril de 2014 e abordou e aprofundou temas pertinentes às competências constitucionais do TCU, tais como a paralisação de obras superfaturadas, a utilização da chamada “contabilidade criativa” pelo governo federal, o regime diferenciado de contratações e o poder cautelar do TCU. Ao final, foi aprovado com 20 votos favoráveis, 1 contrário e 5 abstenções.

Em votação realizada em 29 de abril de 2014 no plenário do Senado Federal, Bruno Dantas venceu a eleição, obtendo 47 votos dos 60 senadores que compareceram, tendo seu nome enviado à Câmara dos Deputados para ratificação. Na Câmara dos Deputados, em 15/7/2014, obteve 270 votos dos 280 deputados federais que compareceram à votação.[11][12][13]

Em 13 de agosto de 2014, Bruno Dantas foi empossado Ministro do Tribunal de Contas da União, onde, além de compor o plenário de nove ministros, também integra a Primeira Câmara.


Trajetória acadêmicaEditar

Graduação em DireitoEditar

Bruno Dantas graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB/DF) em 2002.

Mestrado em Direito Processual CivilEditar

Em 2005, foi admitido no programa de Mestrado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Realizou parte da pesquisa de seu mestrado na Ludwig-Maximilians Universität (LMU), em Munique na Alemanha, por ocasião do curso em direito alemão e europeu, que frequentou em 2006.

Apresentou sua dissertação em 2007, sob a orientação da Professora Doutora Teresa Arruda Alvim e coorientação do Professor Titular Arruda Alvim, perante banca examinadora composta pelos ilustres Professores Doutores Nelson Nery Jr. e Rodolfo de Camargo Mancuso. Seu trabalho de conclusão teve como tema a “Repercussão Geral da Questão Constitucional”, no qual realizou investigação quanto aos aspectos processuais civis e as transformações impostas por este instituto ao recurso extraordinário brasileiro.

Doutorado em Direito Processual CivilEditar

Continuando seus estudos, ingressou em 2009 no Doutorado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em seu trabalho de conclusão sustentou tese sobre a “Tutela Recursal Pluri-individual”, na qual apresentou compreensões sobre sua formulação, natureza jurídica, regime jurídico e efeitos, sob a orientação da Professora Doutora Teresa Arruda Alvim, perante banca examinadora composta pelos Professores Doutores Luiz Fux, José Roberto dos Santos Bedaque, Arlete Inês Aurelli e João Batista Lopes.

Pós-Doutorado em Direito Processual CivilEditar

Em 2015, realizou estágio de pós-doutoramento junto ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), sob a supervisão do Professor Doutor Luiz Fux.

Visiting Researcher ScholarEditar

Entre 2015 e 2016, foi pesquisador visitante da Benjamin N. Cardozo School of Law, da Yeshiva University, em Nova York, Estados Unidos, desenvolvendo estudos sobre as class actions e técnicas de tutela pluri-individual no direito norte-americano. As conclusões da pesquisa foram apresentadas em entrevista concedida à revista eletrônica Consultor Jurídico, disponível em http://www.conjur.com.br/2016-jul-03/entrevista-bruno-dantas-ministro-tcu-professor.

Em 2017, convidado pelo renomado Max Planck Institute for Regulatory Procedural Law, em Luxemburgo, conduziu pesquisa sobre técnicas de julgamento de processos repetitivos.

Obras de destaqueEditar

Atividades no magistérioEditar

Bruno Dantas é Professor Titular do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade Nove de Julho e Professor Associado do Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio.

Tem sido conferencista em inúmeros congressos, simpósios e seminários no Brasil e no exterior, abordando temas como direito processual civil, administrativo, constitucional e da infraestrutura, métodos de resolução de conflitos, gestão pública e controle da administração pública.

Contribuições como juristaEditar

Presidente da comissão de juristas responsável por elaborar propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do controle da administração públicaEditar

No ano de 2018, o Presidente da Câmara Federal, Deputado Rodrigo Maia, designou Bruno Dantas para presidir uma Comissão de cinco juristas com a finalidade de elaborar um pacote de projetos de aperfeiçoamento da gestão governamental e do controle da administração pública. Integraram a comissão os juristas Sérgio Guerra (FGV/Direito-Rio), que foi escolhido o relator dos trabalhos, Juarez Freitas (PUC/RS), Carlos Ari Sundfeld (FGV/Direito-SP) e Mariana Montebello Willeman (Presidente do TCE/RJ).

No âmbito da comissão, Bruno Dantas defendeu a modificação da lei anticorrupção para prever, em hipóteses excepcionais, a substituição da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com o poder público pela determinação administrativa de alienação do controle acionário, o que foi acolhido.[13]


Integrante da comissão de juristas criada para redigir um anteprojeto de novo Código de Processo Civil para o BrasilEditar

Em 2009, Bruno Dantas propôs ao então Presidente do Senado Federal, o Senador José Sarney, a criação de uma Comissão de Juristas incumbida de elaborar, no prazo de 180 dias, um anteprojeto de Código de Processo Civil.[14]

 
Instalação da Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do novo CPC

Acolhida a proposta, foram escolhidos eminentes processualistas para integrá-la. A presidência dos trabalhos coube ao Professor Luiz Fux (UERJ), então ministro do Superior Tribunal de Justiça e que mais tarde seria nomeado para a Suprema Corte do Brasil. Para a relatoria geral, foi escolhida a Professora Teresa Arruda Alvim (PUC/SP). Ao lado de Bruno Dantas, como membros, foram escolhidos os juristas Adroaldo Furtado Fabrício, Benedito Cerezzo Pereira Filho, Elpídio Donizetti Nunes, Humberto Theodoro Júnior, Jansen Fialho de Almeida, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Marcus Vinicius Furtado Coelho e Paulo Cesar Pinheiro Carneiro.[26]

O anteprojeto foi integralmente encampado pelo Presidente José Sarney, que o subscreveu e deu início à tramitação legislativa do projeto 166/2010[27] que viria a ser definitivamente aprovado e enviado à sanção presidencial quatro anos mais tarde, tornando-se a lei 13.105/2015.[28]

Integrante da comissão de juristas criada para redigir um anteprojeto de Código Comercial para o BrasilEditar

Em 7 de maio de 2013, Bruno Dantas foi designado pelo então Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para integrar uma comissão de 19 juristas com a missão de redigir um anteprojeto de Código Comercial. A comissão foi presidida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, e teve como relator-geral o Professor Fábio Ulhôa Coelho.

No âmbito da comissão, Bruno Dantas defendeu que o anteprojeto contasse com um capítulo para o processo empresarial, o que foi acolhido.[29]

Referências

  1. [1]
  2. [2]
  3. [3]
  4. a b «Conselho Nacional do Ministério Público - Início». www.cnmp.gov.br 
  5. [4]
  6. [5]
  7. «Bruno Dantas é escolhido novo integrante do CNJ». Consultor Jurídico. Consultado em 7 de janeiro de 2019 
  8. «Bruno Dantas é escolhido novo integrante do CNJ» 
  9. [http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=186173 «Not�cias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal»]. www.stf.jus.br. Consultado em 7 de janeiro de 2019  replacement character character in |titulo= at position 4 (ajuda)
  10. «Bruno Dantas deixa o CNJ confiante no fortalecimento da instituição». 8 de agosto de 2013 
  11. [6]
  12. «Senado escolhe Bruno Dantas para ministro do TCU». 29 de abril de 2014 
  13. «Câmara aprova a indicação de Bruno Dantas para vaga de ministro do TCU». 15 de julho de 2014 
  14. «Livros de direito Editora Revista dos Tribunais - Livraria RT». www.rt.com.br 
  15. «Lançamento da obra "Teoria dos Recursos Repetitivos"». 8 de dezembro de 2014 
  16. «Google Scholar». scholar.google.com. Consultado em 23 de dezembro de 2018 
  17. [7]
  18. «Lançamento de obra "Repercussão Geral: perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado"». 10 de junho de 2008 
  19. [8]
  20. «Lançamento da obra "O Papel da Jurisprudência no STJ"». 21 de outubro de 2014 
  21. [9]
  22. «Resultado do sorteio da obra "Repercussão Geral da Questão Constitucional"». 27 de novembro de 2014 
  23. «Novas Tendências do Processo Civil - Estudos sobre o Projeto do Novo CPC». Editora Juspodivm 
  24. «Especialistas lançam obra sobre o projeto do novo CPC». 14 de maio de 2013 
  25. www2.senado.leg.br (PDF) https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/496922/RIL190_Tomo1.pdf. Consultado em 7 de janeiro de 2019  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  26. [10]
  27. «Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2010 - Pesquisas - Senado Federal». www.senado.gov.br 
  28. «Dilma sanciona novo CPC». 16 de março de 2015 
  29. «PROJETO DE LEI DO SENADO nº 487, de 2013 - Pesquisas - Senado Federal». www25.senado.leg.br. Consultado em 28 de agosto de 2016