Casa lar

Em serviço social, casa lar ou abrigo domiciliar é uma modalidade de acolhimento institucional que tem como objetivo oferecer um ambiente mais próximo de uma casa de família, afastando-se dos tradicionais abrigos e orfanatos.

História

Antes de constituição de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, o tratamento dado à criança e ao adolescente tinha por base metodológica o termo "menor". Em 1927, o Brasil adota a estratégia de internação dos ditos menores para protegê-los. Os Serviços de Assistência ao Menor eram vistos pela sociedade como uma verdadeira "escola do crime", criando e perpetuando o estereótipo do "menor infrator".

Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, a criança e o adolescente fixa ao estado o dever de proteger a infância e a adolescência. É à partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém, que essa proteção passa a seguir a doutrina da proteção integral, que fixa o dever de garantir que todos os direitos sejam assegurados, não apenas os essenciais à sobrevivência.

Princípios

A ideia de casa lar gira em torno de três eixos principais:

1. A noção de Infância Universal;
2. O movimento social pela desinstitucionalização;
3. A mobilização para a legalização das adoções.

A noção de infância universal vem do Estatuto da Criança e do Adolescente, que passa a tratar criança e adolescente como sujeitos com direitos e, portanto, dignos de tratamento igualitário. O segundo eixo é inspirado na luta antimanicomial, uma vez que a lógica orfanológica, baseada no encarceramento, tenderia aos mesmos resultados dos manicômios judiciários. Por fim, a mobilização pela legalização das adoções se relaciona com a sensação de família proporcionada pela casa lar, uma vez que o objetivo final do acolhimento é o retorno à família de origem ou a uma família substituta.

Com esses princípios, são esperadas diferenças em relação ao abrigamento tradicional:

Orfanato	Casa lar
Ambiente grande, frio	Ambiente familiar, acolhedor
Ambiente coletivo	Ambiente individualizado
Horários rígidos	Horários flexíveis
Vestuário coletivo e padronizado	Vestuário individualizado e apropriado

Instalação

Antes de instalação de uma casa lar, é necessário que a comunidade seja informada e que as dúvidas sobre o funcionamento do local sejam sanadas, isso porque a convivência com a comunidade é um dos objetivos da modalidade. A maioria das casas lares são administradas por ONG's, e recebem parte de seus recursos do estado.

Para ter o aval para funcionar, a casa lar precisa atender a parâmetros mínimos estabelecidos pelo governo federal:

Ambiente	Descrição
Sala de estar ou similar	Com espaço suficiente para acomodar o número de usuários atendido pelo equipamento e os cuidadores/ educadores; Metragem sugerida de 1m² para cada ocupante;
Sala de jantar/ copa	Com espaço suficiente para acomodar o número de usuários atendido pelo equipamento e os cuidadores/ educadores; Pode ser um cômodo independente ou estar anexado a outro cômodo; Metragem sugerida de 1 m² para cada ocupante;
Quartos	Até quatro crianças por quarto, podendo chegar a seis, quando esta for a única opção; As camas/ berços/ beliches e os armários devem ser individuais; Metragem sugerida de 2,25 m² para cada ocupante;
Ambiente para estudo	Pode haver espaço específico para esta finalidade ou estar inserido em outros ambientes, como no quarto ou copa, por exemplo
Banheiro	Deve haver um lavatório, um vaso sanitário e um chuveiro para até seis crianças/ adolescentes; Pelo menos um banheiro deverá ser adaptado para pessoas com deficiência; Um lavatório, um vaso sanitário e um chuveiro para os cuidadores/educadores;
Cozinha	Deve possuir espaço suficiente para acomodar utensílios e mobiliário.
Área de serviço	Deve possuir espaço suficiente para acomodar utensílios e mobiliário e produtos de limpeza
Área externa	Espaços que permitam brincadeiras e convívio, evitando a instalação de equipamentos que não estejam no padrão socioeconômico dos usuários, como por exemplo, piscina, sauna etc, pois os mesmo irão dificultar a reintegração dos assistidos a família ou a comunidade; Deve-se priorizar a utilização de equipamentos públicos ou comunitários de lazer, esporte e cultura, a fim de proporcionar um maior convívio comunitário e a socialização dos usuários;
Sala para equipe técnica	Deve possuir espaço e mobiliário suficiente para desenvolvimento das atividades técnicas;
Sala de coordenação/ atividades administrativas	Deve possuir área para guardar documentos sigilosos, em condições de segurança; Deve possuir espaço e mobiliário suficiente para desenvolvimento das atividades técnicas;
Sala de reuniões	Deve possuir espaço e mobiliário suficiente para a realização de reuniões de equipe e de atividades grupais com a família de origem.

Funcionamento

A criança ou o adolescente chega até a instituição de acolhimento após determinação judicial. O afastamento do convívio familiar seguirá até que haja possibilidade de reintegração ou, sendo esta impossível, de adoção.

Diferente dos outros modelos, a casa lar abriga até 10 crianças e adolescentes e conta com os educadores-cuidadores, outrora chamados pais/mães sociais, que residem no local, ao invés de funcionários em regime comum de revezamento de turnos. Cabe aos educadores-cuidadores, assim como os funcionários nos outros modelos, tentar tornar o ambiente o mais próximo possível de uma casa real. Aqui, para superar o compartilhamento de coisas próprio dos orfanatos, e assim desenvolver a individualidade, cada criança e adolescente possui sua cama, seus brinquedos e suas roupas. Também não existe vedação a atividades extra-curriculares e passeios.

Ver também

• Estatuto da Criança e do Adolescente
• Orfanato

Ligações externas

Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome -