Abrir menu principal
Ambox grammar.svg
Esta página ou secção precisa de correção ortográfico-gramatical.
Pode conter incorreções textuais, e ainda pode necessitar de melhoria em termos de vocabulário ou coesão, para atingir um nível de qualidade superior conforme o livro de estilo da Wikipédia. Se tem conhecimentos linguísticos, sinta-se à vontade para ajudar.
Translation to english arrow.svg
A tradução deste artigo está abaixo da qualidade média aceitável. É possível que tenha sido feita por um tradutor automático ou por alguém que não conhece bem o português ou a língua original do texto. Caso queira colaborar com a Wikipédia, tente encontrar a página original e melhore este verbete conforme o guia de tradução.
Out of date clock icon.svg
Este artigo ou seção pode conter informações desatualizadas em seu conteúdo. Se sabe algo sobre o tema abordado, edite a página e inclua informações mais recentes, citando fontes fiáveis e independentes.
Wiki letter w.svg
Por favor, melhore este artigo ou secção, expandindo-o(a). Mais informações podem ser encontradas na página de discussão. Considere também a possibilidade de traduzir o texto das interwikis.


Censura na Venezuela se refere a todas as ações que podem ser consideradas como supressão da liberdade de expressão no país. A organização Repórteres sem Fronteiras coloca a Venezuela na 116ª posição numa lista de 180 países no seu Índice de Liberdade de Imprensa 2014[1] e classificou a liberdade de informação na Venezuela no nível de "situação difícil".[2]

A Constituição da Venezuela diz que a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são protegidas. O artigo 57 declara que "Todos tem o direito de expressar livremente seus pensamentos, ideias e opiniões oralmente, por escrito ou por qualquer outra forma de expressão, e de usar para tal propósito quaisquer meios de comunicação e difusão, e nenhuma censura deve ser estabelecida". Também afirma que "a censura restringindo a capacidade de funcionários públicos relatar assuntos nos quais são responsáveis é proibida". Segundo o artigo 58, "Todos tem o direito à informação verdadeira e imparcial, no tempo correto, sem censura...".[3]

A organização Human Rights Watch disse que "durante a liderança do Presidente Chávez e agora do Presidente Maduro, a acumulação de poder no Poder Executivo e a erosão das garantias dos direitos humanos permitiram ao governo intimidar, censurar, e processar os seus críticos" e relatou que redes difusoras de rádio e TV podem ser censuradas se criticarem o governo.[4][5]

A organização Freedom House, em seu Relatório Anual de 2013, classifica a Venezuela na 2ª pior posição das Américas em relação à liberdade de expressão, logo após Cuba, ambos na categoria de países "não livres". O país declinou mais 2 pontos em relação a 2012, em função da aquisição de veículos de mídia por empresas ligadas ao governo, especialmente o canal de oposição Globovisión, o que levou diversas vozes independentes e de oposição a deixar o canal, pela falta de independência editorial.[6] [7]

A Repórteres sem Fronteiras disse ainda que a mídia na Venezuela é "quase totalmente dominada pelo governo e seus anúncios obrigatórios, chamados cadenas (cadeia nacional).[8]

Segundo o governo venezuelano, 70% da mídia venezuelana é privada, 5% pertence ao governo e 25% é mídia comunitária.[9]

Lei de Responsabilidade do Rádio e TVEditar

A Ley de Responsabilidad de Radio y Televisión entrou em vigor em dezembro de 2004. Seu objetivo declarado é "atingir um equilíbrio democrático entre os deveres, direitos e interesses, a fim de promover a justiça social e aprofundar o desenvolvimento da cidadania, democracia, paz, direitos humanos, educação, cultura, saúde pública, e o desenvolvimento social e econômico da nação".

Defensores e detratores da lei debateram a sua importância em termos de liberdade de expressão e jornalismo no país. Alguns reclamaram sobre o fato de que a lei limita conteúdo violento e sexual na TV e no rádio durante as horas do dia a fim de proteger as crianças. Por exemplo, a organização Human Rights Watch argumentou que esses limites não são justos para as redes transmissoras, "tornando-se necessário para elas apresentar uma versão higienizada das notícias durante o dia".[10] Ela também sugeriu que a "lei de difamação" nos seus artigos 115, 121 e 125 poderia resultar em censura política.

Concessão para transmissãoEditar

Em maio de 2007, as controvérsias sobre a liberdade de imprensa foram exacerbadas quando expirou a concessão terrestre da Rede RCTV (Radio Caracas Televisión), e o governo se recusou a renová-la. Um artigo publicado pelo grupo Repórteres sem Fronteiras afirmou que:

"A Repórteres sem Fronteiras condena a decisão da Suprema Corte da Venezuela de rejeitar um recurso da Radio Caracas Televisión (RCTV) contra a perda de sua licença como 'inadmissível'. O recurso, protocolado em 9 de fevereiro de 2007, foi rejeitado em 18 de maio, interrompendo qualquer debate. O Presidente Hugo Chávez disse em 28 de dezembro de 2006 que ele se oporia à renovação da licença do grupo, acusando o canal de ter apoiado o Golpe de Estado na Venezuela de 2002 em 11 de abril, no qual ele foi brevemente removido do cargo. Segundo o governo, a concessão expirou em 27 de maio de 2007, data esta contestada pela RCTV, a qual insiste que sua licença é válida até 2022. Sem esperar pelo dia 27 de maio, ou pela decisão da Suprema Corte, Hugo Chávez em 11 de maio, por decreto, alocou a frequência do canal 2 pertencente à RCTV a um novo canal de serviço público, Televisora Venezolana Social (TVes)".[11]

Esta ação do governo propalou manifestações de estudantes e formas conflituosas de demonstração política.

Após o fechamento da estação de TV em 2007, a Rede lançou um novo canal chamado RCTV International que passou a fazer transmissões na TV a cabo, via satélite. Seguindo sua mudança para TV a cabo, a RCTV se relançou como RCTV International, numa tentativa de fugir da regulação da lei de mídia venezuelana. Em meados de 2009, a Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (CONATEL), reguladora estatal da mídia, declarou que as redes transmissoras a cabo estariam sujeitas à lei de mídia se 70% ou mais do seu conteúdo forem domésticos.[12] Em janeiro de 2010 a CONATEL concluiu que a RCTV preenchia este critério (sendo mais de 90% doméstica, segundo a CONATEL), e reclassificou-a como uma fonte de mídia doméstica, portanto sujeita às exigências de transmissão de anúncios estatais, em cadeia nacional. Junto com diversas outras difusoras a cabo, a RCTV se recusou a fazê-lo e foi sancionada com o fechamento temporário. Depois reabriu novamente. Outros canais sancionados incluem as redes American Network, America TV e TV Chile. A rede TV Chile, canal internacional do estado chileno, falhou em responder a uma data-limite de 14 de janeiro para esclarecer a natureza de seu conteúdo.[13] Provedores de TV a cabo foram encorajados pelo governo venezuelano a remover aqueles canais que violassem a regulação da mídia.[14]

Censura na InternetEditar

Segundo os critérios da organização Repórteres sem Fronteiras, no que tange à Internet, a Venezuela não se encaixa nas categorias de "vigilância", "censura", "prisão" ou "desinformação".[15] Entretanto, a Repórteres sem Fronteiras depois alertou sobre a "crescente censura no serviço de Internet da Venezuela, incluindo diversos websites e redes sociais saindo do ar". Eles condenaram ações executadas pela Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela (CONATEL) depois que a Conatel restringiu o acesso a websites que mostrassem a taxa de câmbio paralela e depois que "exigiram que as redes sociais, particularmente o Twitter, filtrassem imagens relacionadas aos protestos acontecendo na Venezuela contra o governo".[16] Contudo, o governo venezuelano publicou uma declaração dizendo que não bloqueou o Twitter ou imagens no Twitter, sugerindo que se tratava de um problema técnico.[17]

Pesquisa prévia conduzida em 2011 no relatório da OpenNet Initiative afirmava que a censura na Internet na Venezuela "não existe".[18] A organização OpenNet Initiative não encontrou evidências em 2012 sobre filtragem das ferramentas de Internet, nas áreas de política, sociedade, e conflito/segurança.[18][19] Entretanto, a OpenNet Initiative declara que as recentes ações do governo venezuelano sugerem que o governo incentiva a autocensura, e o controle da informação, e que mudanças na lei venezuelana podem visar websites, num esforço do governo de controle da informação.[20]

Não é permitido aos websites publicar a taxa de câmbio do mercado negro,[21] já que o governo argumenta que isso contribui para os graves problemas econômicos que se diz que o país tem enfrentado.

Lei sobre InternetEditar

Em Dezembro de 2010, o governo da Venezuela aprovou uma lei chamada Ley de Responsabilidad Social en Radio, Televisión y Medios Electrónicos. A lei visava exercer controle sobre o conteúdo que pudesse "promover delitos", "criar estresse social", ou "questionar a autoridade legitimamente constituída". A lei indica que os mantenedores dos websites serão responsáveis por quaisquer informações e conteúdos publicados, e que eles terão de criar mecanismos para restringir sem demora a distribuição de conteúdo que pudesse violar as referidas restrições. As multas para indivíduos que violam a lei serão de 10% da renda anual da pessoa, no último ano. A lei foi recebida com crítica pela oposição, sob o argumento de que a lei é uma violação da liberdade de expressão prevista na Constituição da Venezuela and que ela encoraja a censura e a autocensura.[22]

Em novembro de 2013, o órgão regulador de telecomunicações na Venezuela, CONATEL, começou a ordenar que os provedores de Internet (ISPs) bloqueassem os websites que fornecessem a taxa de câmbio do mercado negro. Os provedores deviam se adequar em 24 horas ou enfrentar as sanções, as quais poderiam incluir a perda de suas concessões. Em um mês, os provedores tinham restringido acesso a mais de 100 URLs. A ordem se baseou na lei de mídia venezuelana de 2004, a qual torna ilegal "disseminar informação que possa gerar o pânico" entre o público em geral.[21]

Segundo o jornal espanhol El País, a Conatel se certifica de que os provedores não permitam que seus assinantes tenham acesso a conteúdo que seja "uma agressão ao povo venezuelano" ou que "cause instabilidade", a seu critério. O El País também alerta que a Conatel poderia forçar os provedores de Internet a bloquear websites que se opusessem aos interesses do governo[23] Também foi relatado por El País que haverá possíveis automações na DirecTV, na CANTV, na Movistar e uma possível regulação do YouTube e Twitter.[23]

Ver tambémEditar

ReferênciasEditar

  1. (em inglês) «WORLD PRESS FREEDOM INDEX 2014». Report. Reporters Without Borders. Consultado em 5 de abril de 2014. Arquivado do original em 14 de fevereiro de 2014 
  2. (em inglês) «Freedom of the Press Worldwide in 2014». Reporters Without Borders. Consultado em 5 de abril de 2014. Arquivado do original em 1 de março de 2015 
  3. (em inglês) "Constitution of Venezuela in English" Constituição da Venezuela de 1999
  4. (em inglês) «WORLD REPORT | 2014» (PDF). Report. Human Rights Watch. Consultado em 2 de maio de 2014 
  5. (em inglês) «Venezuela: Halt Censorship, Intimidation of Media». Human Rights Watch. Consultado em 9 de março de 2014 
  6. (em castelhano) Faus, Joan (2 de maio de 2014). «Cuba, Venezuela y Honduras, los países con menos libertad de prensa de América». El País. Consultado em 30 de novembro de 2014 
  7. (em inglês) Karlekar, Karin Deutsch & Dunham, Jennifer (2013). «Freedom House - Press Freedom in 2013». Freedom House. Consultado em 30 de novembro de 2014 
  8. (em inglês) «Americas». Reporters Without Borders. Consultado em 5 de abril de 2014. Arquivado do original em 3 de março de 2014 
  9. (em inglês) «In depth: Media in Venezuela». BBC News. 3 de outubro de 2012. Consultado em 2 de dezembro de 2013 
  10. (em inglês) Human Rights Watch "2003 World Report"
  11. (em inglês) Reporters Without Borders (2007) press releases: Americas, "Supreme Court rules RCTV's appeal against loss of its license 'inadmissible'" Arquivado em 3 de janeiro de 2007, no Wayback Machine.
  12. (em inglês) Venezuelanalysis, 22 Janeiro 2010, Venezuela Applies Media Social Responsibility Law to Cable Channels
  13. (em inglês) Santiago Times, 26 Janeiro 2010, TV Chile faces "temporary" ban for refusing to broadcast Chavez speech [ligação inativa]
  14. (em inglês) Venezuelanalysis, 25 Janeiro 2010, Venezuela Sanctions Cable Television Channels for Failure to Comply with Media Law
  15. (em inglês) http://12mars.rsf.org/2014-en/#slide3 Arquivado em 12 de março de 2014, no Wayback Machine.
  16. (em inglês) «Reporters without Borders warn about Internet censorship in Venezuela». El Universal. 12 de março de 2014. Consultado em 5 de abril de 2014 
  17. (em castelhano) http://www.vtv.gob.ve/articulos/2014/02/15/min.-fernandez-nosotros-no-hemos-bloqueado-las-fotos-y-videos-que-se-suben-a-twitter-video-6825.html Arquivado em 7 de março de 2016, no Wayback Machine.
  18. a b (em inglês) OpenNet Initiative "Summarized global Internet filtering data spreadsheet", 29 Outubro 2012 e "Country Profiles", a OpenNet Initiative é uma parceria colaborativa do Citizen Lab da Munk School of Global Affairs, da University of Toronto; do Berkman Center for Internet & Society da Harvard University; e do SecDev Group, de Ottawa
  19. Devido a questões legais a OpenNet Initiative não verifica a filtragem para pornografia infantil e devido às suas classificações mantém seu foco na filtragem técnica, eles não incluem outros tipos de censura.
  20. (em inglês) «Venezuela». OpenNet Initiative. Consultado em 4 de novembro de 2014 
  21. a b (em inglês) "Venezuela forces ISPs to police Internet", John Otis, Committee to Protect Journalists (CPJ), 12 Dezembro 2013.
  22. (em castelhano) "Aprueban ley que regula contenidos de Internet y medios en Venezuela Arquivado em 3 de outubro de 2012, no Wayback Machine., El Tiempo.com, 20 Dezembro 2010
  23. a b (em castelhano) Meza, Alfredo (13 de março de 2014). «El régimen venezolano estrecha el cerco sobre internet». El Pais. Consultado em 14 de março de 2014 

Ligações externasEditar