NUTS de Portugal

As NUTS- Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos são as divisões regionais existentes em todos os estados-membros da União Europeia, sendo utilizadas pelo Eurostat para a elaboração de todas as estatísticas regionais e pela União Europeia na definição de políticas regionais e atribuição dos fundos de coesão.

O Decreto-Lei n.º 46/89[1] definiu os três níveis da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) para as unidades territoriais portuguesas:
  • NUTS I (NUTS 1) - constituído por três unidades, correspondentes ao território do continente e de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
  • NUTS II (NUTS 2) - constituído por sete unidades, as regiões, das quais cinco no continente e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
  • NUTS III (NUTS 3) - constituído por 25 unidades, as sub-regiões, das quais 23 no continente e 2 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e correspondem as Entidades Intermunicipais.
Estes níveis designam as regiões e as sub-regiões estatísticas em que se divide o território português, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Maio de 2003.[2] A classificação das unidades territoriais correspondentes à NUTS II teve a sua última alteração com o Decreto-Lei 244/2002,[3] enquanto que a da NUTS III foi sendo alterada desde o Decreto-Lei n.º 46/89 até à última mudança realizada pela Lei n.º 21/2010.[4]

Ao contrário do que acontece em praticamente todos os estados-membros da União Europeia (incluindo em países substancialmente mais pequenos como os Países Baixos, a Dinamarca ou a Bélgica), as NUTS de Portugal Continental não correspondem a regiões com poderes políticos directamente eleitos e as suas competências administrativas são muito limitadas. Correntemente, os únicos órgãos políticos das NUTS II são as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cujas direcções são nomeadas pelo Governo central.[5]

As NUTS III correspondem ao território das Entidades Intermunicipais (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, no caso de Lisboa e Porto), sendo administradas por autarcas escolhidos entre os Presidentes da Câmara dos municípios constituíntes e tendo poderes políticos praticamente irrelevantes. [6] A única excepção a este panorama são os arquipélagos dos Açores e da Madeira, que possuem o estatuto de Regiões Autónomas, sendo administrados por Governos Regionais com ampla autonomia executiva e possuindo Parlamentos Regionais que lhes conferem poder legislativo. [7]

Está previsto que as NUTS II sejam substituídas pelas Regiões Administrativas, cuja criação está prevista no artigo 236.º da Constituição da República Portuguesa desde 1976, mas cuja instituição em concreto depende de aprovação em referendo.[8] Durante a XIII legislatura foi proposta a eleição directa dos presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, mas a medida não avançou a tempo das eleições autárquicas de 2017.[9]

Por outro lado, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) tem procurado definir para os Estados-Membros dois níveis hierárquicos de Unidades Administrativas Locais (Local Administrative Units - LAU) que garantam a integração com as NUTS e que, no caso português correspondem aos municípios (LAU 1) e às freguesias (LAU 2), antigamente denominadas NUTS IV e NUTS V.

Mapas dos níveis NUTS e LAUEditar

NUTS 2
NUTS 3
Local Admnistrative Units (LAU) 1


Códigos NUTSEditar

A codificação das unidades territoriais, relativamente aos três primeiros níveis da NUTS, é feita da seguinte maneira:[10]

Cód. NUTS 1 Cód. NUTS 2 Cód. NUTS 3
PT1 Portugal Continental PT11 Norte PT111 Alto Minho
PT112 Cávado
PT119 Ave
PT11A Área Metropolitana do Porto
PT11B Alto Tâmega
PT11C Tâmega e Sousa
PT11D Douro
PT11E Terras de Trás-os-Montes
PT15 Algarve PT150 Algarve
PT16 Centro
PT16B Oeste
PT16D Região de Aveiro
PT16E Região de Coimbra
PT16F Região de Leiria
PT16G Viseu Dão-Lafões
PT16H Beira Baixa
PT16I Médio Tejo
PT16J Beiras e Serra da Estrela
PT17 Área Metropolitana de Lisboa
PT170 Área Metropolitana de Lisboa
PT18 Alentejo
PT181 Alentejo Litoral
PT184 Baixo Alentejo
PT185 Lezíria do Tejo
PT186 Alto Alentejo
PT187 Alentejo Central
PT2 Região Autónoma dos Açores PT20 Região Autónoma dos Açores PT200 Região Autónoma dos Açores
PT3 Região Autónoma da Madeira PT30 Região Autónoma da Madeira PT300 Região Autónoma da Madeira

LAUEditar

Os códigos LAU das Unidades Administrativas Locais de Portugal, à data de 1 de Janeiro de 2010, podem ser obtidos aqui: [5] .

Subdivisão anteriorEditar

Lista das sub-regiões estatísticas (NUTS III) de Portugal continental até 2010, com dados das respetivas frações dos totais de população e área:

Nome Pop. %pp Dens.pop. Área %A NUTS II
Baixo Alentejo 125 105 1,27% 14,7 hab./km² 8503 km² 9,59 % Alentejo
Alto Trás-os-Montes 223 259 2,26% 27,3 hab./km² 8170 km² 9,21 % Norte
Alentejo Central 173 301 1,76% 25,2 hab./km² 6872 km² 7,75 % Alentejo
Alto Alentejo 127 725 1,29% 19,5 hab./km² 6508 km² 7,34 % Alentejo
Alentejo Litoral 99 976 1,01% 19,0 hab./km² 5262 km² 5,93 % Alentejo
Algarve 395 508 4,01% 79,2 hab./km² 4988 km² 5,63 % Algarve
Lezíria do Tejo 240 032 2,44% 55,4 hab./km² 4269 km² 4,81 % Alentejo
Douro 221 153 2,25% 54,0 hab./km² 4112 km² 4,64 % Norte
Beira Interior Norte 115 526 1,17% 28,3 hab./km² 4069 km² 4,59 % Centro
Beira Interior Sul 78 827 0,79% 20,9 hab./km² 3738 km² 4,22 % Centro
Dão-Lafões 286 615 2,90% 82,2 hab./km² 3483 km² 3,93 % Centro
Tâmega 551 101 5,59% 210,1 hab./km² 2624 km² 2,96 % Norte
Pinhal Interior Norte 138 843 1,41% 53,5 hab./km² 2587 km² 2,92 % Centro
Oeste 394 487 4,00% 157,0 hab./km² 2513 km² 2,83 % Centro
Médio Tejo 226 670 2,29% 99,0 hab./km² 2283 km² 2,57 % Centro
Minho-Lima 250 073 2,54% 113,2 hab./km² 2210 km² 2,49 % Norte
Baixo Mondego 340 042 3,45% 165,0 hab./km² 2062 km² 2,33 % Centro
Pinhal Interior Sul 44 404 0,45% 23,5 hab./km² 1906 km² 2,15 % Centro
Baixo Vouga 385 525 3,91% 213,8 hab./km² 1804 km² 2,03 % Centro
Pinhal Litoral 249 996 2,53% 143,4 hab./km² 1741 km² 1,96 % Centro
Península de Setúbal 714 489 7,25% 469,6 hab./km² 1522 km² 1,72 % A.M.L.
Cova da Beira 93 380 0,95% 68,2 hab./km² 1373 km² 1,55 % Centro
Ave 509 969 5,17% 410,2 hab./km² 1243 km² 1,40 % Norte
Cávado 393 364 3,99% 316,3 hab./km² 1243 km² 1,40 % Norte
Grande Lisboa 1 192 291 19,20% 1 108,2 hab./km² 1047 km² 1,18 % A.M.L.
Serra da Estrela 49 996 0,51% 57,2 hab./km² 872 km² 0,98 % Centro
Entre Douro e Vouga 276 614 2,81% 322,2 hab./km² 859 km² 0,97 % Norte
Grande Porto 1 160 079 12,79% 1 142,3 hab./km² 817 km² 0,92 % Norte
totais / médias 9 859 050 100% 0 111,2 hab./km² 88 681 km² 100 %

Ver TambémEditar

Referências

  1. Em Portugal, o Diário da República (15 Fevereiro 1989). Decreto-Lei n.º 46/89. (pp. 590 - 594).[1]
  2. Jornal Oficial da União Europeia - Parlamento Europeu (26 Maio 2003). Regulamento (CE) n.º 1059/2003[2]
  3. Diário da República Portuguesa (5 Novembro 2002). Decreto-Lei n.º 244/2002. (pp. 7101 - 7103).[3]
  4. Diário da República Portuguesa (23 Agosto 2010). Lei n.º 21/2010. (pp. 3661 - 3662).[4]
  5. «Governo mexe nas CCDR e quer áreas metropolitanas por voto directo» 
  6. Lei 75/2013 de 12 de Setembro
  7. Constituição da República Portuguesa
  8. Constituição da República Portuguesa
  9. «Governo mexe nas CCDR e quer áreas metropolitanas por voto directo» 
  10. Jornal Oficial da União Europeia. (13 Agosto 2014). Regulamento (UE) n.o 868/2014 da Comissão.