Constituição do Estado de Santa Catarina

A Constituição do Estado de Santa Catarina é a lei fundamental que rege o estado Estado de Santa Catarina, de acordo com os princípios da Constituição Federal.[1]

Constituição do Estado de Santa Catarina
Constituição estadual.
Ratificado 5 de outubro de 1989 (31 anos)
Local de assinatura Florianópolis
 Santa Catarina  Brasil
Propósito Constituição estadual.
Autoria Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Signatários Participantes da Assembleia Constituinte

HistóriaEditar

Foi promulgada pela Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina, no Palácio Barriga-Verde, no dia 5 de outubro de 1989[2] e publicada no mesmo dia em edição do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina.[3][4]

Primeira emendaEditar

A emenda numero um à Constituição do estado foi promulgada pela mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 26 de junho de 1991.[5]

PreâmbuloEditar

A Constituição Política catarinense tem o seguinte preâmbulo:

Corpo redacionalEditar

A redação do corpo ou texto[7] Constituição do Estado de Santa Catarina compôe-se de uma literatura com 196 artigos e, a estes, acrescentam-se 56 artigos do texto do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e os artigos que nasceram de emendas constitucionais repetem a mesma numeração seguida de uma letra do alfabeto.[8]

Corpo constituinteEditar

Elenco dos deputados, deputadas, juristas e especialistas que assinaram o texto:

  • Aloisio Piazza, Presidente da Assembleia Estadual Constituinte de Santa Catarina de 1989
  • Stélio Boabaid (Vice-presidente)
  • João Romário (1º Secretário)
  • Wilson Wan-Dall (2º Secretário)
  • João Gaspar (3º Secretário)
  • Salomão Ribas Júnior (Presidente da Comissão de Sistematização)
  • Neuzildo Fernandes (Relator Geral- in memoriam)
  • Joaquim Lemos (Relator Adjunto)
  • Lirio Rosso (Relator Adjunto) (in memoriam)
  • Pedro Bittencourt Neto (Relator Adjunto)
  • Ademar Duwe
  • Admir Bortolini
  • Cesar Souza
  • Dércio Knop
  • Francisco Mastella (in memoriam)
  • Gasparino Raimondi
  • Gilson dos Santos
  • Heitor Sché
  • Hugo Matias Biehl
  • Ivan Ranzolin
  • Jarvis Gaidzinski (in memoriam)
  • João Matos
  • José Bel
  • José Zeferino Pedrozo
  • José Luiz Cunha
  • Jorge Gonçalves da Silva
  • Juarez Rogério Furtado
  • Julio Garcia
  • Lauro Vieira de Brito
  • Leodegar Tiscoski
  • Luci Choinaski
  • Mário Roberto Cavallazzi
  • Martinho Herculano Ghizzo
  • Nelson Locatelli
  • Nilton Jacinto
  • Paulo Bauer
  • Raulino Rosskamp
  • Sidney Pacheco
  • Valdir Baretta
  • Vânio de Oliveira
Participantes:

Constituições anterioresEditar

 
Autógrafos dos constituintes de 1935.

O Estado de Santa Catarina, assim como os demais já construiu outras Constituições Políticas conforme necessidade de acompanhar a realidade constitucional nacional. Assim, por sua vez, o estado já foi regido pelas seguintes Cartas Magnas Estaduais:

Referências

  1. Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do Estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 62 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012.
  2. Idem, ref 1
  3. DOECS, edição de 5-10-1989
  4. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1989, publicado no Diário da Constituinte nº. 039-A
  5. Idem, ref 1
  6. Idem, ref 1
  7. De acordo com: BRASIL, Presidência da República. Manual de Redação da Presidência da República. 1ª ed. Brasília; Presidência da República/Imprensa Nacional, 1991. ISBN 8585142162. Chama-se corpo ou texto a literatura organizada a partir dos artigos, exceto: artigos de cláusula de vigência e de cláusula revogatória.
  8. Idem, ref 1
  9. Santa Catarina. Constituição, 1989. Constituição do estado de Santa Catarina. Ed. atualizada com 64 Emendas Constitucionais – Florianópolis: Assembleia Legislativa, 2012
  10. ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. (volume I)
  11. ECHENIQUE & IRMÃO - EDITORES - LIVRARIA UNIVERSAL Pelotas e Porto Alegre ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, 1896 A Constituição Federal e as Constituições dos Estados - República do Brazil. OAB.org.br. Acesso em 25 de outubro de 2016(Essa informação é no Volume II da referida obra)