Wikipédia

Controvérsia do título de campeão brasileiro de futebol de 1987

A controvérsia do título de campeão brasileiro de futebol de 1987 refere-se à existência de diferentes versões para o vencedor da Copa União, resultado de problemas na organização da competição. A CBF atribui o título daquele ano ao Sport, enquanto que o Clube dos 13 considera o Flamengo campeão. Alguns periódicos esportivos brasileiros, como a Revista Placar, considera ambos os clubes como detentores do título. Em março de 2018, o Supremo Tribunal Federal teve sua decisão final transitada em julgado e, após já haver negado recurso do Flamengo outras duas vezes, confirmou o título para o Sport.

Contexto histórico editar

Em 1987, a Confederação Brasileira de Futebol passava por uma grave crise financeira e institucional, culminando com o anúncio feito publicamente por seu presidente via imprensa, em 7 de julho, que a entidade encontrava-se incapaz de organizar um campeonato nacional naquele ano nos mesmos moldes do anterior. E, que estava tentando arranjar um patrocinador para contornar a situação, e se não obtivesse sucesso, tentaria um acordo com os clubes para que bancassem as suas próprias despesas com as viagens, ou então, não havendo acordo, a CBF realizaria um certame regionalizado (como na época da Taça Brasil). Como resultado, os treze principais clubes do Brasil, querendo um campeonato mais rentável e prevendo algo pior, decidiram reagir e criaram uma nova entidade, apelidada de Clube dos 13, para organizar um campeonato próprio. Este torneio recebeu o nome de Copa União, nomenclatura esta que acabou por se tornar o nome fantasia do Campeonato Brasileiro de 1987.

O torneio de 1987 editar

 Ver artigo principal: Campeonato Brasileiro de Futebol de 1987

A questão somente continuava aberta por parte do Flamengo que mesmo existindo uma sentença transitada em julgado pelo TRF de Pernambuco, aciona a CBF juridicamente com uma liminar que impediria a Caixa Econômica Federal de entregar a Taça das Bolinhas ao São Paulo, fato que ocorreu em 13 de fevereiro de 2011 por ser pentacampeão em 2007. A decisão da CBF, que deu a posse definitiva ao São Paulo, foi revertida pela liminar do Flamengo, alegando que o troféu em questão não estava mais em disputa desde 1992.[1]

No dia 21 de fevereiro de 2011, a CBF reconheceu oficialmente o título de 1987 do Flamengo, declarando que naquele ano houve dois campeões oficiais.[2] Porém, em 14 de junho do mesmo ano, em cumprimento a determinação da justiça pernambucana, a CBF voltou a reconhecer o Sport como o único campeão de 1987.[3] Noticiando a conquista do Campeonato Brasileiro de 2019 pelo clube carioca em seu site oficial, a CBF incluiu "1987 (Copa União)" entre os títulos brasileiros de 1983 e 1992.[4]

Disputas judiciais editar

Três anos depois, em 8 de abril de 2014, o Superior Tribunal de Justiça manteve o Sport como único campeão brasileiro de 1987.[5]

Em 2015, a disputa chega à mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal. O relator do caso será o Ministro Marco Aurélio Mello, assumido torcedor do Flamengo, porém não tendo se declarado impedido.[6]

Em 2015, a CBF "dividiu" o título em seu "Guia Oficial", contrariando a situação atual imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estampou em seu guia oficial a divisão do título. A informação consta na 12ª página da edição de 2015, publicada no segundo semestre, relatando todos os campeões nacionais unificados.[7] A entidade reconhece o Sport como campeão de 1987, apesar da mesma entender que o reconhecimento do título de campeão nacional de 1987 também ao Flamengo não iria contrariar os limites da coisa julgada, com a CBF demonstrando assim que não concordou com a decisão judicial e que a acatava (reconhecer o Sport como legitimo campeão Brasileiro de 1987) apenas pela obrigação de cumprir a ordem estipulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois segundo a CBF, os dois eram considerados campeões.

Cabe observar que o reconhecimento de títulos pela CBF vem através de Resoluções de Presidência da mesma,[8][9][10] não através do Guia do Campeonato Brasileiro. O referido Guia traz, inclusive, uma seção de bibliografia, em que constam fontes externas (diversos sites, inclusive a própria Wikipédia), que não são documentos oficiais da CBF.[11]

Em 4 de março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceitou a divisão do título considerando o Sport como único campeão de 1987.[12] O Flamengo recorreu ao posicionamento do STF e o novo julgamento foi marcado para agosto de 2016, porém acabou sendo adiado pelo Ministro Luís Roberto Barroso que segundo nota publicada pelo STF "pretende estudar melhor os pareceres e memoriais apresentados no processo".[13]

O julgamento finalmente ocorreu em 18 de abril de 2017. Por 3 votos a 1, a Primeira Turma do STF negou o recurso do Flamengo e manteve o Sport como único campeão de 1987.[14] O clube carioca ainda pode contestar essa decisão no próprio STF, mas a probabilidade de ser revertida é praticamente nula.[15][16] Em 5 de dezembro de 2017 o STF ratificou a decisão anterior.[17] E, em 16 de março de 2018, foi homologado em última instância o título de 1987 ao Sport a decisão dos outros julgamentos, sendo que o Flamengo não pode mais recorrer.[18][19]

Referências

  1. ↑ Cassio Zirpoli (15 de março de 2016). «Todos os campeões da Taça das Bolinhas». Diario de Pernambuco. Consultado em 19 de junho de 2016 
  2. ↑ «CBF volta atrás e reconhece o Flamengo como campeão em 1987». 21 de fevereiro de 2011 
  3. ↑ «CBF cumpre decisão judicial e reconhece Sport como campeão brasileiro de 1987». 15 de junho de 2011 
  4. ↑ «Flamengo é campeão do Brasileirão 2019». CBF. Consultado em 26 de fevereiro de 2019 
  5. ↑ Globoesporte.com (4 de abril de 2014). «STJ anula resolução da CBF e mantém Sport como único campeão de 1987». Consultado em 15 de março de 2016 
  6. ↑ Zero Hora Notícias (16 de maio de 2015). «Marco Aurélio Mello: "Não se agradece a indicação com a capa"». Consultado em 15 de março de 2016 
  7. ↑ Diario de Pernambuco (28 de agosto de 2015). «Guia da CBF divide título brasileiro de 1987 entre Sport e Flamengo». Consultado em 15 de março de 2016 
  8. ↑ CBF (29 de outubro de 2012). «Resolução de Presidência da CBF 03/2010, sobre a unificação da Taça Brasil e do Torneio Roberto Gomes Pedrosa ao Campeonato Brasileiro». Consultado em 15 de março de 2016 
  9. ↑ CBF (21 de fevereiro de 2011). «CBF reconhece título do Fla». Consultado em 15 de março de 2016 
  10. ↑ CBF (15 de junho de 2011). «Resolução da Presidência 06/2011». Consultado em 15 de março de 2016 
  11. ↑ CBF (31 de agosto de 2015). «Guia do Brasileirão». Consultado em 15 de março de 2016 
  12. ↑ UOL (4 de março de 2016). «Fla sofre derrota na Justiça, e Sport é declarado único campeão de 1987». Consultado em 15 de março de 2016 
  13. ↑ GloboEsporte.com (2 de agosto de 2016). «STF suspende julgamento de recurso do Flamengo sobre Brasileiro de 1987». Consultado em 26 de dezembro de 2016 
  14. ↑ «STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport como campeão de 1987». UOL Esporte. 18 de abril de 2017. Consultado em 18 de abril de 2017 
  15. ↑ «Flamengo estuda 'todas as possibilidades' de recurso após derrota no STF sobre 1987». Extra. 19 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017 
  16. ↑ «Flamengo deve recorrer de decisão do STF por título brasileiro de 1987». O Estado de S.Paulo. 18 de abril de 2017. Consultado em 19 de abril de 2017 
  17. ↑ «De novo, STF confirma o Sport como único campeão brasileiro de 1987». O Estado de S.Paulo. 5 de dezembro de 2017. Consultado em 17 de março de 2018 
  18. ↑ «Flamengo perde em última instância e Sport é o campeão brasileiro de 1987». GazetaEsportiva.com. 17 de março de 2018. Consultado em 17 de março de 2018 
  19. ↑ «1987: transitado em julgado (de novo)». Diario de Pernambuco. 17 de março de 2018. Consultado em 15 de setembro de 2019 

Bibliografia editar

Filmografia editar

  Este artigo sobre futebol brasileiro é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Controvérsia_do_título_de_campeão_brasileiro_de_futebol_de_1987&oldid=67410401"