Crise política na Guiné-Bissau em 2020

A crise política na Guiné-Bissau em 2020 cobre o período de instabilidade política na Guiné-Bissau, que teve início no final de fevereiro de 2020.

Nos últimos dias de fevereiro de 2020, em menos de 24 horas, foram empossados dois presidentes da república, nomeado um primeiro-ministro, e substituído o vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, ao mesmo tempo que militares tentava ocupar instituições estatais. A rádio nacional e a televisão foram silenciadas.[1]

Apesar da crise política e das movimentações militares, a situação em Bissau, capital guineense, na noite de 28 de Fevereiro, era calma, vendo-se apenas alguns militares junto a algumas instituições do Estado, como o Palácio do Governo, o Supremo Tribunal de Justiça, e os ministérios das Finanças, da Justiça e Pescas, todos três localizados na Avenida Amílcar Cabral, no centro de Bissau.[1]

Na noite de 29 de fevereiro, militares invadiram o Parlamento e o edifício da Câmara Municipal, em Bissau, falando-se em invasão da residência do primeiro-ministro em funções, Aristides Gomes.[2]

A 1 de março, Cipriano Cassamá, a partir da sua residência em Bissau, renunciou ao cargo de Presidente interino, justificando a renúncia com a forte pressão e ameaças à integridade física que tem recebido.[3][4]

Tomada de posse de Sissoco Embaló como Presidente.Editar

A 27 de fevereiro de 2020, Umaro Sissoco Embaló, tido como vencedor das eleições presidenciais pela Comissão Nacional de Eleições, sendo simbolicamente indigitado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), na qualidade de primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional Popular. A cerimónia, realizada num hotel da capital guineense, foi prontamente qualificada como "golpe de Estado" pelo Governo guineense em funções. Após a tomada de posse simbólica, o Presidente cessante, José Mário Vaz, transferiu os poderes para Sissoco Embaló, abandonando o Palácio Presidencial.[1] Estiveram ausentes na cerimónia o Governo, partidos da maioria parlamentar e principais parceiros internacionais do país.[5]

Demissão de Aristides Gomes e nomeação de Nuno Nabian para chefe do governoEditar

Sissoco Embaló procedeu de imediato, por decreto presidencial divulgado à imprensa, à demissão do primeiro-ministro do país, Aristides Gomes, alegando "atuação grave e inapropriada" quando este convocou o corpo diplomático presente no país, induzindo-o a não comparecer na tomada de posse, acusando o primeiro-ministro em funções de "apelar à guerra e sublevação em caso da investidura do chefe de Estado, que considera um golpe de Estado".[1]

No mesmo decreto, Sissoco Embaló nomeou para substituir Aristides Gomes no cargo de primeiro-ministro, o próprio vice-presidente da Assembleia Nacional Popular que o havia indigitado, Nuno Gomes Nabian. O APU-PDGB, partido liderado por Nabian, embora fazendo parte da coligação do Governo, havia apoiado Sissoco Embaló na segunda volta das presidenciais.[1]

Aristides Gomes denunciou de imediato estar em curso um golpe de Estado.[1]

Nabian tomou posse a 29 de Fevereiro, em cerimónia oficial que teve lugar no Palácio da República, na presença de várias chefias militares, do Procurador Geral da República, do presidente do Tribunal de Contas e dos Embaixadores do Senegal e da Gâmbia, além de Sissoco Embaló.[6]

Tomada de posse de Cipriano Cassamá como Presidente interinoEditar

Na noite de 28 de Fevereiro, o então presidente do Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassamá, tomou posse como presidente interino, em sessão parlamentar. A posse foi conferida pela deputada Dan Ialá, primeira secretária da mesa do parlamento, ao abrigo do n.º 2 do artigo 71 da Constituição guineense, o qual prevê que, havendo vacatura na chefia do Estado, o cargo é ocupado pelo presidente da Assembleia Nacional Popular, a segunda figura do Estado. Na cerimónia estiveram presentes 52 dos 102 deputados.[1]

Durante a sessão parlamentar, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares do Governo de Aristides Gomes, Armando Mango, assumiu o cargo de primeiro vice-presidente do Parlamento, seguindo-se a nomeação do líder do Parlamento, Cipriano Cassamá, como Presidente da República interino.[1]

Após estas decisões, foram registadas movimentações militares na rádio e na televisão públicas, tendo os militares retirado os funcionários e suspendido as emissões. Foi também verificada a presença de militares em algumas instituições do Estado, entre as quais o Palácio do Governo, o Supremo Tribunal de Justiça e alguns ministérios.[1]

A 1 de março, Cipriano Cassamá, a partir de sua residência em Bissau, renunciou ao cargo de presidente interino, com a justificação oficial dos interesses da Guiné-Bissau serem maiores que os seus, afirmando a sua intenção de voltar ao cargo de presidente da Assembleia Nacional Popular. Cassamá declarou que desde que assumiu o cargo de Presidente interino tem recebido "fortes ameaças à integridade física do corpo de segurança" que lhe foi afeto por homens fortemente armados, as quais também colocam em perigo a sua segurança e da sua família, referindo também que tomou a decisão "para salvaguardar isso [confrontações entre as forças vivas e forças militares] e salvar os guineenses das perturbações evidentes, que possam advir", tomando a decisão "para a consolidação da paz e da estabilidade que o povo sempre almejou".[3]

De acordo com Maria Odete Semedo, segunda vice-presidente do PAIGC, Cassamá terá sido forçado a abdicar do cargo de Presidente interino.[4]

ReaçõesEditar

Domingos Simões Pereira, líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e adversário de Sissoco Embalo nas presidenciais, em declarações à Agência Lusa, considerou que a situação "não dignifica o processo democrático", afirmando lamentar tudo o que está a acontecer, esperando que os guineenses sejam capazes de encontrar as soluções que se impõem, uma vez que a situação actual "não dignifica o processo democrático" na Guiné-Bissau.[1]

Domingos Simões Pereira saudou os membros do Parlamento reunidos em plenária "e que, com a maioria necessária, preencheram o vazio deixado após o abandono do cargo do Presidente cessante", José Mário Vaz. Simões Pereira lamentou ainda "os vários atropelos" que envolveram a tomada de posse de Embaló, que "apesar de simbólica, já o levou a emitir dois decretos", declarando-se muito triste com a situação, "como cidadão, como candidato presidencial e como presidente do maior partido político guineense", considerou que "a nação e o povo guineense não mereciam mais esta exposição".[1]

Em face da situação e das movimentações militares, o Governo de Portugal recomendou aos seus cidadãos para restringirem "a circulação ao estritamente necessário". Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros português, reiterou a necessidade de evitar "qualquer confrontação e quaisquer atos de violência" na Guiné-Bissau, defendendo que "todas as questões podem ser resolvidas por meios pacíficos e muito poucas questões são resolvidas por meios violentos".[1]

A União Europeia exortou todos os actores políticos na Guiné-Bissau a respeitar a Constituição e os procedimentos legais pós-eleitorais, realçando que a actual situação ameaça agravar uma crise que já há muito afeta o país.[1]

Também a Comissão da Comunidade Economia dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) manifestou também grande preocupação com a persistência da crise pós-eleitoral na Guiné-Bissau.[7]

Referências

  1. a b c d e f g h i j k l m Welle (www.dw.com), Deutsche. «Guiné-Bissau: Aprofundar da crise perante incerteza na Presidência da República | DW | 28.02.2020». DW.COM. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  2. Barata, Clara. «Militares invadem Parlamento e câmara municipal de Bissau». PÚBLICO. Consultado em 1 de março de 2020 
  3. a b «Guiné-Bissau: Presidente interino renuncia ao cargo». www.jornaldenegocios.pt. Consultado em 1 de março de 2020 
  4. a b «CIPRIANO CASSAMÁ RENUNCIA AO CARGO DO PRESIDENTE INTERINO EVOCANDO AMEAÇAS À SUA INTEGRIDADE FÍSICA». O Democrata GB. Consultado em 1 de março de 2020 
  5. Portugal, Rádio e Televisão de. «Guiné-Bissau. Crise institucional agrava-se entre acusações de "golpe de estado"». Guiné-Bissau. Crise institucional agrava-se entre acusações de "golpe de estado". Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  6. «Úmaro Sissoco Embaló: "GUINÉ-BISSAU ESTÁ NO CHÃO FRUTO DE UMA GOVERNAÇÃO DE ARROGÂNCIA"». O Democrata GB. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  7. Portugal, Rádio e Televisão de. «CEDEAO preocupada com persistência da crise na Guiné-Bissau». CEDEAO preocupada com persistência da crise na Guiné-Bissau. Consultado em 29 de fevereiro de 2020