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Direito canônico oriental

O direito canônico oriental é o direito das 23 igrejas católicas sui juris (autônomas) da tradição católica oriental. O direito canônico oriental inclui tanto a tradição comum entre todas as igrejas católicas orientais, agora contidas principalmente no Código de cânones das igrejas orientais, quanto a lei particular própria de cada sui juris particular da Igreja Católica oriental. O direito canônico oriental se distingue do direito canônico latino, que se desenvolveu em uma linha separada nos remanescentes do Império Romano do Ocidente, e agora é codificado principalmente no Código de Direito Canônico de 1983.

História editar

Nomocênones editar

Um nomocânon é uma coleção de leis eclesiásticas, consistindo nos elementos do direito civil e do direito canônico . Coleções desse tipo foram encontradas apenas na lei oriental. A Igreja grega tem duas principais coleções nomocanônicas.

O primeiro nomocânon é o "nomocanon de John Scholasticus" do século VI. Ele havia redigido (cerca de 550) uma compilação puramente canônica em 50 títulos e mais tarde compôs um extrato das Novellae Constitutiones de Justiniano em 87 capítulos[a] que relacionam os assuntos eclesiásticos. A cada um dos 50 títulos foram adicionados os textos das leis imperiais sobre o mesmo assunto, com 21 capítulos adicionais, quase todos emprestados dos 87 capítulos de João.[1]

O segundo nomocânon data do reinado do imperador bizantino Heráclio (r. 610-641). Foi feita pela fusão do Collectio tripartita (coleção da lei imperial de Justiniano) e do "sintagma canônico" (cânones eclesiásticos). Posteriormente, essa coleção seria conhecida como "Nomocânon em 14 títulos". Este nomocânon foi muito estimado e passado para a Igreja Russa, mas foi gradualmente substituído pelo "Nomocânon de Fócio" em 883.

O grande compilador sistemático da Igreja Oriental, que ocupa uma posição semelhante à de Graciano na Ocidente, foi Fócio, Patriarca de Constantinopla no século IX. A sua colecção em duas partes - uma compilação cronologicamente ordenada de cânones sinódicos e uma revisão do Nomocânon formado e ainda forma a fonte clássica da antiga Lei eclesiástica para a Igreja Grega.[2]

O grande compilador sistemático da Igreja Oriental, que ocupa uma posição semelhante à de Graciano na Oeste, foi Fócio, Patriarca de Constantinopla no século IX. A sua colecção em duas partes - uma compilação cronologicamente ordenada de cânones sinódicos e uma revisão do Nomocanon formado e ainda forma a fonte clássica da antiga Lei da Igreja Grega.[2]

O nomocânon de Fócio foi mantido na lei da Igreja Grega e foi incluído no Syntagma, publicado por Rallis e Potlis (Atenas, 1852-1859). Embora chamada Syntagma, a coleção da lei eclesiástica de Matteus Blastares em 1335 é o verdadeiro nomocânon, no qual os textos das leis e dos cânones são organizados em ordem alfabética.

Leão XIII editar

Seguindo o exemplo do famoso Concílio do Líbano para os maronitas, realizado em 1730, e o de Zamosc para os rutenos, em 1720, as Igrejas Orientais, por sugestão de Leão XIII, elaboraram em plenária sua própria lei local: Sírios em Sciarfa em 1888; os rutenos em Leopol em 1891; e um pouco mais tarde, os coptas.[3]

Bento XV funda a Sagrada Congregação para a Igreja Oriental editar

Até 1917, a Sagrada Congregação para a Propagação da Fé tinha uma divisão para os "Assuntos do Rito Oriental", que deixou de existir em 30 de novembro de 1917. Bento XV fundou a Sagrada Congregação para a Igreja Oriental pelo motu proprio Dei Providentis.[4]

A Sagrada Congregação para a Igreja Oriental foi presidida pelo próprio Sumo Pontífice e incluía vários cardeais da Santa Igreja Romana, um dos quais funcionava na qualidade de Secretário.[5] Havia também conselheiros, escolhidos dentre os clérigos mais ilustres e os mais experientes nas coisas orientais.[5]

Reformas de Pio XII editar

Preocupado com as Igrejas Católicas Orientais e seus dez milhões de membros, o Papa Pio continuou as iniciativas de seus antecessores, especialmente o Papa Leão XIII e o Papa Pio XI . Essas igrejas, não muito diferentes da igreja latina antes do código de 1917, tinham suas próprias leis antigas, que não eram codificadas. A reforma das leis da Igreja Oriental, a CIC Orientalis para as Igrejas Orientais, foi concluída durante o pontificado de Pio XII. As novas e muito abrangentes leis da Igreja governavam a lei matrimonial,[6] julgamentos da Igreja,[7] administração de propriedades e ordens religiosas da Igreja,[8] e direitos individuais.[9]

Código dos Cânones das Igrejas Orientais editar

O Código dos Cânones das Igrejas Orientais (CCEO) é a codificação de 1990 das partes comuns da Lei Canônica para as 23 das 24 Igrejas sui iuris da Igreja Católica. É dividido em 30 títulos e possui um total de 1540 cânones,[10] com uma seção introdutória de cânones preliminares. O papa João Paulo II promulgou o CCEO em 18 de outubro de 1990 pelo documento Sacri Canones,[11] e o CCEO entrou em vigor em 1 de outubro de 1991.[12] As 23 igrejas sui iuris que compõem coletivamente as igrejas católicas orientais foram convidadas. pela Igreja Católica para codificar suas próprias leis particulares e submetê-las ao papa, para que toda a lei canônica dentro do catolicismo possa ser plena e completamente codificada. A Igreja Latina é guiada por seus próprios cânones encontrados no Código de Direito Canônico de 1983.

Congregação para as Igrejas Orientais editar

A Congregação para as Igrejas Orientais é um dicastério da Cúria Romana e a congregação curial responsável pelo contato com as Igrejas Católicas Orientais, a fim de auxiliar seu desenvolvimento, proteger seus direitos e também manter todo e um todo na Igreja Católica, ao lado da Igreja Católica. patrimônio litúrgico, disciplinar e espiritual do rito latino, a herança das várias tradições cristãs orientais. Ele "considera esses assuntos, sejam de pessoas ou de coisas, afetando as igrejas orientais católicas"[13] e foi fundado pelo motu proprio Dei Providentis do Papa Bento XV como a "Sagrada Congregação para a Igreja Oriental" em 1 de maio de 1917.

Os patriarcas e os principais arcebispos das igrejas orientais e o presidente do Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos são membros desta Congregação em virtude da própria lei.[14] Os consultores e funcionários são selecionados de maneira a refletir, tanto quanto possível, a diversidade de ritos.[15]

Esta congregação tem autoridade sobre

  1. todos os assuntos relacionados às igrejas orientais referidas à Santa Sé (estrutura e organização das igrejas; exercício dos ofícios de ensino, santificação e governo; status, direitos e obrigações das pessoas) e
  2. as visitas ad limina dos bispos orientais.[16]

A competência desta congregação não inclui a competência exclusiva das Congregações para a Doutrina da Fé e pelas Causas dos Santos, da Penitenciária Apostólica, da Signatura e da Rota (incluindo o que diz respeito às dispensações de um casamento ratum sed non consummatum.[b] Em assuntos que afetam as igrejas orientais e latinas, a Congregação opera, se o assunto é importante o suficiente, em consulta com o Dicastério, que tem competência no assunto para a Igreja Latina.[17]

A Congregação presta atenção especial às comunidades de fiéis católicos orientais que vivem no território da Igreja Latina e atendem às suas necessidades espirituais, fornecendo visitantes e até suas próprias hierarquias, na medida do possível e onde números e circunstâncias exigirem, em consulta com os Congregação competente para estabelecer Igrejas Particulares na região.[19]

Notas editar

  1. ↑ Para a coleção canônica, ver Voellus e Henri Justel, "Bibliotheca juris canonici", Paris, 1661, II, 449 sqq.; para os 87 capítulos, Pitra, "Juris ecclesiastici Græcorum historia et monumenta", Rome, 1864, II, 385.
  2. ↑ Isso está de acordo com o artigo 58 §2 do Pastor Bonus.[17] No entanto, em 2011, o Papa Bento XVI emendou Pastor Bonus com o motu proprio Quaerit Sempre, transferindo assim a jurisdição sobre o casamento ratificado e não consumado de a Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos a um escritório especial do Tribunal da Rota Romana. A lei ob-rogou a disposição que estabelece a 'competência exclusiva' da Congregação para o Culto Divino em relação a esses casamentos, pois essa disposição não foi expressamente revogada e o Escritório na Rota Romana agora supervisiona as dispensações de tais casamentos.[18]

Referências

  1. ↑ Voellus and Justellus, op. cit., II, 603.
  2. ↑ a b Taylor 1990, p. 61.
  3. ↑ 1911 Encyclopedia Britannica, "Canon Law"
  4. ↑ Benedict XV 1917, n. 1.
  5. ↑ a b Benedict XV 1917, n. 2.
  6. ↑ Pius XII 1949.
  7. ↑ Pius XII 1950.
  8. ↑ Pius XII 1952.
  9. ↑ Pius XII 1957.
  10. ↑ Vere & Trueman 2007, p. 123.
  11. ↑ John Paul II 1990.
  12. ↑ Kuzhinapurath 2008, p. 79.
  13. ↑ John Paul II 1988, art. 56.
  14. ↑ John Paul II 1988, art. 57 §1.
  15. ↑ John Paul II 1988, art. 57 §2.
  16. ↑ John Paul II 1988, art. 58 §1.
  17. ↑ a b John Paul II 1988, art. 58 §2.
  18. ↑ Benedict XVI 2011.
  19. ↑ John Paul II 1988, art. 59.

Bibliografia editar

  • Este artigo incorpora texto da Catholic Encyclopedia, publicação de 1913 em domínio público.
  • Este artigo incorpora texto (em inglês) da Encyclopædia Britannica (11.ª edição), publicação em domínio público.
  • Benedict XV, Pope (1 de maio de 1917). «Dei providentis». vatican.va (em latim) 
  • Benedict XVI, Pope (30 de agosto de 2011). «Quaerit semper». vatican.va 
  • John Paul II, Pope (28 de junho de 1988). «Pastor Bonus». vatican.va 
  • John Paul II, Pope (1990). «Sacri Canones» (PDF). Acta Apostolicae Sedis (em latim). 82: 1033–1063 
  • Kuzhinapurath, Thomas (2008). Salvific law: salvific character of CCEO, an historical overview. Trivandrum, Kerala, India: Malankara Seminary Publications. OCLC 249139827 
  • Pius XII, Pope (22 de fevereiro de 1949). «Crebrae allatae» (PDF). Acta Apostolicae Sedis (em latim). 41: 89–119 
  • Pius XII, Pope (6 de janeiro de 1950). «De iudiciis pro Ecclesia Orientali» (PDF). Acta Apostolicae Sedis (em latim). 42: 5–120 
  • Pius XII, Pope (9 de fevereiro de 1952). «Postquam Apostolicis Litteris» (PDF). Acta Apostolicae Sedis (em latim). 44: 65–152 
  • Pius XII, Pope (2 de junho de 1957). «Cleri sanctitati» (PDF). Acta Apostolicae Sedis (em latim). 49: 433–603 
  • Taylor, Justin (1990). «Canon Law in the Age of the Fathers». In: Hite, Jordan; Ward, Daniel J. Readings, cases, materials in Canon Law: a textbook for ministerial students Revised ed. Collegeville, MN: Liturgical Press. ISBN 9780814610817 
  • Vere, Pete; Trueman, Michael (2007). Surprised by Canon Law. 2. Cincinnati, Ohio: Servant Books. ISBN 9780867167498 
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