Discussão:Pedro Goulart
Esta é a página de discussão de Pedro Goulart, destinada ao debate sobre melhorias e tarefas relacionadas ao artigo. Não é um fórum para discussão sem relação com o artigo. | |||
---|---|---|---|
|
Visualizações diárias deste artigo O gráfico de estatísticas de acesso não está disponível no momento devido a problemas técnicos. Até que seja ativado novamente, visite um gráfico interativo em pageviews.wmcloud.org |
Proposta de reformulação da seção "Processo judicial"
editarDado andarmos numa discussão circular, tendo como consequência um texto confuso, proponho o seguinte resumo:
É preso preventivamente a 20 de Junho, um dia após o início da operação Orion. As suas testemunhas de defesa incluíram Francisco Louçã, Augusto Mateus, Manuel Serra, Rosa Alves, Joaquim Mestre, Joel Hasse Ferreira e Marreiros de Mendonça, entre outras. Jornalistas como Oscar Mascarenhas ou Miguel Portas no Diário de Notícias denunciam o processo inicial como rocambolesco. A defesa alega fragilidades jurídicas como, por exemplo, serem julgados com um código de processo penal da ditadura” (de 1929), com direito de defesa não garantido, em que o acusador também foi o juiz, fundamental para a condenação no primeiro julgamento e em que se produziu a prova analisada posteriormente. Os vereditos dos juízes não serão unânimes, haverá vasta solidariedade nacional e internacional e uma denúncia de condições injustas na prisão. No caso mais mediático de Otelo, estes assuntos são tratados em mais detalhe na secção “O processo judicial FUP/FP-25 de Abril”, particularmente sobre os argumentos da defesa, movimentos de solidariedade e o desfecho do processo.
O processo jurídico teve várias reviravoltas. Foi condenado em Primeira Instância, a 20 de Maio de 1987, a 15 anos de prisão. Dois anos depois, a 13 de Setembro de 1989, o Tribunal da Relação de Lisboa agravaria a pena para os 18 anos, acabando o Supremo Tribunal de Justiça, a 19 de Dezembro de 1990, por fixar a condenação em 17 anos de cadeia. No entanto, a sentença nunca transitará em julgado, não sendo efetiva. O Tribunal Constitucional anulou parcialmente a primeira condenação em Fevereiro de 1989 baseada nos acusados não terem tido direito à reavaliação da prova acusatória, decisão reconfirmada em 1996. Em Maio de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça libertou 29 dos presos, entre eles Pedro Goulart. Esteve preso preventivamente “5 anos sem culpa formada!”, mais do que o legal permitido, obrigando a intervenção europeia.
Segundo a lei portuguesa Pedro Goulart é considerado inocente. Em 1996, é aprovada pela Assembleia da República uma "Amnistia às infracções de motivação política" que esquece eventual autoria moral justificada pela (i) "complexidade jurídica (...) que não prenunciam a possibilidade (...) de justiça” e (ii) “para pacificar a sociedade portuguesa”, no rescaldo do pós 25 de Abril, pois houve igualmente o mesmo esquecimento para figuras do Estado Novo, Movimento Democrático de Libertação de Portugal e do 11 de Março, com amnistias anteriores. A amnistia de 1996 polarizou esquerda e direita, sendo que o processo jurídico suscitou e continuará a suscitar interpretações divergentes. Pedro Goulart foi ainda absolvido pelo tribunal na autoria material em 2001, decisão reconfirmada em 2003, como no caso de Otelo.
- Reformulado, em parte, com as suas edições, mas para a próxima não tente [https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Pedro_Goulart&diff=68768404&oldid=68695645 retire de texto e fontes que claramente falam do papel fundamental do biografado no iniciar de violência armada contra pessoas como uma fonte que diz "Carlos Antunes e Isabel do Carmo, que estavam detidos, negam ter tido conhecimento ou dado qualquer ordem para matar ou ferir, o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização." ou a sentença de tribunal que claramente fala de baleamentos, assassinatos e raptos (estes últimos nunca concretizados) com as respectivas fontes ou, ironicamente, texto e fonte (adicionado por mim) em que é referido que "Nesta luta armada, existiam discordâncias sobre o uso de violência letal e, se empregue, o nível da mesma, contudo segundo relatos de membros das próprias FP-25 de Abril, esta era direccionada a alvos específicos, sem jamais recorrer à violência indiscriminada". Tm (discussão) 04h47min de 8 de outubro de 2024 (UTC)
- A proposta em cima é para a seção seguinte, como o título indica.
- No que diz respeito a essa seção de que fala, continua a acusar-me de ser enviezado, mas a primeira referência é a que não me deixa sistematicamente adicionar a informação que a fonte é um familiar das vítimas, para qualificar a potencial parcialidade. A última referência introduzi-as eu nesta constelação de artigos à volta deste tópico e não tenho nenhum problema com ela. Tenho problema é não deixar mudar um texto que neste momento ainda é circular e confuso. Luluzinha2023 (discussão) 22h02min de 19 de outubro de 2024 (UTC)
- Qual a parte da sentença do constitucional em que é mencionado que o biografado pertencia a uma organização terrorista que usava violência armada contra pessoas, ou no livro " DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar."Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos diretivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT", ou em "Presos por um fio" que diz "um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, que teria sido responsável pela crise interna no PRP (...) Era necessário avançar para um novo patamar de violência e Carmo e Antunes já não serviam esse propósito. Era em Otelo, na OUT e depois na FUP que estava o caminho aberto para o degrau seguinte da luta armada), ou em "«O terrorismo e a expressão terrorista em português onde diz "A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart).", ou em "Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Volume II" que diz "no rescaldo do chamado "caso PRP" que levou à prisão vários elementos deste partido político, entre eles os "históricos" Isabel do Carmo e Carlos Antunes, e à cisão entre a direcção e a linha mais radical dirigida, entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva e José Ricardo. De entre as resoluções aprovadas no Congresso de criação da OUT constavam: (...) um programa de luta imediata. A violência armada e a criação de um exército popular eram indicados como os meios adequados à conquista do poder.", ou em ". “Caem os Muros, Caem as Vontades?” – A reconfiguração da esquerda revolucionária em Portugal: o caso do Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1995)" que diz "Em abril de 1978, fundavam, na Marinha Grande, a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), uma organização revolucionária, adepta de um socialismo de base e que admitia a via armada para alcançar o socialismo. A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo". Ou seja, tem várias fontes com textos citados que referem bem o papel do biografado no papel na violência armada contra pessoas. Tm (discussão) 23h07min de 19 de outubro de 2024 (UTC)
- As fontes que cita justificam a seguinte frase: "Deste vazio surge um maior protagonismo de Pedro Goulart e outros que defendem o elevar e radicalizar o patamar da violência armada", a versão que tenho tentado implementar. Não mais. Luluzinha2023 (discussão) 23h12min de 19 de outubro de 2024 (UTC)
- Resumindo das fontes acima, "Pedro Goulart e todos (...) que defendiam (...) na utilização de violência como forma de luta", "um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, (...) Era necessário avançar para um novo patamar de violência", "expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada(...). Entre os nomes destacam-se (...)Pedro Goulart", " entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva (...) programa de luta imediata. violência armada como os meios". E, como se provou, a mesma violência armada foi contra pessoas, conforme ficou provado no «Acórdão n.º 231/2004/T. Const, de 30 de abril», que tem o mesmo valor que outras sentenças. Esta mesma sentença confirmou e deu como provado, anteriores acordão, de 6 de Abril de 2001, da 3.ª Vara Criminal de Lisboa, reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 e novamente no acordão do TC, abaixo citado
- As fontes que cita justificam a seguinte frase: "Deste vazio surge um maior protagonismo de Pedro Goulart e outros que defendem o elevar e radicalizar o patamar da violência armada", a versão que tenho tentado implementar. Não mais. Luluzinha2023 (discussão) 23h12min de 19 de outubro de 2024 (UTC)
- Qual a parte da sentença do constitucional em que é mencionado que o biografado pertencia a uma organização terrorista que usava violência armada contra pessoas, ou no livro " DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar."Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos diretivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT", ou em "Presos por um fio" que diz "um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, que teria sido responsável pela crise interna no PRP (...) Era necessário avançar para um novo patamar de violência e Carmo e Antunes já não serviam esse propósito. Era em Otelo, na OUT e depois na FUP que estava o caminho aberto para o degrau seguinte da luta armada), ou em "«O terrorismo e a expressão terrorista em português onde diz "A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart).", ou em "Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Volume II" que diz "no rescaldo do chamado "caso PRP" que levou à prisão vários elementos deste partido político, entre eles os "históricos" Isabel do Carmo e Carlos Antunes, e à cisão entre a direcção e a linha mais radical dirigida, entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva e José Ricardo. De entre as resoluções aprovadas no Congresso de criação da OUT constavam: (...) um programa de luta imediata. A violência armada e a criação de um exército popular eram indicados como os meios adequados à conquista do poder.", ou em ". “Caem os Muros, Caem as Vontades?” – A reconfiguração da esquerda revolucionária em Portugal: o caso do Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1995)" que diz "Em abril de 1978, fundavam, na Marinha Grande, a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), uma organização revolucionária, adepta de um socialismo de base e que admitia a via armada para alcançar o socialismo. A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo". Ou seja, tem várias fontes com textos citados que referem bem o papel do biografado no papel na violência armada contra pessoas. Tm (discussão) 23h07min de 19 de outubro de 2024 (UTC)
- 3. 13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo:
- "7 - Para atingir as finalidades referidas, o 'Projecto Global' previa o recurso à violência armada (...) 12 - (...) para concretizar as suas finalidades, foram levadas a cabo, por membros da organização, consciente e voluntariamente, acções violentas de que resultou a morte de outrem, acções de que resultaram ofensas corporais para outrem, acções de que resultou a intimidação de outrem, acções de que resultou apropriação de coisas móveis de outrem e acções de que resultou a destruição de bens de outrem. 15 - (...) para a sua execução, membros da organização levaram à prática, voluntariamente, actos de intimidação contra empresários e gestores de empresas, gerando neles e em pessoas de categoria sócio-profissional afim e nas respectivas famílias medo e insegurança. 16 - Actos de intimidação contra agentes da autoridade pública, gerando neles medo e insegurança. 17 - Nos referidos actos voluntários de intimidação (...) foram empregues armas de fogo e granadas disparadas sobre pessoas que, por causa desses disparos, sofreram a morte e ofensas corporais. 18 - Estes actos de intimidação concretizaram-se também mediante avisos sérios de atentados contra a vida. integridade física e bens das pessoas, pela exibição de armas, envio de manuscritos com mensagens susceptíveis de provocar o receio da concretização dos propósitos neles contidos pela colocação de engenhos explosivos nomeadamente em viaturas, para o rebentamento através do seu accionamento, devida e previamente preparados. 19 - Previam também a ocultação de pessoas, privando-as da sua liberdade, sem o seu consentimento, para obtenção de dinheiro, o que designaram também por 'engarrafamentos'. 20 - As já referidas condutas voluntárias de intimidação (...) implicavam a utilização de bombas, granadas, armas de fogo - designadamente pistolas de calibre 9 mm -, espingardas automáticas e metralhadoras, engenhos explosivos, morteiros e outro material de guerra. Tm (discussão) 23h25min de 19 de outubro de 2024 (UTC)
- E mesmo com várias fontes numeradas, citadas, com texto, etc, continua a querer apagar qualquer referência ao papel do biografado. Tm (discussão) 01h47min de 20 de outubro de 2024 (UTC)
- "Deste vazio surge um maior protagonismo de Pedro Goulart que defende o elevar e radicalizar o patamar da violência armada" é justificado pelo que cita. O resto é claramente abuso das fontes que cita ao querer responsabilizar e individualizar tal. O resto reporta-se a algo mais alargado referido depois quando refere as ações das FP-25. Luluzinha2023 (discussão) 02h00min de 20 de outubro de 2024 (UTC)
- “Caem os Muros, Caem as Vontades?” – A reconfiguração da esquerda revolucionária em Portugal: o caso do Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1995)" diz "A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo". Armas para que fins venatórios certamente não seriam
- «Brigadas Revolucionárias: Unir, Organizar, Armar, em nome da Revolução Socialista» diz "o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização. O PRP/BR passava agora para outro patamar da violência armada, do qual resultaria a criação das FP-25"
- "Otelo O Revolucionário" diz "Augusto Mateus, do MES, disse logo a Otelo: «Temos aqui um problema grave a considerar (....) Pois nós propomos um comunicado muito violento contra isso (...) Mas Pedro Goulart protestou. (...) O comunicado for aprovado (...) com votos a favor dos elementos do MES, FSP, UDP, PCP(R) e independentes, e contra dos representantes do PRP e da OUT." PRP (após as prisões e cisões no mesmo) e OUT, que o mesmo biografado dirigia.
- O mesmo livro diz ainda "O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, expulsos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou orfão e entrou na órbita do Projecto Global."
- "DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar" diz "Depois de mais reuniões, discussões e planeamento diverso, em abril de 1978 foi fundada a OUT, no decurso do congresso do PRP/BR (...) Logo desde a sua criação surgiram divergências entre militantes que não queriam perder a sua ligação ao PRP e outros que preferiam esquecer o PRP e olhar unicamente para a OUT. A cisão iniciada em 1976, com Isabel do Carmo de um lado e Pedro Goulart do outro, condenava também a OUT a uma luta interna. (...) Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos diretivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT."
- «O terrorismo e a expressão terrorista em português» diz "A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart)."
- Portanto, fundador e dirigente do Projecto Global, FP-25, OUT e PRP\BR. Mas continua a negar o papel do biografado em todas estas organizações e o seu papel central no passo para violência armada contra pessoas nas FP-25, apesar das várias fontes, com que justificação? Tm (discussão) 02h30min de 20 de outubro de 2024 (UTC)
- Você quer condenar pessoas à força. Não admira que estivesse tão confortável com a versão que ocultava a inconstitucionalidade, a amnistia ou a absolvição do processo.
- Misturar organizações como se fossem todas iguais é técnica velha. O seu papel no PRP/BR e na OUT é público. O resto são conjeturas.
- Individualizar a responsabilidade de baleamentos, assassinatos e raptos, quando nada nas fontes o indica, é desonesto.
- As fontes que cita justificam a seguinte frase: "Deste vazio surge um maior protagonismo de Pedro Goulart que defendem o elevar e radicalizar o patamar da violência armada", a versão que tenho tentado implementar. Não mais. Luluzinha2023 (discussão) 23h37min de 20 de outubro de 2024 (UTC)
- É uma lisonja ver que cita outras contribuições que faço noutras entradas da wikipedia. Mas se ler com atenção verá as diferenças entre as minhas edições de António Spínola e MDLP, e as suas aqui ao longo do tempo. Luluzinha2023 (discussão) 14h56min de 3 de novembro de 2024 (UTC)
- "Deste vazio surge um maior protagonismo de Pedro Goulart que defende o elevar e radicalizar o patamar da violência armada" é justificado pelo que cita. O resto é claramente abuso das fontes que cita ao querer responsabilizar e individualizar tal. O resto reporta-se a algo mais alargado referido depois quando refere as ações das FP-25. Luluzinha2023 (discussão) 02h00min de 20 de outubro de 2024 (UTC)
- E mesmo com várias fontes numeradas, citadas, com texto, etc, continua a querer apagar qualquer referência ao papel do biografado. Tm (discussão) 01h47min de 20 de outubro de 2024 (UTC)
Enviezamento e acusações de enviezamento
editarDecidi contribuir para a wikipedia dada uma constelação de artigos que apenas apresentava uma visão. Para os contribuidores iniciais estas pessoas e organizações tinham sido julgadas e condenadas, e a história acabava ai. Não mencionavam amnistia nem sentenças de inocentes. Alguns contribuintes que estavam muito confortáveis com essas versões, enquanto agora sistematicamente revertem mudanças e fazem a acusação contrária. Tenho pena que assim seja...Luluzinha2023 (discussão) 15h44min de 5 de agosto de 2024 (UTC)
- A isso dá-se o nome de Wikipédia:Princípio da imparcialidade. Se o artigo estava como argumenta, as suas edições puxam para o exacto oposto. Ou vai negar que tentou apagar qualquer fonte, inclusive acórdãos judiciais, que referisse o papel de fundador e a militância de destaque do biografado numa organização terrorista? Tm (discussão) 18h12min de 5 de agosto de 2024 (UTC)
- Tenho vindo a aprender a mexer na wikipedia e naturalmente que tenho mudado o comportamento de alteração de artigos. Para alguns excessos no início a minha desculpa era ignorância de funcionamento da wikipedia, embora não seja evidente que toda a informação disponível mereça estar online.
- Pelo princípio da imparcialidade que refere, "o artigo deve ser escrito de forma a representar todos os pontos de vista significativos que foram publicados por fontes fiáveis, e deve fazê-lo em proporção à proeminência de cada um."
- Como explica defender uma versão que omitia a inconstitucionalidade, a amnistia e o veredito de inocência? É que andamos nisto desde março de 2023... Se a minha desculpa era ignorância, qual é a sua? É que demonstra suficiente conhecimento legal e interesse pelo caso que sugere que não é ignorância...
- O que é óbvio é que hoje o artigo está incomparavelmente melhor do que em março de 2023, segundo o princípio de que fala. Luluzinha2023 (discussão) 15h14min de 6 de agosto de 2024 (UTC)
Nomes de pessoas
editarPedia que não mudasse os nomes ou apagasse identificativos. Neste momento associou um Joaquim Mestre que não tem nada a ver com esta coisa.Luluzinha2023 (discussão) 22h00min de 3 de julho de 2024 (UTC)
Reversões
editarAlguns utilizadores revertem o esforço de outros sem se darem ao esforço de as justificar ou usar a página de discussão. Luluzinha2023 (discussão) 22h16min de 29 de junho de 2024 (UTC)
- Prática recorrente nesta página há mais de um ano. Ver comentário abaixo Luluzinha2023 (discussão) 22h18min de 29 de junho de 2024 (UTC)
- Dizer que uma amnistia "apenas se aplica a quem não foi considerado culpado", em contraste com o indulto" argumentando que "clarifico aspectos legais do desfecho jurídico" quando ou ignora ou desconhece a "amnistia imprópria (a aplicada posteriormente à condenação definitiva)", explica muito do que insere com informações incorrectas. Tm (discussão) 15h25min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Agradeço o esclarecimento jurídico. Assim avança-se melhor.
- Reinseri os outros dois comentários, para os quais não justificou a razão de apagar.Luluzinha2023 (discussão) 17h41min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Já está mais que exposto a defesa do mesmo, pelo que não há necessidade de repetir o mesmo várias vezes. Ou tentar ocultar tudo que seja negativo do mesmo, como o mesmo ter feito parte das FP-25 de Abril, conforme sentança citada abaixo do Tribunal Constitucional. Tm (discussão) 17h57min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Insisto em adicionar o facto de a sentença por autoria moral ter sido provisória (não está em lugar nenhum do texto) e a legitimidade de quem o diz - Presidente Emérito do Supremo Tribunal. Em suma, estes indivíduos foram amnistiados pela autoria moral e inocentados pela autoria material. O que cita é algo diferente, sobre a ilegalização de uma organização.
- Ninguém está a ocultar, chama-se contraditório. Bem diferente do texto inicial de todos de índole bastante desonesta.Luluzinha2023 (discussão) 18h59min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Então "paralelamente a Otelo, foi amnistiado e julgado inocente nesse processo judicial" e citar "Noronha do Nascimento (2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril» (PDF). O Referencial (109)" e "Foi absolvido pelo tribunal no processo dos “crimes de sangue” em 2001, decisão reconfirmada em 2003,[carece de fontes] como no caso de Otelo." em que é novamente citado a mesma referência" (Noronha de Nascimento).
- Ou "Dada a sentença inicial nunca ter transitado em julgado, segundo a lei portuguesa Pedro Goulart deve ser considerado inocente. Foi amnistiado pela Assembleia da República em 1996 dada a “complexidade jurídica tem tornado extremamente difícil a sua solução judicial. (…) com desenvolvimentos que não prenunciam a possibilidade de uma solução de justiça em tempo razoável". Foi absolvido pelo tribunal no processo dos “crimes de sangue” em 2001, decisão reconfirmada em 2003,[carece de fontes] como no caso de Otelo."
- Está mais que exposto o processo de amnistia. O que pretende é somente repetir o mesmo, novamente. Tm (discussão) 19h52min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Não é indiferente incluir apenas a referência com letras em pequenino longe ou alertar o leitor no texto para quem é a pessoa. Ser um Presidente emérito do Supremo tribunal não é o mesmo que se fosse um apresentador da TV a dizê-lo ou um escritor. O destaque é merecido por isso.
- Por vezes pode até haver repetição, especialmente quando o texto original revela limitações que você não permite alterar, exigindo assim contraditório.Luluzinha2023 (discussão) 21h55min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Ou seja quer usar Argumentum ad verecundiam, quando o mesmo é irelevante visto que a opinião não foi escrita numa sentença mas num artigo de opinião. Tm (discussão) 22h00min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Ou também vai dar destaque aos nomes dos juizes dos juízes-desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa ou dos juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional que deram como provado, em acórdão, a militância nas FP-25 de Abril? Tm (discussão) 22h05min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Mesmo sendo um artigo de opinião, obviamente não é indiferente quem o escreve. E deve ser por isso que repetidamente tenta evitar que fique escrito.
- Também podíamos nomear os juízes que decretaram a inconstitucionalidade das decisões sobre autoria moral ou a inocência pela autoria material. Mas o facto de ser a decisão do tribunal não precisa desses qualificativos e já está evidenciado no texto.
- Vou propor uma solução intermédia para tentar acabar esta discussão circular.Luluzinha2023 (discussão) 23h06min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Ou também vai dar destaque aos nomes dos juizes dos juízes-desembargadores do Tribunal da Relação de Lisboa ou dos juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional que deram como provado, em acórdão, a militância nas FP-25 de Abril? Tm (discussão) 22h05min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Ou seja quer usar Argumentum ad verecundiam, quando o mesmo é irelevante visto que a opinião não foi escrita numa sentença mas num artigo de opinião. Tm (discussão) 22h00min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Já está mais que exposto a defesa do mesmo, pelo que não há necessidade de repetir o mesmo várias vezes. Ou tentar ocultar tudo que seja negativo do mesmo, como o mesmo ter feito parte das FP-25 de Abril, conforme sentança citada abaixo do Tribunal Constitucional. Tm (discussão) 17h57min de 30 de junho de 2024 (UTC)
- Dizer que uma amnistia "apenas se aplica a quem não foi considerado culpado", em contraste com o indulto" argumentando que "clarifico aspectos legais do desfecho jurídico" quando ou ignora ou desconhece a "amnistia imprópria (a aplicada posteriormente à condenação definitiva)", explica muito do que insere com informações incorrectas. Tm (discussão) 15h25min de 30 de junho de 2024 (UTC)
Tag: "terroristas de Portugal"
editarDada a sentença nunca ter transitado em julgado, segundo a lei portuguesa Pedro Goulart deve ser considerado inocente. Foi amnistiado pela Assembleia da República em 1996 e absolvido pelo tribunal no processo dos “crimes de sangue” em 2001.
Deste modo, esta ligação não faz sentido. Luluzinha2023 (discussão) 01h27min de 26 de fevereiro de 2023 (UTC)
- Acórdão n.º 231/2004/T. Const, de 30 de abril: "13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 3 - Pertenceram à mesma organização terrorista, autopublicitada 'Forças Populares 25 de Abril - FP-25' os réus (...) Pedro Goulart da Silva." Tm (discussão) 20h43min de 5 de março de 2023 (UTC)
- Mas já deve conhecer esta referência pois tratou de a apagar da wikidata Tm (discussão) 20h44min de 5 de março de 2023 (UTC)
- A discussão deste tópico desde o início tem sido parcial. Creio que a minha contribuição tem sido honesta e contribuído para melhorar o artigo final, ao contrário do que a sua expressão sugere, e de várias outras edições bem menos equilibradas.
- Respondo à sua referência errada no lugar respectivo. Luluzinha2023 (discussão) 21h48min de 31 de março de 2023 (UTC)
- O Acórdão que apresenta refere-se à extinção de um partido político (como indicado nas duas primeiras linhas que não mostra), a FUP, em 2004. A escolha deste acórdão para julgar indivíduos, ignorando os referentes aos julgamentos destes arguidos, é errada.
- Os momentos jurídicos chave são os que são descritos no texto e com os quais não parece discordar. Dada a sentença provisória do tribunal de Monsanto de 1987 (i) não ter transitado em julgado e (ii) tendo sido julgada nula pelo Tribunal Constitucional em 1989, (iii) tendo os arguidos sido amnistiados em 1996, concluindo a possibilidade de novos recursos pela acusação, e ter tido (iv) um veredito de inocente em 2001 pelo Tribunal da Boa Hora, o arguido deve ser considerado inocente. Tudo o resto está em claro desrespeito da lei portuguesa.
- Seguindo o espírito da Wikipédia, deixo aqui este contributo antes de proceder às alterações no texto. Luluzinha2023 (discussão) 21h55min de 31 de março de 2023 (UTC)
- Deixo ainda uma pergunta: tendo dois tags relevantes: "terrorista" e "antifascista" porque é que no perfil online só aparece o primeiro? Luluzinha2023 (discussão) 00h54min de 2 de abril de 2023 (UTC)
- Mas já deve conhecer esta referência pois tratou de a apagar da wikidata Tm (discussão) 20h44min de 5 de março de 2023 (UTC)
Enviesamento na discussão
editarDesde a primeira versão, há edições altamente parciais relativamente a este tópico. A maior polémica refere-se ao processo FUP/FP 25 de Abril, que está a ser discutida noutro tópico.
Deixo só um singelo exemplo noutra secção, referente à insistência na militância no Bloco de Esquerda. Não é que tal seja um insulto, mas convém aferir da veracidade da coisa. Convido os outros wikipedistas a visitar as duas referências indicadas para verificar se vislumbram algo referente ao tópico.
Não querendo presumir as intenções dos outros contribuidores para o tópico (conforme a filosofia da Wikipédia), mas constato que quem insiste no veredito (falso) de terrorista são os mesmos que repõem uma (falsa) ligação a um partido político. Não acredito em bruxas, mas que as há... Luluzinha2023 (discussão) 22h25min de 31 de março de 2023 (UTC)
- Qualificar as fontes é relevante. Se a fonte citada é de um familiar de alguém envolvido deve ficar claro. Luluzinha2023 (discussão) 18h09min de 9 de setembro de 2023 (UTC)
Discussão antes de mudar texto
editarAntes de mudar o texto dos outros é melhor introduzir o tópico na discussão. Como eu fiz. Luluzinha2023 (discussão) 00h01min de 22 de abril de 2023 (UTC)
- É um comentário para as intervenções de Tm Luluzinha2023 (discussão) 00h02min de 22 de abril de 2023 (UTC)
- Até gostava de agradecer a formatação das referências que eu ainda não tinha feito, mas como não justifica as mudanças é mais difícil. Luluzinha2023 (discussão) 00h28min de 22 de abril de 2023 (UTC)