Pedro Goulart

terrorista e anti-fascista português (1940-2018)

Pedro Goulart (Pedro Goulart da Silva, Ilha do Pico, freguesia de São Mateus, 5 de Outubro de 1940 - Lisboa, 20 de Novembro de 2018),[1] foi um professor do ensino secundário, formado em economia no Instituto Superior de Economia, ativista anti-fascista e anti-capitalista e dirigente político, militando em variadas organizações de esquerda e extrema-esquerda/esquerda radical durante a ditadura e a democracia. Foi fundador e dirigente político do PRP/BR,[2] e do grupo terrorista Forças Populares 25 de Abril (FP25).[3] O acusado nunca reconheceu qualquer ligação às FP-25, apenas ao partido FUP,[4] e, paralelamente a Otelo, foi amnistiado e julgado inocente nesse processo judicial.[5] Continuou a militar em actividades que considerava anti-capitalistas e anti-imperialistas até à sua morte.

Biografia editar

Juventude editar

Segundo sua autobiografia[6] nasceu em 1940 e viveu na freguesia rural de São Mateus, Pico, Açores, até aos seus 17 anos.[7] Depois, na vila da Madalena, despertou para a política a ouvir a rádio BBC, a rádio Moscovo e a ler o jornal a República.[8] A candidatura de Humberto Delgado, a revolução cubana e o assalto ao Santa Maria foram vividos com entusiasmo.[9]

A crescente influência da leitura de autores censurados pelo Estado Novo como “António Sérgio, Ferreira de Castro, Eça de Queirós, Guerra Junqueiro, Jorge Amado, e vários outros” marcam-no. A realidade dura das ilhas e a influência crescente particularmente das leituras de António Sérgio, consolidam as suas aspirações a um socialismo libertário.[10]

Em 1961, já na cidade da Horta, dinheiro amealhado a trabalhar em cafés e numa livraria permitiram que se dedicasse dois anos ao estudo para concluir sete anos de escolaridade (do 5.º ao 11.º ano), como aluno auto-proposto. No final, passou a dar explicações, especializando-se na matemática.[11]

Atividade política durante a ditadura editar

Ainda segundo a autobiografia,[6] na Horta começou a participar em actividades anti-fascistas, celebrando da forma possível o 1.º de Maio ou o 5 de Outubro, o que lhe valeu ameaças de ser impedido de dar explicações.[12] É também nesta altura que progressivamente optou pelo marxismo, mas mantendo pontes com outros sectores oposicionistas como os católicos progressistas.[12]

Chegou a Lisboa em 1966 para frequentar o ISCEF (Económicas, actual ISEG), envolvendo-se crescentemente no movimento oposicionista estudantil e “proletário”, incluindo actividades clandestinas.[13] Participa na associação de estudantes, então ligada ao PCP, na secção cultural.[14] Como eventos marcantes na altura destaca o maio de 1968, a crise estudantil de 1969, bem como os protestos contra a Guerra do Vietname.

Envolveu-se na política nacional, aderindo à CDE que iria candidatar-se às eleições de 1969.[4] Mais tarde, apesar de preferências mais radicais face ao percecionado reformismo do PCP, aderiu a este mesmo partido por considerar que os outros “grupos não constituíam uma alternativa política, e porque dada a militância, a combatividade e até, por vezes, a heroicidade de alguns militantes” lhe davam esperanças de uma “viragem revolucionária”.[15][4][6] Denunciado por presos políticos eventualmente sob tortura e perseguido pela PIDE, como documentado na Torre do Tombo, entrou temporariamente na clandestinidade durante vários meses.[16][6]

Uma cisão na CDE leva à disseminação dos dissidentes pela esquerda revolucionária, como a trotskista LCI, a marxista-leninista URML (eventualmente integrada na UDP), mas principalmente o PRP.[17] Afastou-se do PCP pela sua perceção de uma “estratégia reformista”, da “subordinação aos interesses (...) soviéticos”, e de “métodos estalinistas (...) no dia-a-dia”.[17][6] “[E]m fins de 1973, ainda sob regime fascista [é fundado] o PRP-BR (Partido Revolucionário do Proletariado – Brigadas Revolucionárias)”, incorporando dissidentes da CDE, as Brigadas Revolucionárias e outros militantes “antifascistas e anticapitalistas”.[18][6][4] É um dos poucos dirigentes do partido a ter alguma aparição mediática, para além de Isabel do Carmo e Carlos Antunes.

Atividade política durante a jovem democracia editar

Depois de 48 anos de ditadura, o final dos anos 1970 e princípio dos 1980 no Portugal democrático é turbulento e polarizado, no seguimento do PREC, de várias inflexões políticas e de duas intervenções do FMI (1977; 1983).[19] Entretanto, organizações de extrema- direita – como o ELP, Maria da Fonte[20] e MDLP[21] – foram responsáveis por 566 ações violentas[22] de 1974 a 1977, com vários assassinatos até 1979.[23]

Fez parte de Frente de Unidade Revolucionária em 1975[24] e milita na candidatura presidencial de Otelo Saraiva de Carvalho nas presidenciais de 1976, que reúne 800.000 votos.[4] Participa em organização políticas como a FUR (Frente de Unidade Revolucionária, 1975), a OUT (Organização Unitária de Trabalhadores, 1978) e a FUP (Força de Unidade Popular, 1980).[4] Faz parte dos fundadores da Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), com Otelo Saraiva de Carvalho, Mouta Liz, em Abril de 1978. Em Junho de 1978 dá-se a prisão de Isabel do Carmo e Carlos Antunes o que vem enfraquecer a liderança do PRP/BR.[25]

A acusação do processo judicial FUP/FP-25 editar

Deste vazio surge um maior protagonismo de Pedro Goulart que defende o elevar e radicalizar o patamar da violência armada promovendo maior violência contra pessoas,[26][27][28][29][3][30] através de baleamentos e assassinatos[31] e raptos.

Desta divergência fundamental com os fundadores na cadeia, resulta a cisão e posterior expulsão destes e de alguns dos seus apoiantes. e posterior transferência de operacionais, militantes e sedes para o Projecto Global, a super estrutura no qual incluía as FP-25 e a FUP e o próprio Otelo Saraiva de Carvalho[32][33][34][35] algo que o próprio sempre negou.[4] Entre 1980 e 1987, as FP-25 foram diretamente responsáveis por 13 assassinatos, inclusive uma criança — às quais acrescem ainda as mortes de 5 dos seus operacionais e um dissidente/arrependido assassinado na véspera de ir depor a julgamento. Além disso foram responsáveis por dezenas de baleamentos, atentados com explosivos, assaltos a bancos, empresas e viaturas de transporte de valores.[36] Nesta luta armada, existiam discordâncias sobre o uso de violência letal e, se empregue, o nível da mesma, contudo, esta era direccionada a alvos específicos, sem jamais recorrer à violência indiscriminada, segundo relatos de membros das próprias FP-25 de Abril.[37]

Participa na famosa reunião do Conclave, na Serra da Estrela,[38] bem como em reuniões posteriores onde se discute a oportunidade dos "engarrafamentos", nome dado pela organização aos raptos de políticos e empresários, cujo resgate deveria engrossar os cofres da organização. Nas reuniões clandestinas do Projecto Global ou das FP25 é referenciado por “João" ou simplesmente “PG".[39][40] O acusado nunca reconheceu qualquer ligação às FP-25, advogando antes a luta de massas.[4]

Processo judicial FUP/FP-25 editar

O processo jurídico teve várias reviravoltas. É preso preventivamente a 20 de Junho, um dia após o início da operação Orion.[41] Foi condenado em Primeira Instância, a 20 de Maio de 1987, a 15 anos de prisão. Dois anos depois, a 13 de Setembro de 1989, o Tribunal da Relação de Lisboa agravaria a pena para os 18 anos, acabando o Supremo Tribunal de Justiça, a 19 de Dezembro de 1990, por fixar a condenação em 17 anos de cadeia.[42]

No entanto, Oscar Mascarenhas ou Miguel Portas no Diário de Notícias denunciam o processo inicial como rocambolesco.[43][44] A defesa alega fragilidades jurídicas como, por exemplo, serem julgados com um código de processo penal da ditadura” (de 1929), com direito de defesa não garantido, em que o acusador também foi o juiz, fundamental para a condenação no primeiro julgamento e em que se produziu a prova analisada posteriormente. Os vereditos não serão unânimes, haverá vasta solidariedade nacional e internacional e uma denúncia de condições injustas na prisão.[45] No caso mais mediático de Otelo, estes assuntos são tratados em mais detalhe na secção “O processo judicial FUP/FP-25 de Abril”, particularmente sobre os argumentos da defesa, movimentos de solidariedade e o desfecho do processo.

Como consequência, o Tribunal Constitucional anulou parcialmente a primeira condenação em Fevereiro de 1989 baseada nos acusados não terem tido direito à reavaliação da prova acusatória e reconfirmada em 1996.[46] Em Maio de 1989, o Supremo Tribunal de Justiça libertou 29 dos presos, entre eles Pedro Goulart. Esteve preso preventivamente “5 anos sem culpa formada!”, mais do que o legal permitido, obrigando a intervenção europeia.[4][47]

Dada a sentença nunca ter transitado em julgado, segundo a lei portuguesa Pedro Goulart deve ser considerado inocente. Foi amnistiado pela Assembleia da República em 1996[48] dada a “complexidade jurídica tem tornado extremamente difícil a sua solução judicial. (…) com desenvolvimentos que não prenunciam a possibilidade de uma solução de justiça em tempo razoável".[49] Foi absolvido pelo tribunal no processo dos “crimes de sangue” em 2001,[50] decisão reconfirmada em 2003,[carece de fontes?] como no caso de Otelo.[5]

Atividade política nos últimos anos e morte editar

Foi simpatizante do Bloco de Esquerda.[51][52] Participou em numerosas iniciativas cívicas contra a guerra (Iraque; Tribunal Iraque; Lisboa contra a guerra; Jugoslávia) ou anti-capitalistas,[51] colaborando com a Política Operária, entre outras organizações. Foi um dos fundadores do jornal Mudar de vida.

Assistiu com agrado a iniciativas frentistas de esquerda como o nascimento do BE ou à chamada Geringonça, em alternativa às políticas de austeridade e de direita implementadas durante a troika. Votou Jorge Sampaio quando este derrotou Cavaco Silva.[4]

Em 1999, autodenominava-se como “um comunista libertário, que não aceita nem deuses nem chefes”.[4]

Faleceu de morte súbita em Lisboa a 20 de Novembro de 2018. A notícia do seu falecimento foi divulgada em organizações de esquerda como o Bloco de Esquerda[52] e o jornal Mudar de Vida.[50]

Referências

  1. «FP-25 Quem são os 73 acusados». FP-25 Quem são os 73 acusados. O Jornal. 19 de julho de 1985. pp. 18–19 
  2. «Morreu Pedro Goulart, um dos fundadores do PRP/BR». Esquerda.net. 21 de novembro de 2018 
  3. a b «Acórdão n.º 231/2004/T. Const, de 30 de abril». INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda. Diário da República. 2004. Consultado em 5 de fevereiro de 2023. 13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 3 - Pertenceram à mesma organização terrorista, autopublicitada 'Forças Populares 25 de Abril - FP-25' os réus (...) Pedro Goulart da Silva. (...) 4 - Estes réus e outros indivíduos ainda não identificados, em finais de 1979, começos de 1980, estavam agrupados entre si, de livre vontade e perfeitamente conscientes, com intenção por todos compartilhada de darem concretização a um plano, que foi engendrado por uns e aceite depois pelos outros, todos agindo concertadamente na concretização desse plano, de forma articulada e estruturada, e continuada no tempo, mediante a inserção em estruturas próprias. 5 - Os réus designaram tal plano por 'Projecto Global'. (...) 7 - Para atingir as finalidades referidas, o 'Projecto Global' previa o recurso à violência armada 
  4. a b c d e f g h i j k Dâmaso, Eduardo. «O economista revolucionário». PÚBLICO. Consultado em 29 de maio de 2022 
  5. a b Noronha do Nascimento (2021). «Símbolo mítico do 25 de Abril» (PDF). O Referencial (109) 
  6. a b c d e f Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. ISBN 9728165293 
  7. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 11-12. ISBN 9728165293 
  8. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 13. ISBN 9728165293 
  9. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 13-17. ISBN 9728165293 
  10. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 12-13. ISBN 9728165293 
  11. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 19. ISBN 9728165293 
  12. a b Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 20-21. ISBN 9728165293 
  13. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 24-25. ISBN 9728165293 
  14. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 25. ISBN 9728165293 
  15. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 37. ISBN 9728165293 
  16. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 38-39,106107. ISBN 9728165293 
  17. a b Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 45. ISBN 9728165293 
  18. Goulart, Pedro (2001). Resistência. Lisboa: Edições Dinossauro. p. 47. ISBN 9728165293 
  19. «As vindas do FMI nos anos 70 e 80 recordadas pelos líderes sindicais». Público. 1 de Maio de 2011 
  20. «PLANO MARIA DA FONTE». 74 
  21. «MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DE LIBERTAÇÃO DE PORTUGAL (MDLP)». 74 
  22. Tadeu, Pedro (2021). «Otelo é pior do que Spínola?». Diário de Notícias 
  23. Carvalho, Miguel (2017). Quando Portugal Ardeu. [S.l.]: Oficina do Livro 
  24. «Frente de Unidade Revolucionária». Rádio e Televisão de Portugal. 10 de setembro de 1975. Consultado em 6 de março de 2023 
  25. «Não acreditamos no Socialismo a cinquenta por cento». A Capital. 17 de março de 1975 
  26. Cavaleiro Ângelo, Fernando (maio de 2021). DINFO - A Queda do Último Serviço Secreto Militar. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN 9789896608163. Depois de mais reuniões, discussões e planeamento diverso, em abril de 1978 foi fundada a OUT, no decurso do congresso do PRP/BR (...) Logo desde a sua criação surgiram divergências entre militantes que não queriam perder a sua ligação ao PRP e outros que preferiam esquecer o PRP e olhar unicamente para a OUT. A cisão iniciada em 1976, com Isabel do Carmo de um lado e Pedro Goulart do outro, condenava também a OUT a uma luta interna. (...) .. As duas grandes operações da Polícia Judiciária, que contaram com o apoio da DINFO, uma a 20 de junho e outra a 20 de julho de 1978, resultaram na prisão dos principais dirigentes do PRP/BR e de algumas dezenas de militantes, envolvidos em atentados terroristas e assaltos a bancos. Traduziu-se, na prática, no princípio do fim do PRP/BR. Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos diretivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT. 
  27. Gonçalo Poças, Nuno (abril de 2021). Presos Por Um Fio. [S.l.]: Casa das Letras. ISBN 9789896610333. E Isabel do Carmo apontava o dedo ao «bando dos quatro», um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, que teria sido responsável pela crise interna no PRP que levou à expulsão de históricos, como a própria Isabel do Carmo e Carlos Antunes. Estes já eram passado. Era necessário avançar para um novo patamar de violência e Carmo e Antunes já não serviam esse propósito. Era em Otelo, na OUT e depois na FUP que estava o caminho aberto para o degrau seguinte da luta armada 
  28. Barata, Tiago Miguel Ramalho (2012). «O terrorismo e a expressão terrorista em português»: 2. 2 páginas. Consultado em 29 de outubro de 2023. A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart). 
  29. Santos, Boaventura de Sousa; Gomes, Conceição; de Sousa, Fátima; Dias, João Paulo; Rolla, Maria Ana; Pereira, Rui (1998). Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Volume II -Porquê tão lentos? - Três casos especiais de morosidade na administração da justiça (PDF). [S.l.]: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa - Centro de Estudos Sociais - Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. pp. 42–43. 2.1. A organização investigada 2.1.1. Origem e composição (...) 9 A caracterização aqui feita, de forma breve, é da organização objecto de investigação e de acusação, tal como emerge e resulta tratada neste processo. (...) A Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) foi criada em Congresso, especialmente dinamizado pelo Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), em Abril de 1978. (...) no rescaldo do chamado "caso PRP" que levou à prisão vários elementos deste partido político, entre eles os "históricos" Isabel do Carmo e Carlos Antunes, e à cisão entre a direcção e a linha mais radical dirigida, entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva e José Ricardo. De entre as resoluções aprovadas no Congresso de criação da OUT constavam: (...) um programa de luta imediata. A violência armada e a criação de um exército popular eram indicados como os meios adequados à conquista do poder. 
  30. da Costa, Pedro Manuel Barreto (2022). “Caem os Muros, Caem as Vontades?” – A reconfiguração da esquerda revolucionária em Portugal: o caso do Partido Comunista Português (Reconstruído) (1974-1995) (PDF). [S.l.]: Departamento de História - ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa. pp. 45–46. Em abril de 1978, fundavam, na Marinha Grande, a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), uma organização revolucionária, adepta de um socialismo de base e que admitia a via armada para alcançar o socialismo. A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo (Poças, 2021: 30-33, 44-53). 
  31. Castelo-Branco, Manuel. «Brigadas Revolucionárias: Unir, Organizar, Armar, em nome da Revolução Socialista». Observador. Consultado em 17 de abril de 2023. A 15 de Novembro de 1979, na Marinha Grande, nas vésperas do julgamento de Isabel do Carmo e Carlos Antunes, é assassinado à queima-roupa com três tiros na cabeça José Manuel Plácido, um dissidente da organização PRP/BR. José Plácido era um elemento importante, porque seria dos poucos a ter conhecimento da origem e do destino dos fundos. É a terceira vítima mortal da organização. Ao contrário das duas mortes anteriores — “danos colaterais” de um assalto a um banco e troca de tiros com a polícia —, esta foi uma morte premeditada e planeada. Carlos Antunes e Isabel do Carmo, que estavam detidos, negam ter tido conhecimento ou dado qualquer ordem para matar ou ferir, o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização. O PRP/BR passava agora para outro patamar da violência armada, do qual resultaria a criação das FP-25. 
  32. Vilela, António José (2005). «Réus do processo 396/91 (crimes de sangue)». Viver e Morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 336–339. ISBN 972-46-1594-4 
  33. Poças, Nuno Gonçalo (2021). «As organizações precedentes». Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. pp. 44–52. ISBN 978-989-66-1033-3 
  34. Vilela, António José (2005). «Réus do processo 396/91 (crimes de sangue)». Viver e Morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 336–339. ISBN 972-46-1594-4 
  35. Poças, Nuno Gonçalo (2021). «As organizações precedentes». Presos por um fio : Portugal e as FP-25 de Abril. Lisboa: Casa das Letras. pp. 44–52. ISBN 978-989-66-1033-3 
  36. Castelo-Branco, Manuel. «À lei da bala. Os 25 anos sobre a amnistia às Forças Populares-25 de Abril». Observador. Consultado em 29 de maio de 2022 
  37. da Silva, Raquel and Ana Sofia Ferreira (2020). «From the Armed Struggle against the Dictatorship to the Socialist Revolution: The Narrative Restraints to Lethal Violence among Radical Left Organisations in Portugal». Perspectives on Terrorism. 14 (6): 145-146. According to a former FP-25 militant, the organisation: […] appeared in the context of a major assault from the right, in order to articulate more radical ways of struggle and to show the workers that when certain forms of struggle are exhausted, (...) there are other ways of acting. (...) For another former militant, the FP-25 was the armed wing of the workers against the abuses of the employers (...) The use of lethal violence was fiercely debated within the FP-25 and not all militants agreed with it. Several former militants mention endless discussions and conflicts around what type of violence was acceptable. Some considered that people should not be killed, because such an action could harm the struggle and turn out to be ineffective (...) Others perceived killing a representative of the class they were fighting against to have the potential to set an example for the workers and encourage them in their struggle (...) The latter standpoint prevailed, as it was decided that discriminate lethal violence was possible (...) Indiscriminate lethal violence was seen as counterproductive, however. According to the accounts of former FP-25 militants, the decision to kill someone had to be justified by the actions of specific victims: 
  38. Vilela, António José (2005). «O Conclave». Viver e morrer em nome das FP-25. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 126–128. ISBN 972-46-1594-4 
  39. Caso FP-25 de Abril: Alegações do Ministério Público, Ministério da Justiça, Lisboa 1987
  40. Vilela, António José. (2005). Viver e morrer em nome das FP-25. Engarrafamentos 1ª ed. Lisboa: Casa das Letras/Editorial Notícias. pp. 128–131. ISBN 972-46-1594-4. OCLC 350197130 
  41. Poças, Nuno Gonçalo (2021). «A Operação Orion». Presos por um Fio, Portugal e as FP-25 de Abril. Cruz Quebrada: Casa das Letras. pp. 127– 143. ISBN 9789896610333 
  42. Vilela, António José. (2005). «As penas do processo 23/85 - Associação terrorista». Viver e morrer em nome das FP-25 1 ed. Cruz Quebrada [Portugal]: Casa das Letras. pp. 328–334. ISBN 972-46-1594-4 
  43. Miguel Portas, “Fez-se Justiça” DN 12-4-2001
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  45. Mouta Liz, J. e R. Francês (2023) Otelo Saraiva de Carvalho. Acusação e Absolvição. O Projecto Global e as FP-25 de Abril. Âncora Editora.
  46. Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (1998). Porquê tão lentos. Três casos especiais de morosidade na administração de justiça. (PDF). [S.l.]: Relatório 
  47. Oscar Mascarenhas, DN, 25-4-2001
  48. «Lei n.º 9/96, de 23 de março». diariodarepublica.pt. Consultado em 9 de setembro de 2023 
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  50. a b «Pedro Goulart». www.jornalmudardevida.net. 2018. Consultado em 22 de abril de 2023 
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  52. a b «Morreu Pedro Goulart, um dos fundadores do PRP/BR». Esquerda.net. 21 de novembro de 2018