Fórum de Governadores da Amazônia Legal

O Fórum de Governadores da Amazônia Legal é um fórum anual dos governadores dos estados brasileiros que compõem a denominada Amazônia Legal, criado para discutir propostas comuns de desenvolvimento sustentável, que possam ser implementadas pelos nove estados que compõem a região.[1]

Fórum dos Governadores da Amazônia Legal
Amazonia legal brazil map.PNG

Tipo Reunião política
Fundação 2008
Sede Brasília, DF
Membros

Ao final de cada encontro, os governadores elaboram uma carta contendo as principais demandas comuns a todos os estados, que é levada à sociedade civil e aos Poderes constituídos.[1]

A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5 217 423 quilômetros quadrados correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

O primeiro fórum ocorreu em Belém em maio de 2008. [1]

EdiçõesEditar

A primeira reunião ocorreu em 30 de maio de 2008, em Belém, e contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e dos governadores do Pará, Ana Júlia Carepa; do Amapá, Waldez Góes; do Acre, Binho Marques; de Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amazonas, Eduardo Braga; de Rondônia, Ivo Cassol; do Maranhão, Jackson Lago; de Roraima, José de Anchieta Júnior; e do Tocantins, Marcelo Miranda.[2]

O 2º Fórum ocorreu em 07 de agosto de 2008 no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá (MT).[3] O 3º Fórum aconteceu em 14 de novembro de 2008 no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, em Manaus.[4] Em 12 e 13 de fevereiro de 2009, o 4º Fórum foi realizado em Boa Vista (RR).[5]

Em 26 de junho de 2009, o 5º Fórum ocorreu em Palmas (TO).[6] Em 15 de dezembro de 2009, o 6º Fórum foi realizado em Macapá. [7]O 7º Fórum aconteceu em 12 de março de 2010 em Porto Velho (RO).[8]

O 16º Fórum se deu em 26 e 27 de outubro de 2017 em Rio Branco (AC). [9]Em 28 e 29 de março de 2018, o 17º Fórum teve sua sede em Macapá. [10]O 18º Fórum se deu em Palmas nos dias 1º e 2 de agosto de 2019 [11]. O 19º fórum foi feito em São Luís (MA) entre 27 e 28 de novembro de 2019.[12]

Consórcio da Amazônia LegalEditar

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL) é uma autarquia na modalidade de associação pública, tendo sido constituído em 29 de março de 2019 e criado por leis estaduais estabelecidas em 2017. Têm como associados os nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.[13]

A decisão dos governadores dos nove estados amazônicos pela criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal foi tomada durante o 13º Fórum de Governadores, ocorrido em janeiro de 2017, na cidade de Macapá (AP). [13]

No 14º Fórum de Governadores, na cidade de Porto Velho (RO), os governadores assinaram o Protocolo de Intenções, primeiro documento oficial para a criação do Consórcio Amazônia Legal, por ocasião do 14º Fórum de Governadores, na cidade de Porto Velho – RO. Este Protocolo deu origem a Projetos de Leis que foram submetidos às Assembleias Legislativas dos estados da Amazônia legal, aprovadas entre junho e setembro de 2017. [13]

O Estatuto do Consórcio define que o mesmo é composto de[13]:

  • Assembleia Geral dos Governadores,
  • Conselho de Administração,
  • Conselho Fiscal,
  • Secretaria Executiva
  • Câmaras Setoriais.

O Consórcio da Amazônia Legal foi o terceiro existente no Brasil, que já tinha a experiência de outros dois modelos: o Brasil Central e o do Nordeste.[14]

Dentre as finalidades do Consórcio da Amazônia Legal destacam-se a integração de políticas e iniciativas na área de segurança pública, com ênfase nas regiões de fronteira; o desenvolvimento de projetos de infraestrutura e logística com vistas à integração da região e inserção nacional e internacional; a atuação integrada para a captação de investimentos e ampliação das fontes de recursos voltadas ao fomento da Amazônia, à conservação de sua biodiversidade, florestas e clima e ao desenvolvimento de projetos voltados à economia de baixo carbono, entre outras.[15]

Ver tambémEditar

Fórum dos Governadores do Nordeste

Fórum de Governadores do Brasil Central

ReferênciasEditar

  1. a b c «Governadores da Amazônia Legal discutem Fundo Amazônia e Consórcio Interestadual em Palmas, no Tocantins». www.amazonas.am.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2021 
  2. «Governadores da Amazônia Legal discutem políticas para a região com presidente Lula - Notícias - SEFAZ». www5.sefaz.mt.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  3. Redação, Da (7 de agosto de 2008). «Acre participa do 2º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Notícias do Acre. Consultado em 4 de abril de 2021 
  4. «Blairo Maggi participa do 3º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal em Manaus - Notícias - SEFAZ». www5.sefaz.mt.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  5. «Marcelo Miranda participa do IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal - Notícias - Casa Civil». casacivil.to.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  6. «Marcelo visita estrutura do 5º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal - Notícias - Secretaria da Comunicação». secom.to.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  7. (15 de outubro de 2009). «Secretários definem bases das discussões do 6º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Acervo. Consultado em 4 de abril de 2021 
  8. rondoniagora.com. «Porto Velho sedia 7º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». Rondoniagora.com. Consultado em 4 de abril de 2021 
  9. «Acre sedia 16º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». imc.ac.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  10. AMAPÁ, GOVERNO DO ESTADO DO. «Amapá será sede do 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal». www.portal.ap.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  11. «Confira a programação da 18ª edição do Fórum de Governadores da Amazônia Legal» 
  12. «São Luís sediará 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal nesta semana» 
  13. a b c d «CONSORCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AMAZONIA LEGAL» (PDF)  line feed character character in |titulo= at position 58 (ajuda)
  14. «Pará vai receber gestores públicos da Amazônia Legal e investidores em infraestrutura». Agência Pará de Notícias. Consultado em 2 de abril de 2021 
  15. «Projeto que cria Consórcio da Amazônia Legal é aprovado em Mato Grosso - Notícias - SEPLAN». www.seplan.mt.gov.br. Consultado em 2 de abril de 2021