Gabinete Abaeté

O Gabinete Abaeté foi o ministério formado pelo Partido Conservador em 12 de dezembro de 1858 e dissolvido em 10 de agosto de 1859. Foi chefiado por Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de Abaeté, sendo o 10º gabinete do Império do Brasil, durando 241 dias. Foi antecedido pelo Gabinete Olinda (1857) e sucedido pelo Gabinete Ferraz.

Visconde de Abaeté, presidente do Conselho de Ministros (1858-59).

ContextoEditar

Segundo Sérgio Buarque de Holanda (2004)[1]:

D. Pedro II chama o sólido conservador Eusébio de Queirós para organizar Ministério, mas ele recusa, apesar das insistências, alegando problemas de saúde. Também Uruguai recusa o posto. Convoca-se então o antigo liberal que se convertera aos conservadores, Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de Abaeté. É o Gabinete de 12 de dezembro de 1858.

Abaeté organizou Ministério, reservando-se a pasta da Marinha. [...] Era um conjunto essencialmente conservador e que devia ser de luta. [...] Abaeté não tinha muita garra partidária, pois passara de liberal a conservador.

ComposiçãoEditar

O gabinete foi composto da seguinte forma:

 
Imagem comemorativa ao Gabinete Abaeté feita por Sébastien Auguste Sisson em 1859.

Programa de governoEditar

O gabinete apresentou o seguinte programa de governo[2]:

  • Regulamentar o casamento civil.
  • Incentivar a imigração.
  • Estabilizar a moeda.
  • Reformar o sistema de recrutamento.
  • Reformar o sistema de promoções da Armada.
  • Estabelecer novos meios de comunicação por terra e mar.

Legislação aprovadaEditar

O gabinete aprovou a seguinte legislação:

  • Decreto nº 2.318 de 22 de dezembro de 1858: Providencia sobre a confecção e organização do Código Civil do Império.
  • Decreto nº 1.021 de 6 de junho de 1859: Manda contar para reforma e condecoração do hábito de Avis aos oficiais do Exército e Armada, o tempo que tiverem servido como praças do corpo de municipais permanentes da Corte, ou em quaisquer outros policiais, militarmente organizados.
  • Decreto nº 2.343 de 29 de janeiro de 1859: Faz diversas alterações nos decretos nº 703 de 20 de novembro de 1850 e nº 870 de 22 de novembro de 1851 sobre a organização do Tesouro e tesourarias de Fazenda.
  • Decreto nº 2.350 de 5 de fevereiro de 1859: Reforma a secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
  • Decreto nº 2.358 de 19 de fevereiro de 1859: Reorganiza a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.
  • Decreto nº 2.359 de 19 de fevereiro de 1859: Reforma a secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
  • Decreto nº 2.368 de 5 de março de 1859: Reorganiza a secretaria de Estado dos Negócios do Império.
  • Decreto nº 2.409 de 27 de abril de 1859: Dá regulamento à inspeção de saúde dos portos.
  • Decreto nº 2.422 de 18 de maio de 1859: Aprova o regulamento para a escola geral de tiro do Campo Grande.
  • Decreto nº 2.433 de 15 de junho de 1859: Manda executar o novo regulamento para arrecadação dos bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento.
  • Decreto nº 2.442 de 16 de julho de 1859: Promulga a nova convenção fluvial entre o Império do Brasil e a República do Peru.

BibliografiaEditar

ReferênciasEditar