Gabinete Abaeté
O Gabinete Abaeté foi o ministério formado pelo Partido Conservador em 12 de dezembro de 1858 e dissolvido em 10 de agosto de 1859. Foi chefiado por Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de Abaeté, sendo o 10º gabinete do Império do Brasil, durando 241 dias. Foi antecedido pelo Gabinete Olinda (1857) e sucedido pelo Gabinete Ferraz.
Contexto
editarSegundo Sérgio Buarque de Holanda (2004)[1]:
D. Pedro II chama o sólido conservador Eusébio de Queirós para organizar Ministério, mas ele recusa, apesar das insistências, alegando problemas de saúde. Também Uruguai recusa o posto. Convoca-se então o antigo liberal que se convertera aos conservadores, Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde de Abaeté. É o Gabinete de 12 de dezembro de 1858. [...] Abaeté organizou Ministério, reservando-se a pasta da Marinha. [...] Era um conjunto essencialmente conservador e que devia ser de luta. [...] Abaeté não tinha muita garra partidária, pois passara de liberal a conservador.
Composição
editarO gabinete foi composto da seguinte forma:
- Presidente do Conselho de Ministros: Antônio Paulino Limpo de Abreu, Visconde De Abaeté.
- Ministro dos Negócios do Império: Sérgio Teixeira de Macedo.
- Ministro da Justiça: José Tomás Nabuco de Araújo; substituído a 21 de março de 1859 por Manuel Vieira Tosta.
- Ministro dos Estrangeiros: José Maria da Silva Paranhos.
- Ministro da Fazenda: Francisco de Sales Torres Homem.
- Ministro da Marinha: José Maria da Silva Paranhos, interino; substituído a 12 de fevereiro de 1859 por Manuel Felizardo de Sousa e Melo.
- Ministro da Guerra: Antônio Paulino Limpo de Abreu.
Programa de governo
editarO gabinete apresentou o seguinte programa de governo[2]:
Legislação aprovada
editarO gabinete aprovou a seguinte legislação:
- Decreto nº 2.318 de 22 de dezembro de 1858: Providencia sobre a confecção e organização do Código Civil do Império.
- Decreto nº 1.021 de 6 de junho de 1859: Manda contar para reforma e condecoração do hábito de Avis aos oficiais do Exército e Armada, o tempo que tiverem servido como praças do corpo de municipais permanentes da Corte, ou em quaisquer outros policiais, militarmente organizados.
- Decreto nº 2.343 de 29 de janeiro de 1859: Faz diversas alterações nos decretos nº 703 de 20 de novembro de 1850 e nº 870 de 22 de novembro de 1851 sobre a organização do Tesouro e tesourarias de Fazenda.
- Decreto nº 2.350 de 5 de fevereiro de 1859: Reforma a secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
- Decreto nº 2.358 de 19 de fevereiro de 1859: Reorganiza a secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.
- Decreto nº 2.359 de 19 de fevereiro de 1859: Reforma a secretaria de Estado dos Negócios da Marinha.
- Decreto nº 2.368 de 5 de março de 1859: Reorganiza a secretaria de Estado dos Negócios do Império.
- Decreto nº 2.409 de 27 de abril de 1859: Dá regulamento à inspeção de saúde dos portos.
- Decreto nº 2.422 de 18 de maio de 1859: Aprova o regulamento para a escola geral de tiro do Campo Grande.
- Decreto nº 2.433 de 15 de junho de 1859: Manda executar o novo regulamento para arrecadação dos bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento.
- Decreto nº 2.442 de 16 de julho de 1859: Promulga a nova convenção fluvial entre o Império do Brasil e a República do Peru.
Bibliografia
editar- Deputados, Brasil Congresso Nacional Câmara dos (1889). Organisações e programmas ministeriaes desde 1822 a 1889 : notas explicativas sobre moções de confiança, com alguns dos mais importantes Decretos e Leis, resumo historico sobre a discussão do Acto Addicional, Lei de Interpretação, Codigo Criminal, do Processo e Commercial, lei de terras, etc., etc., com varios esclarecimentos e quadros estatisticos, pp. 119-120.
Referências
editar- ↑ HOLANDA, Sérgio Buarque de (2004). História Geral da Civilização Brasileira - Volume 5 (8ª edição). Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. pp. 88–89.
- ↑ Deputados, Brasil Assembléa Geral Camara dos (1889). «Fallas do Throno desde o anno de 1823 até o anno de 1889, acompanhadas dos respectivos votos de graças da Camara temporaria e de differentes informações e esclarecimentos sobre todas as sessões extraordinarias, adiamentos, dissoluções, sessões secretas e fusões com um quadro das epochas e motivos que deram lugar a reunião das duas camaras e competente historico». pp. 522–523.