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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBAMA
(Redirecionado de Ibama)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA)
Insígnia do IBAMA - com simbologia da Flora (folha), da Fauna (pássaro) e dos Recursos Naturais Renováveis (leito de rio).
Tipo autarquia federal
Fundação 22 de fevereiro de 1989[1]
Sede Brasília, DF
 Brasil[2]
Línguas oficiais Português
Filiação Ministério do Meio Ambiente[1]
Presidente Eduardo Fortunato Bim[3]
Sítio oficial www.ibama.gov.br
Imagem da Operação Curuá Livre, em agosto de 2016.
Imagem de trabalhos de combate a incêndio florestal em 2016.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, etc). Também cabe a ele conceder licenças ambientais para empreendimentos de sua competência.

Em 2012 na cidade Nayra Raquel , pelo segundo ano consecutivo, o IBAMA não conseguiu executar quase integralmente o orçamento aprovado pela lei orçamentária: do total de R$ 1.159.370.416,50.

Índice

HistóriaEditar

Criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, o IBAMA foi formado pela fusão de quatro entidades brasileiras que atuavam na área ambiental: Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), Superintendência da Pesca (SUDEPE) e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF).[1]

Em 1990, foi criada a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República – SEMAM, ligada à Presidência da República, que tinha no IBAMA seu órgão gerenciador da questão ambiental.

Entre 3 e 14 de junho de 1992, realizou-se na cidade do Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92,[1] da qual participaram 170 países. A questão ambiental no Brasil tornou-se mais discutida, envolvendo a sociedade brasileira, que já vinha se organizando nas últimas décadas, no sentido de pressionar as autoridades brasileiras pela proteção ao meio ambiente de forma mais concisa. Desta forma foi reformulada a sua estrutura burocrática e em 16 de outubro de 1992, foi criado o MMA (Ministério do Meio Ambiente),[1] com o objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil, ao qual o IBAMA agora está vinculado (não há subordinação entre o MMA - órgão da Administração Direta - e o IBAMA, autarquia federal que compõe a Administração Indireta).

 
Helicóptero em trabalhos durante uma operação.

Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia responsável pela gestão das unidades de conservação nacionais, retirando do IBAMA esta competência legal.

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento FlorestalEditar

O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal foi criado pelo decreto lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967. Era uma autarquia federal do governo brasileiro vinculada ao Ministério da Agricultura encarregado dos assuntos pertinentes e relativos a florestas e afins.[4]

Foi extinto por meio da Lei Nº 7.732, de 14 de fevereiro de 1989 e transferiram-se seu patrimônio, os recursos orçamentários, extraorçamentários e financeiros, a competência, as atribuições, o pessoal, inclusive inativos e pensionistas, os cargos, funções e empregos para a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA (criada em 1973 e extinta em 1989) e, posteriormente, para o IBAMA, de acordo com a Lei Nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989.[5][6]

Referências

  1. a b c d e IBAMA. «Histórico». Consultado em 19 de janeiro de 2009 
  2. IBAMA. «Sala de Imprensa». Consultado em 19 de janeiro de 2009. Arquivado do original em 18 de janeiro de 2009 
  3. https://www.ibama.gov.br/institucional/quem-e-quem/presidencia  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  4. [1]
  5. [2]
  6. [3]

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar