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Ilmar Nascimento Galvão (Jaguaquara, 2 de maio de 1933) é um jurista brasileiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.[1]

Ilmar Galvão
Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Mandato: 26 de junho de 1991
até 3 de maio de 2003
Nomeação por: Fernando Collor de Mello
Antecessor(a): Aldir Passarinho
Sucessor(a): Carlos Ayres Britto
37º Presidente do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil
Mandato: 19 de junho de 1997
até 3 de fevereiro de 1999
Antecessor(a): Marco Aurélio Mello
Sucessor(a): José Néri da Silveira
Ministro do Superior Tribunal de Justiça do Brasil
Mandato: 29 de outubro de 1985
até 26 de junho de 1991
(Proveniente do extinto Tribunal Federal de Recursos, considerando-se como data inicial a posse naquele tribunal)
Nomeação por: José Sarney
Sucessor(a): Milton Luiz Pereira
Dados pessoais
Nascimento: 2 de maio de 1933 (86 anos)
Jaguaquara-BA
Esposa: Terezinha Silvia Lavocat Galvão
Alma mater: Universidade do Brasil

CarreiraEditar

Ilmar Galvão, funcionário concursado do Banco do Brasil, onde ingressou em 1955, já residindo na cidade do Rio de Janeiro formou-se em Direito em 1963 pela antiga Universidade do Brasil, também conhecida como Faculdade Nacional de Direito, atual UFRJ.[2]

Mudou-se para o Estado do Acre, onde ocupou vários cargos relevantes, como Presidente do Banco do Estado do Acre (1966-1967) e Presidente do Conselho Penitenciário (1966-1967), além de ter integrado a Diretoria do Conselho Regional da OAB/AC. Foi um dos fundadores da Faculdade de Direito em Rio Branco, que se tornou depois a Universidade Federal do Acre,[3] sendo ali professor titular (1965-1979), diretor da Faculdade de Direito (1974-1977) e reitor em exercício (1975, 1976 e 1978). Após mudar-se para Brasília, lecionou Teoria Geral do Direito Privado na Faculdade de Direito Universidade de Brasília (UnB) entre 1981 e 1999.[2]

Deixou o Banco do Brasil em 1967 para ingressar na magistratura como Juiz Federal no Acre. Em 1979 passou a atuar no mesmo cargo de magistrado federal na Seção Judiciária do Distrito Federal. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (1975-1982) e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (1985).[2]

Em 1985, foi nomeado pelo Presidente José Sarney ao cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos. Com a promulgação da Constituição de 1988, passou a integrar o Superior Tribunal de Justiça, onde permaneceria até 1991, quando foi nomeado pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em decorrência da aposentadoria do ministro Aldir Passarinho.[2]

Considerado um jurista do formação sólida, seguindo a tradição de grandes ministros nordestinos da linhagem de Aliomar Baleeiro, é amplamente reconhecido como último tributarista a ter assento no Supremo Tribunal Federal. Seus acórdãos na matéria são até hoje citados como paradigmas na resolução dos casos envolvendo contribuintes e o fisco, sendo este um dos seus principais legados.

Aposentou-se como ministro do STF em maio de 2003, dedicando-se, desde então, à advocacia privada, tendo atuado em casos de grande repercussão nacional, destacando-se os seguintes: demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol (PET 3.388); direito dos consumidores de reaver dos bancos as perdas relacionadas aos planos econômicos (ADPF 165); pagamento pela via do precatório por sociedades de economia mista (RE 599.628); validade do decreto presidencial que regulamenta a demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de comunidades dos quilombos (ADI 3.239); dentre outros.

Referências