Abrir menu principal

O Tribunal Federal de Recursos (TFR) foi um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil.

Criado pela Constituição de 1946 (arts. 103/105), tinha como função os julgamentos de ações em que constasse, como interessada, a União ou autoridade federal, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Originalmente, era composto por nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pelo Senado Federal, sendo seis deles dentre magistrados e três dentre advogados e membros do Ministério Público.

A partir de 1965, com a recriação da justiça federal, passou a julgar os recursos dali originários e, ainda, os conflitos de jurisdição entre os juízes federais.

O Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, emendando a Constituição, alterou sua composição para treze juízes, sendo oito entre magistrados e cinco entre advogados e membros do Ministério Público.

Havia previsão constitucional de criação de outros Tribunais Federais de Recursos, através de lei, mediante proposta do próprio tribunal e aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF), em diferentes regiões do país.

Com a Constituição de 1967, seus membros passaram a ser denominados de ministros e foi prevista a criação, por lei complementar, de mais dois tribunais, sediados em Pernambuco e em São Paulo, com um número menor de magistrados (previsão esta retirada com a edição da Emenda Constitucional nº 1, de 1969).

A Emenda Constitucional nº 7, de 1977 alterou sua composição para vinte e sete ministros, sendo quinze dentre juízes federais, indicados em lista tríplice pelo próprio tribunal, quatro dentre membros do Ministério Público Federal, quatro dentre advogados e quatro dentre magistrados ou membros do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal (e dos Territórios, de acordo com a Emenda Constitucional nº 16, de 1980).

Com a Constituição de 1988, foi extinto e, em seu lugar, criados cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), ocorrendo a descentralização prevista desde 1965, passando os seus ministros a integrar o recém-criado Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O último membro do TFR em atividade, no STJ, foi o ministro Nilson Vital Naves, cujo limite de idade (70 anos) foi atingido em 28 de abril de 2010.

MinistrosEditar

Foram ministros do Tribunal Federal de Recursos:[1] [2]

Nome Naturalidade
Abner Carneiro Leão Vasconcellos   Ceará
Adhemar Raymundo da Silva   Bahia
Afrânio Antônio da Costa (primeiro presidente - 1947/1949)   Rio de Janeiro
Aldir Guimarães Passarinho   Piauí
Alfredo Loureiro Bernardes   Rio de Janeiro
Álvaro Peçanha Martins   Bahia
Amando Sampaio Costa   Alagoas
Amarílio Aroldo Benjamin da Silva   Bahia
Américo Godoy Ilha   Rio Grande do Sul
Américo Luz   Minas Gerais
Antônio de Pádua Ribeiro   Minas Gerais
Antônio Neder   Minas Gerais
Antônio Torreão Braz   Paraíba
Armando da Silva Prado   São Paulo
Armando Leite Rollemberg   Rio Grande do Sul
Arthur de Souza Marinho   Paraíba
Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa   Ceará
Cândido Mesquita da Cunha Lobo   Rio de Janeiro
Carlos Alberto Madeira   Maranhão
Carlos Augusto Thibau Guimarães   Rio de Janeiro
Carlos Mário da Silva Velloso   Minas Gerais
Cid Flaquer Scartezzini   São Paulo
Décio Meirelles de Miranda   Minas Gerais
Djalma Tavares Cunha Mello   Pernambuco
Edmundo de Macedo Ludolf   Rio de Janeiro
Edson Carvalho Vidigal   Maranhão
Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira   Minas Gerais
Esdras da Silva Gueiros   Rio Grande do Norte
Evandro Gueiros Leite (último presidente - 1987/1989)   Pernambuco
Francisco de Assis Toledo   Minas Gerais
Francisco de Paula Rocha Lagoa Filho   Minas Gerais
Francisco Dias Trindade   Bahia
Geraldo Andrade Fonteles   Acre
Geraldo Barreto Sobral   Sergipe
Hélio Pinheiro da Silva   Rio de Janeiro
Henoch da Silva Reis   Amazonas
Hermillo Schamann Gallant   Rio Grande do Sul
Ilmar Nascimento Galvão   Bahia
Inácio Moacir Catunda Martins   Ceará
Jacy Garcia Vieira   Goiás
Jarbas dos Santos Nobre   Pará
Jesus Costa Lima   Ceará
João César Leitão Krieger   Rio Grande do Sul
Joaquim Justino Ribeiro   Minas Gerais
Jorge Lafayette Pinto Guimarães   Rio de Janeiro
José Cândido de Carvalho Filho   Ceará
José de Aguiar Dias   Minas Gerais
José de Jesus Filho   Minas Gerais
José Fernandes Dantas   Rio Grande do Norte
José Joaquim Moreira Rabello   Bahia
José Néri da Silveira   Rio Grande do Sul
José Pereira de Paiva   Minas Gerais
José Thomaz da Cunha Vasconcellos Filho   Rio de Janeiro
Lauro Franco Leitão   Rio Grande do Sul
Márcio Ribeiro   Minas Gerais
Miguel Jeronymo Ferrante   Acre
Nilson Vital Naves   Minas Gerais
Nísio Baptista de Oliveira   Minas Gerais
Oscar Corrêa Pina   Mato Grosso
Oscar Saraiva   São Paulo
Otto Rocha   Minas Gerais
Paulo Laitano Távora   Rio Grande do Sul
Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite   Rio Grande do Sul
Pedro da Rocha Acioli   Alagoas
Romildo Bueno de Souza   São Paulo
Sebastião Alves dos Reis   Minas Gerais
Vasco Henrique D'Ávila   Rio Grande do Sul
Washington Bolívar de Brito   Bahia
William Andrade Patterson   Bahia
Wilson Gonçalves   Paraíba

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Ministros inativos do STJ». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 22 de agosto de 2014 
  2. «Ministros do TFR». Superior Tribunal de Justiça. Consultado em 22 de agosto de 2014