Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

órgão governamental brasileiro de preservação do património cultural

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) é uma autarquia federal do Governo do Brasil, criada em 1937, vinculada ao Ministério do Turismo, responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao IPHAN proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.[2] Buscando a preservação dos tesouros da cultura nacional.[3][4]

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IPHAN
Logo IPHAN.svg
Organização
Natureza jurídica Autarquia
Dependência Ministério do Turismo
Governo Federal
Chefia Vago[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Brasília,  Distrito Federal
Histórico
Criação 13 de janeiro de 1937 (83 anos)
Sítio na internet
www.iphan.gov.br/


HistóriaEditar

Antecedentes, A Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN)Editar

O primeiro órgão voltado para a preservação do patrimônio no Brasil foi criado em 1933,[5] como uma entidade vinculada ao Museu Histórico Nacional (MHN).[6] Era a Inspetoria de Monumentos Nacionais (IMN), instituída pelo Decreto n° 24.735 de 14 de julho de 1934,[6][7] e tinha como principais finalidades impedir que objetos antigos, referentes à história nacional, fossem retirados do país em virtude do comércio de antiguidades, e que as edificações monumentais fossem destruídas por conta das reformas urbanas, a pretexto de modernização das cidades.

A cidade de Ouro Preto, antiga Vila Rica, principal cidade do Ciclo do Ouro nas Minas Gerais, foi erigida em "monumento nacional" pelo Decreto nº 22.928 de 12/07/1933 e é considerada como um dos principais exemplos do patrimônio histórico nacional, além de ser declarada como Patrimônio Mundial pela UNESCO.[carece de fontes?]

Em 1937, O IPM foi substituído pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[8][7]

IPHAN (antigo SPHAN)Editar

O instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), inicialmente chamado de Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) foi fundado em 13 de janeiro de 1937 e vinculado ao Ministério da Educação e Saúde,[8] por meio da lei nº 378,[2][5] por ordens do então presidente Getúlio Vargas e também, fruto de debates e pesquisas baseadas no artigo 215 e 216 da Constituição da República Federativa do Brasil (que define o patrimônio cultural),[2] envolvendo o então ministro Gustavo Capanema e sua equipe,que incluiu também o poeta Mário de Andrade (ícone da Semana de Arte Moderna de São Paulo de 1922).[9] Este, junto ao advogado Rodrigo Melo Franco de Andrade, empreendeu um ambicioso projeto, abrangendo uma série de pesquisas que causaram impacto nos meios político e intelectual, na medida em que pela primeira vez na História do Brasil, a diversidade cultural da Nação era mostrada a todo o país. Os conceitos que orientam a atuação do IPHAN têm evoluído desde a fundação, mantendo sempre a relação com os marcos legais.

EstruturaEditar

A criação da Instituição obedece a um princípio normativo, atualmente contemplado pelo artigo 216 da Constituição Brasileira, que define Patrimônio cultural a partir de suas formas de expressão; de seus modos de criar, fazer e viver; das criações científicas, artísticas e tecnológicas; das obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. A Constituição também estabelece que cabe ao poder público, com o apoio da comunidade, a proteção, preservação e gestão do patrimônio histórico e artístico do país.

O IPHAN atualmente se divide em 27 superintendências que atuam em cada unidade federativa do País.

Polêmicas e "destombamentos"Editar

O IPHAN tem em sua historia inúmeras polêmicas, tais como o tombamento, a anulação do tombamento (o termo "destombamento" é incorreto e não existe na gramática jurídica) e demolição do Solar Monjope no Rio de Janeiro em 1974, a Igreja de São Pedro dos Clérigos que foi um dos primeiros bens a receber o tombamento individual em 1937, vindo a ser demolida em 1944, a Academia Imperial de Belas Artes, entre outros.[10]

Patrimônio culturalEditar

O IPHAN utiliza, principalmente, os mecanismo de proteção que são o tombamento para o Patrimônio material e o registro para o Patrimônio imaterial.

TombamentoEditar

Qualquer pessoa "poderá solicitar o tombamento de qualquer bem ao IPHAN, bastando, para tanto, encaminhar correspondência à Superintendência do IPHAN em seu Estado, à Presidência do IPHAN, ou ao Ministério da Cultura. Para ser tombado, o bem passa por um processo administrativo que analisa sua importância em âmbito nacional e, posteriormente, o bem é inscrito em um ou mais Livros do Tombo.  Os bens tombados estão sujeitos à fiscalização realizada pelo Instituto para verificar suas condições de conservação, e qualquer intervenção nesses bens deve ser previamente autorizada.".[11]

E-mail: gabinete@iphan.gov.br

CronologiaEditar

O IPHAN existe há mais de 80 anos.[12]

  • 1936 (18 de abril) - Criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, em caráter provisório.[12]
  • 1937 (13 de janeiro) Lei nº 378 institui a fundação do SPHAN como órgão oficial de preservação do patrimônio cultural brasileiro.[12]
  • 1937 (30 de novembro) Decreto-Lei nº 25 regulamenta as atividades do SPHAN.
  • 1946 - O SPHAN tem o seu nome alterado para Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DPHAN).[12]
  • 1970 - O DPHAN é transformado em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).[12]
  • 1979 - O IPHAN é dividido em SPHAN (Secretaria), na condição de órgão normativo, e na Fundação Nacional Pró-Memória (FNPM), como órgão executivo.[12]
  • 1990 - A SPHAN e a FNPM foram extintas para darem lugar ao Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC).[12]
  • 1994 (6 de dezembro) - Medida Provisória nº 752 transforma o IBPC em Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[12]
  • 2000 (4 de agosto) - Decreto nº 3.551 institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial.[12]
  • 2006 (fevereiro) - Por ocasião da mudança de direção do IPHAN, o Programa Monumenta o passou a ser integrado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.[12]

PresidênciaEditar

Foram os presidentes do Instituto:[13]

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b «Governo recua em nomeação de nova presidente do Iphan». Época. 11 de dezembro de 2019. Consultado em 19 de dezembro de 2019 
  2. a b c «O Iphan». Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional 
  3. «Precisamos de cultura nacional? | VEJA.com». VEJA.com. 20 de maio de 2016 
  4. «Home - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 28 de abril de 2017 
  5. a b Miranda, Marcos Paulo de Souza (9 de dezembro de 2017). «Lei do Tombamento completa 80 anos, mas continua atual». Ambiente Jurídico. Consultor Jurídico - CONJUR. Consultado em 29 de março de 2018 
  6. a b Magalhães, Aline Montenegro. «Colecionando relíquias... Um estudo sobre a Inspetoria de Monumentos Nacionais (1934-1937)» (PDF). Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Instituto de Filosofia e Ciências Sociais. Consultado em 29 de março de 2018 
  7. a b Magalhaes, Aline Montenegro. «Colecionando relíquias... Um estudo sobre a inspetoria de monumentos nacionais (1934 – 1937)». Programas de Pós-graduação da CAPES UFRJ. Teses e Dissertações. Biblioteca Federal Domínio Público. Consultado em 29 de março de 2018 
  8. a b da Silva, Marcela Virginia Thimoteo. «Do SPHAN ao IBRAM» (PDF) 1 ed. Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Revista Eletrônica Ventilando Acervos. 3. Consultado em 29 de março de 2018 
  9. Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome suapesquisa2
  10. «Crescimento da cidade derruba palácios, igrejas e casarios». O Globo. 4 de dezembro de 2016 
  11. «Página - IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional». portal.iphan.gov.br. Consultado em 10 de setembro de 2018 
  12. a b c d e f g h i j Erro de citação: Código <ref> inválido; não foi fornecido texto para as refs de nome linha do tempo IPHAN
  13. «Presidentes do Iphan». IPHAN. Consultado em 14 de maio de 2019 

Ligações externasEditar


15° 49′ 10,3″ S, 47° 55′ 15,6″ O