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Lafayette Luiz Doorgal de Andrada

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Lafayette Luiz Doorgal de Andrada

Lafayette de Andrada
Vereador de Lavras
Período 1993 a 1996
Vereador de Juiz de Fora
Período 2001 a 2004
Deputado estadual por Minas Gerais
Período 01 de fevereiro de 2007 até a 31 de janeiro de 2019(três mandatos consecutivos)[nota 1]
Deputado federal por Minas Gerais
Período 1º de fevereiro de 2019
até atualidade
Dados pessoais
Nascimento 17 de outubro de 1966 (52 anos)
Belo Horizonte
Partido PRB
linkWP:PPO#Brasil

Lafayette Luiz Doorgal de Andrada (Belo Horizonte, 17 de outubro de 1966) é advogado, professor, servidor público[1] e um político brasileiro do estado de Minas Gerais. É deputado federal eleito em 2018 e atualmente é vice-líder do Partido Republicano Brasileiro.[2] e 2º vice-presidente da CCJC na Câmara dos Deputados.[3]

Lafayette Andrada é advogado, professor de Direito, de Ciência Política e técnico do Ibama. Formou-se em Direto pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e é doutorando em Direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Argentina). Também estudou Agronomia na Universidade Federal de Lavras (UFLA). É membro do Instituto Mineiro de Direito Constitucional e do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.

É filho do deputado Bonifácio José Tamm de Andrada, neto do falecido ex-deputado José Bonifácio Lafayette de Andrada, e sobrinho do falecido ex-deputado estadual José Bonifácio Tamm de Andrada. Descende do jurista e estadista mineiro conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira. Descende também do estadista e Patriarca da Independência José Bonifácio de Andrada e Silva, e também do Inconfidente Mineiro José Aires Gomes. É filiado ao Partido Republicano Brasileiro.[4]

Índice

Carreira PolíticaEditar

Como deputado estadualEditar

Lafayette de Andrada é deputado federal eleito em 2018 e atualmente 2º vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Atualmente faz parte do Grupo de Trabalho que analisa o Projeto Anticrime.


Foi deputado estadual por Minas Gerais por três mandatos (Deputado Estadual , MG, Partido: PSDB, Período: 2007 a 2011; Deputado Estadual , MG, Partido: PSDB, Período: 2011 a 2015; Deputado Estadual , MG, Partido: PRB, Período: 2015 a 2019), foi vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante a sua 3.ª legislatura consecutiva como deputado estadual.

Lafayette também foi secretário de Estado de Defesa Social (2011-2012), superintendente de Assuntos Municipais do Governo de Minas (2005-2006) e secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbacena (1997-1998).

Foi vereador em Lavras (1993-1996) e vereador em Juiz de Fora (2001-2004), onde foi líder da oposição.

Como deputado estadual, foi líder do Bloco Parlamentar "Transparência e Resultado" (PSDB, DEM, PEN, PPS, PR, PSD, PT do B, SDD) nos anos de 2013 e 2014 e 2º vice-presidente da Assembleia no biênio 2015-2016.[5]

Entre seus projetos de lei que merecem destaque estão o projeto de lei que assegura aos agentes de segurança pública a permanência em dependência distinta e isolada dos complexos penitenciários comuns existentes; o projeto de lei que garante que 25% dos recursos provenientes do acerto de contas da Lei Kandir sejam repassados aos municípios mineiros; projeto de lei que cria fundo especial da Defensoria Pública que visa assegurar e fortalecer a autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública de Minas Gerais; projeto de lei que prevê na Zona da Mata mineira tratamento tributário isonômico ao do Estado do Rio Janeiro, visando impulsionamento da economia na região; projeto de lei que estabelece prazo para resposta do Poder Público às solicitações dirigidas aos órgãos da Administração Direta e Indireta, objetivando a manifestação do Estado diante de requerimentos do cidadão.[6]

Através de suas emendas parlamentares, foram destinados mais de R$ 260 milhões para 288 cidades do interior de Minas Gerais, mais de R$ 100 milhões para a saúde, mais de R$ 68 milhões para educação e esporte e mais de R$ 92 milhões para segurança e obras públicas.[7]

Lafayette Andrada também foi o relator da Lei da Ficha Limpa em Minas Gerais.

Como secretário de Estado de Defesa SocialEditar

Entre 2011 e 2012, Lafayette exerceu o cargo de secretário de Estado de Defesa Social durante o governo de Antonio Anastasia e, à frente da pasta, trabalhou na humanização do sistema prisional mineiro, na integração das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros, na prevenção à criminalidade nas áreas de grande vulnerabilidade social e no enfrentamento às drogas.[8]

Aumentou significativamente o número de detentos trabalhando e estudando no Sistema Prisional. Ainda como secretário de Defesa Social, concedeu o maior reajuste da história para policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e agentes socioeducativos. Lafayette também entregou mais de 1000 viaturas policiais aos municípios mineiros. Por intermédio de sua atuação, sensibilizou o governo do Estado a aumentar o número de Defensores Públicos nos diversos municípios mineiros.

PublicaçõesEditar

Na Assembleia Legislativa participou da concepção e foi coordenador do Programa Editorial "Minas de História e Cultura".[9] À frente do programa, coordenou a reedição dos livros:

  • História da Revolução Liberal de 1842[10]
  • Autos de Devassa da Inconfidência Mineira[11]
  • Princípios de Direito Internacional[12]
  • A Política em Minas

Também coordenou a produção da biografia do conselheiro Lafayette Rodrigues Pereira, Lafayette – Um jurista do Brasil.[13]

PolêmicasEditar

Eleições 2006Editar

Nas eleições de 2006, o Ministério Público de Barbacena requereu instauração de inquérito policial por suposto crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral (compra de votos) e pediu busca e apreensão de material no comitê de campanha do deputado estadual Lafayette Andrada e deputado federal Bonifácio Andrada. Os autos foram remetidos ao STF, onde o inquérito foi arquivado, em 2013.[14]

Merenda EscolarEditar

Lafayette Andrada era titular da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais durante a Operação da Polícia Federal denominada Laranja com Pequi,[15] onde os envolvidos combinavam, previamente, os preços e condições para o fornecimento de alimentos para escolas de Montes Claros. Os fornecedores de merenda escolar para o município de Montes Claros investigados na operação da Polícia Federal também forneciam alimentação para alguns presídios mineiros. Todavia, não foi encontrada nenhuma irregularidade no fornecimento de alimentos aos presídios. As suspeitas começaram quando o valor gasto anualmente com a merenda escolar, em Montes Claros, passou de R$ 2 milhões para R$ 12 milhões. Apesar de o TJMG anular a operação,[16] o STJ validou as provas obtidas pelo MP no caso.[17][18]

Sociedade de EnsinoEditar

No ano de 2004, quando Lafayette era vereador em Juiz de Fora,[19] a pedagoga Diva Batista de Moura e Silva, à época sócia de Lafayette Andrada, na empresa Educare (atualmente extinta), moveu processo contra ele acusando-o de supostas irregularidades na empresa. A justiça determinou auditoria contábil que concluiu não haver irregularidades, absolvendo-o em primeira instância. Em grau de recurso, o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), por unanimidade, na 12ª Câmara Cível. Também absolveu Lafayette Andrada, ficando comprovado que a denúncia não tinha procedência.[20]

Estatísticas sobre crimes violentosEditar

Lafayette Andrada era Secretário de Defesa Social (Seds) no período que houve uma denúncia de alterações de dados sobre crimes violentos no estado durante a gestão tucana, segundo notícia do jornal Hoje em Dia e do deputado estadual Durval Ângelo Andrade (PT). As estatísticas da Seds desmentiram qualquer possibilidade de orientação do governo de mascarar informações: a taxa de homicídios, tentativas de homicídios, estupros, roubos e roubos a mão armada aumentou 10,80% em 2011, em comparação a 2010. O site da Secretaria informou que, em 2010, na região metropolitana de BH, foram registrados 47 assassinatos, contra 82 em 2011 - o que representa um crescimento de 74% - e em Sabará houve registro de 45 homicídios em 2010, contra 73 em 2011, em aumento de 62%.[21]

Eleições em 2016Editar

Como candidato a prefeito de Juiz de Fora, foi multado em cinco mil reais pela Justiça Eleitoral, que acatou a representação do Ministério Público por propaganda antecipada. Ele foi denunciado por colocar uma faixa em um endereço no Morro da Glória.[22] Em grau de recurso, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedente a representação e afastou a multa. “O deputado Lafayette Andrada ganhou no TSE o direito de não sofrer qualquer punição pecuniária (REspe 38-07.2016.6.13.0349/MG). O TSE considerou que já tem jurisprudência na Corte estabelecendo que esse tipo de ação não pode ser tipificado como propaganda eleitoral extemporânea, assim, deu ganho de causa ao parlamentar”.[23]

Notas

  1. Afastou-se em 3 de janeiro de 2011 para ocupar o cargo de Secretário de Estado de Defesa Social.

Referências

  1. https://www.camara.leg.br/deputados/98057/biografia
  2. Partido Republicano Brasileiro - www.prb10.org.br.
  3. Câmara dos Deputados - https://www.camara.leg.br/.
  4. «Lafayette Andrada on Twitter». Twitter 
  5. Cidadão, Assembleia de Minas - Poder e Voz do. «Biografia - Deputado Lafayette de Andrada - Assembleia de Minas». Assembleia de Minas. Consultado em 26 de janeiro de 2018 
  6. Cidadão, Assembleia de Minas - Poder e Voz do. «Prontos para sanção - Assembleia de Minas». Assembleia de Minas. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  7. «Pauta Econômica». www.pautaeconomica.com.br. Consultado em 3 de fevereiro de 2018 
  8. Minas, Estado de. «Lafayette Andrada deixa Secretaria de Defesa Social». Estado de Minas 
  9. Cidadão, Assembleia de Minas - Poder e Voz do. «Livraria do Legislativo - Assembleia de Minas». Assembleia de Minas. Consultado em 26 de janeiro de 2018 
  10. Cidadão, Assembleia de Minas - Poder e Voz do. «História da Revolução Liberal de 1842 - José Antônio Marinho - Assembleia de Minas». Assembleia de Minas. Consultado em 26 de janeiro de 2018 
  11. «Governo lança versão digital dos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira | Secretaria de Estado de Cultura». www.cultura.mg.gov.br. Consultado em 26 de janeiro de 2018 
  12. Cidadão, Assembleia de Minas - Poder e Voz do. «Obra precursora do direito será relançada pela Assembleia - Assembleia de Minas». Assembleia de Minas. Consultado em 26 de janeiro de 2018 
  13. «TJ/MG - Biografia de Lafayette Rodrigues Pereira lançada no Fórum que leva o seu nome». Migalhas. 20 de agosto de 2009 
  14. «Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  15. «Operação Laranja com Pequi desarticula quadrilha que fraudava merenda». Agência de Notícias - Polícia Federal. Consultado em 23 de maio de 2017 
  16. «TJMG anula operação Laranja com Pequi; MP vai recorrer - Política - Estadão». Estadão 
  17. «STJ valida provas obtidas pelo MP no caso 'Laranja com Pequi'». Grande Minas. 10 de setembro de 2013 
  18. «Notícias STF :: STF - Supremo Tribunal Federal». www.stf.jus.br. Consultado em 23 de maio de 2017 
  19. Cidadão, Assembleia de Minas - Poder e Voz do. «Biografia - Deputado Lafayette de Andrada - Assembleia de Minas». Assembleia de Minas. Consultado em 28 de dezembro de 2017 
  20. «Cartório da 12ª Câmara Cível - Unidade Afonso Pena». Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 24 de abril de 2013. Consultado em 21 de novembro de 2017 
  21. «Sob suspeitas, Governo de Minas aponta que crimes violentos subiram 10%». Portal De Fato online 
  22. «Lafayette Andrada é multado por comissão eleitoral em Juiz de Fora». Eleições 2016 em Zona da Mata. 10 de agosto de 2016 
  23. «Processo n. 38-07.2016.6.13.0349 do TSE». Jusbrasil. Consultado em 21 de novembro de 2017 

Ligações externasEditar