Operação Gabiru

Operação Gabiru foi a investigação pela Polícia Federal de um suposto esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e outras verbas do Ministério da Educação, destinadas à aquisição de merenda escolar em municípios do interior de Alagoas.[1] A fraude teria causado um prejuízo de 150 milhões de reais ao governo.[2]

A operaçãoEditar

Em 17 de maio de 2005 um contingente de 350 policiais federais prendeu 31 pessoas em diversos municípios de Alagoas e cumpriu 61 mandatos de busca e apreensão.[2] O líder da quadrilha foi apontado como José Rafael Torres Barros, ex-prefeito de Rio Largo.[1][3] A operação foi fruto de uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal entre 2001 e 2005 e que identificou irregularidades em pelo menos 10 municípios.[4] Foram apreendidos nove carros de luxo, um caminhão-baú usado para transportar merenda escolar, cerca de 3 milhões de reais em dólares, euros, reais, pedras preciosas e cheques.

Além do líder, entre os presos levados para as dependências da Polícia Federal em Maceió estavam os prefeitos Cícero Cavalcanti de Araújo (PDT) de Matriz do Camaragibe; Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaíka (PSB), de Porto Calvo; Danilo Dâmaso (PMDB), de Marechal Deodoro, e Paulo Roberto Pereira de Araújo (PPS), o Neno, de São José da Laje; Fábio Apóstolo de Lira, de Feira Grande; José Hermes de Lima, de Canapi e Neiwton Silva, de Igreja Nova; os ex-prefeitos de Maragogi, Fernando Sérgio Lira (PSDB) e de Ibateguara, José Valter de Azevedo (PFL); além do secretário de Finanças de Branquinha, Fernando Baltar Maia, o Fanta.[1][5] O braço direito do líder da quadrilha foi apontado com Francisco Erivan dos Santos.[3]

Também foram presos Leopoldo Araújo, gerente de uma agência da Caixa Econômica Federal em Maceió; Luís Antônio Grossi, empresário; Ângelo Márcio Brandão, motorista de Rafael Torres e acusado de coletar propina; Derivan Barbosa, funcionário de uma das empresas fantasmas de Francisco Erivan dos Santos; Jussara Martins, secretária de Rafael Torres e acusada de coletar propina; José Erasmo da Silva, funcionário de uma das empresas fantasmas de Francisco Erivan; e Cristina Maria Campos, assessora direta de Rafael.[3] Todos estes foram libertados em 26 de maio.[3]

Outras 15 pessoas também foram investigadas, três delas indiciadas em 26 de maio de 2005: Josélia Feitoza da Silva, mulher de Francisco Erivan dos Santos; Kléber de Oliveira Santos, sócio da empresa K.E. Santos, junto com Rafael Torres; e Luciana Leão e Lima, irmã do prefeito de Porto Calvo, acusada de promover fraudes em licitações, peculato, lavagem de dinheiro público, formação de quadrilha e uso de documentos falsos.[3]

Durante as investigações foram encontradas notas fiscais suspeitas, casos de desobediência à lei das licitações, emissão de cheques sem fundos e realização de obras de engenharia sem o projeto arquitetônico, entre outros.[5]

Os prefeitos de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcanti de Araújo; de Matriz do Camaragibe, Marcos Paulo do Nascimento; e de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima, permaneceram presos por pelo menos 50 dias na Superintendência Regional da Polícia Federal em Maceió.[6]

O esquemaEditar

O esquema de corrupção iniciava com José Rafael Torres assediando o prefeito ou secretário municipal, apresentando a fraude; a partir daí a prefeitura estruturava uma das formas propostas para fraudar as licitações; José Rafael recebia os cheques dos valores negociados de forma fraudulenta e pagava os valores dos outros corruptos; quando o período de prestação de contas se aproximava, ou na iminência de alguma fiscalização, o líder do esquema produzia as falsas licitações; os supostos processos licitatórios eram apresentados à fiscalização, burlada por José Rafael.[1]

Processo judicialEditar

O processo correu em segredo de justiça e, dos oito prefeitos presos, sete tentaram a reeleição em 2008, o único que não se candidatou já estava em segundo mandato.[7]

Em 21 de maio de 2008, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, acatou a denúncia contra os oito prefeitos acusados, por outro lado, o deputado Cícero Amélio (PMN) teve o pedido de denúncia negado.[2]

JulgamentoEditar

O julgamento de 17 acusados iniciou em 21 de novembro de 2012, com o relator pedindo condenação dos prefeitos a 12 anos e meio de prisão.[4] Foram excluídos das denúncia, por falta de provas, os ex-prefeitos de Maragogi Fernando Sérgio Lira e de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, reeleito em 2012.[4] Os prefeitos Carlos Eurico Leão e Lima, Fábio Apóstolo de Lira, José Hermes de Lima e Neiwton Silva foram condenados a 12 anos e meio de prisão em 29 de novembro de 2012.[1]

O ex-prefeito de São José da Laje, Paulo Roberto Neno, foi condenado em 29 de novembro de 2013, a seis anos de reclusão, perda de direitos políticos por oito anos e proibição de exercer cargo público por cinco anos, além de ser obrigado a restituir 315 mil reais aos cofres públicos.[8]

No TRF foram julgados somente os réus que detinham foro privilegiado em função do cargo de prefeito, os demais acusados foram processados na primeira instância da Justiça Federal em Alagoas.[1]

Apesar da operação Gabiru ter tentado combater fraudes no programa de merenda escolar, em 2011, a Policia Federal realizou outra operação em Alagoas com o mesmo objetivo, a Operação Mascotch, baseada em fraudes em licitações no período de 2007 e 2009.[9]

Referências

  1. a b c d e f «Gabiru: MPF obtém condenação de prefeitos que desviaram recursos da merenda escolar». Tribuna do Agreste. 29 de novembro de 2012. Consultado em 15 de junhode 2015  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  2. a b c «Operação Gabiru: TRF aceita denúncia contra prefeitos». Alagoas 24 Horas. 21 de maio de 2008. Consultado em 15 de junho de 2015 
  3. a b c d e «PF liberta oito detidos pela Operação Gabiru». Terra Notícias. 26 de maio de 2005. Consultado em 15 de junho de 2015 
  4. a b c «Julgamento Operação Gabiru: relator pede 12 anos de prisão para prefeitos envolvidos». Jornal Extra de Alagoas. 22 de novembro de 2012. Consultado em 15 de junho de 2015 
  5. a b «Suspeitos na Operação Gabiru têm derrota no STJ». Terra Notícias. 25 de maio de 2005. Consultado em 15 de junho de 2015 
  6. «Prefeitos investigados durante a Operação Gabiru continuam presos». Última Instância. 5 de julho de 2005. Consultado em 15 de junho de 2015. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  7. «Prefeitos presos em operações da Polícia Federal disputam reeleição». Folha de S.Paulo. 31 de julho de 2008. Consultado em 15 de junho de 2015 
  8. «Ex-prefeito de São José da Laje é condenado por desvio de verbas». TNH1. 31 de janeiro de 2014. Consultado em 15 de junho de 2015 [ligação inativa]
  9. «Operação em Alagoas desarticula esquema de desvio de recurso de merenda escolar». Jornal O Globo. 30 de março de 2011. Consultado em 15 de agosto de 2015