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Pacto de Belaveja

Pacto de Belaveja
Беловежское Соглашение
Acordo acerca da fundação da
Comunidade dos Estados Independentes
Assinatura do pacto.
Tipo de tratado Estabelecimento de união supranacional.
Assinado 8 de dezembro de 1991 (26 anos)
Local Minsque, União das Repúblicas Socialistas Soviéticas URSS
Em vigor 25 de dezembro de 1991 (26 anos)
Condição Reconhecimento da extinção da União Soviética como Estado e declaração de independência de suas repúblicas, por parte do presidente Mikhail Gorbatchov.
Signatários Governos não reconhecidos das repúblicas independentes do poder central da URSS.
Língua russa

О Pacto de Belaveja, também conhecido como Acordo Secreto de Minsque (em russo: Белове́жское соглаше́ние) foi um documento não oficial assinado confidencialmente em 8 de dezembro de 1991, pelos presidentes da Federação Russa, Bielorrússia e Ucrânia, que declarava extinta a União Soviética e reafirmava a independência das nações que dela faziam parte. O presidente soviético, Mikhail Gorbatchov, no entanto, só confirmou oficialmente que o Estado soviético deixava de existir em 25 de dezembro, data que marca a independência plena de todas as ex-repúblicas soviéticas.

Apesar de não ter efeito oficial e direto sobre a URSS, o acordo permitiu que as repúblicas se unissem para declarar a independência, fortalecendo os movimentos liberais e enfraquecendo assim o poder central soviético, que, perdendo pouco a pouco suas instituições, nada poderia fazer a não ser decretar seu fim, como de fato ocorreu.

O acordo também estabeleceu a Comunidade dos Estados Independentes, a fim de integrar as repúblicas que se separavam, e recebeu esse nome por ter sido assinado nos bosques de Białowieża, que se estendem da Bielorrússia à Polônia.

As seguintes partes assinaram o documento:[1]

Os parlamentos da Ucrânia e Bielorrússia ratificaram o documento em 10 de dezembro. O Parlamento russo ratificou em 12 de dezembro.

As seguintes partes aderiram ao acordo:

Ver tambémEditar

Referências