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Procuradoria-Geral da República (Portugal)

Procuradoria-Geral da República
Organização
Criação 23 de setembro de 1833
País Portugal Portugal
Sede Palácio Palmela, Lisboa
Composição Procurador-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Conselho Consultivo
Designação Nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo
Site oficial www.ministeriopublico.pt
Jurisdição
Tipo Ministério Público
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Direcção superior, controlo e disciplina do Ministério Público
Procurador-Geral da República
Titular Lucília Gago
Nomeação Presidente Marcelo Rebelo de Sousa
Posse 12 de outubro de 2018
Mandato 6 anos, renovável

A Procuradoria-Geral da República é o órgão superior do Ministério Público, em Portugal.[1]

Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago é, desde 12 de outubro de 2018, 24.ª Procuradora-Geral da República.

ConstituiçãoEditar

A Procuradoria-Geral da República compreende o Procurador-Geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria.

O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.

No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.

O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o conselho superior e o conselho consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam directamente ligadas à actividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e acção) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.

ÓrgãosEditar

Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direcção e organização da actividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais-distritais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e acção penal); outros foram criados pelo legislador: o departamento central de investigação e acção penal, e o departamento de contencioso do Estado.

Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República:

Lista de procuradores-geraisEditar

Segundo Liberalismo: Monarquia Constitucional (1834–1910)Editar

N.º Procurador-geral da Coroa
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Chefe de Estado
1 João Baptista Felgueiras
(1787–1848)
  23 de setembro de 1833 20 de setembro de 1836 D. Pedro IV (regente)
2 António Dias de Oliveira
(1804–1883)
  3 de novembro de 1836 1836 D. Maria II
3 José de Cupertino de Aguiar Ottolini
(1.º de 2 mandatos)
(1798–1859)
  3 de agosto de 1838 20 de agosto de 1844 D. Maria II
4 José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda
(1793–1856)
23 de agosto de 1844 1846 D. Maria II
José de Cupertino de Aguiar Ottolini
(2.º de 2 mandatos)
(1798–1859)
  5 de junho de 1846 1858 D. Maria II
5 Joaquim Pereira Guimarães
(1805–1878)
  4 de outubro de 1859 26 de janeiro de 1865 D. Pedro V
6 Sebastião de Almeida e Brito
(1797–1868)
17 de fevereiro de 1865 8 de junho de 1868 D. Luís I
N.º Procurador-geral
da Coroa e Fazenda
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Chefe de Estado
7 João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Martens Ferrão"
(1824–1895)
  28 de julho de 1868 15 de Abril de 1886 D. Luís I
8 António Cardozo Avelino
(1822–1889)
  21 de Abril de 1886 6 de dezembro de 1889 D. Luís I
9 Adriano de Abreu Cardoso Machado
(1829–1891)
  31 de janeiro de 1890 25 de maio de 1891 D. Carlos I
10 Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro
(1849–1907)
  2 de junho de 1891 janeiro de 1892 D. Carlos I
11 Diogo António Correia de Sequeira Pinto
(1831–1917)
  19 de janeiro de 1892 2 de dezembro de 1898 D. Carlos I
12 António Cândido Ribeiro da Costa
(1852–1922)
  2 de dezembro de 1898 26 de outubro de 1910 D. Carlos I

Primeira República (1910–1926)Editar

N.º Procurador-geral da República
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Chefe de Estado
13 Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue
(1840–1917)
  17 de novembro de 1910 24 de agosto de 1911 Teófilo Braga
(Presidente do Governo Provisório)
14 José Francisco de Azevedo e Silva
(1859–1936)
  7 de outubro de 1912 março de 1929 Manuel de Arriaga

Segunda República (1926–1974)Editar

N.º Procurador-geral da República
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Chefe de Estado
15 Francisco Henriques Góis
(1868–?)
2 de Abril de 1929 1938 Óscar Carmona
16 Francisco José Caeiro
(1890–1976)
6 de janeiro de 1943 1954 Óscar Carmona
17 António Furtado dos Santos
(1912–1987)
31 de janeiro de 1969 2 de agosto de 1974 Américo Thomaz

Terceira República (1974–presente)Editar

N.º Procurador-geral da República
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato Chefe de Estado
18 João de Deus Pinheiro Farinha
(1919–1994)
  23 de agosto de 1974 1977 António de Spínola
19 Eduardo Augusto Arala Chaves
(1914–1992)
2 de Abril de 1977 25 de maio de 1984 António Ramalho Eanes
20 José Narciso da Cunha Rodrigues
(1940–)
  11 de setembro de 1984 6 de outubro de 2000 António Ramalho Eanes
21 José Adriano Machado Souto de Moura
(1950–)
  9 de outubro de 2000 9 de outubro de 2006 Jorge Sampaio
22 Fernando José de Matos Pinto Monteiro
(1942–)
9 de outubro de 2006 9 de outubro de 2012 Aníbal Cavaco Silva
23 Maria Joana Raposo Marques Vidal
(1955–)
  12 de outubro de 2012 12 de outubro de 2018 Aníbal Cavaco Silva
23 Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago
(1956–)
12 de outubro de 2018 presente Marcelo Rebelo de Sousa

Ligações externasEditar

Referências

  1. Ministério Público. «Procuradoria-Geral da República»