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Silvio Félix da Silva
Sílvio Félix
Sílvio Félix com a bandeira de Limeira ao fundo.
Prefeito de Limeira
Período 1 de Janeiro de 2005
24 de fevereiro de 2012
Motivo da saída: cassação
Antecessor José Carlos Pejon
Sucessor Orlando José Zovico
Dados pessoais
Nascimento 10 de fevereiro de 1964 (55 anos)
Limeira
Nacionalidade brasileiro(a)
Progenitores Pai: João Félix da Silva
Alma mater Instituto Superior de Ciências Aplicadas
Primeira-dama Constância Félix
Cônjuge Constância Félix
Partido Partido Democrático Trabalhista (1984–atualidade)
Religião Presbiteriano
Profissão Administrador de Empresas, Produtor Rural, Escritor e Político
Website http://www.silviofelix.com.br

Silvio Félix da Silva (Limeira, 10 de fevereiro de 1964), mais conhecido como Sílvio Félix ou Félix, é um político brasileiro, empresário, produtor rural, escritor e o ex-prefeito de Limeira (SP).

Vida públicaEditar

É filiado ao PDT desde 1984 e nunca fez uma troca partidária.[1] Foi vereador em 1989, sendo naquela época o vereador mais jovem de Limeira. Também foi secretário dos transportes mais jovem de Limeira até então.

Foi candidato a prefeito em 1992 e 2000 e a deputado estadual em 1994 e 2002, oportunidades em que não foi eleito. Em 1996 foi candidato à vice-prefeito de Limeira, mas desistiu no decorrer da campanha.

Gestão como Secretário dos TransportesEditar

Trouxe a empresa de ônibus Rápido Sudeste, implantando um sistema que, contando também a Viação Limeirense, criou 14 novas linhas de ônibus na cidade.

Houve o rebaixamento das guias das calçadas para facilitar a locomoção de deficientes com cadeiras de rodas. Implantou os semáforos eletromecânicos que existem hoje.

Criou a Escola Municipal de Educação para o Trânsito, unidade modelo no ensino de trânsito voltado às crianças.

Gestão como Prefeito Municipal de LimeiraEditar

Em 2004 Sílvio Félix foi eleito prefeito de Limeira com 41,6% dos votos válidos, segundo o TRE-SP. Já em 2008 foi reeleito com 81,3%, 118.146 votos, sendo que esta foi a maior votação da história no município desde a redemocratização do país.[2][3]

Em sua gestão Limeira obteve um acréscimo de 52% na geração de empregos no primeiro semestre de 2008 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Houve a criação de aproximadamente 4.000 vagas de trabalho por ano até o período de crise internacional; no primeiro semestre de 2008 foram 1.900 vagas.[4][5] Em Outubro de 2010 houve outro recorde com a abertura de 1.200 vagas em um mês.[6]

Houve também uma forte queda na criminalidade após 2005 implicando a queda na taxa de homicídios.[7][8] Na edição datada 2 de Novembro de 2011 a Revista Veja[9] citou Limeira como a terceira melhor do país no combate ao crime, atrás apenas de Santarém (PA) e Marília (SP). No primeiro mandato houve a construção do NAI - Núcleo de Atendimento Integrado (antiga Casa da Laranja), espaço para atender crianças e adolescentes antes que se agravem seus problemas com a criminalidade.[10]

Com o apoio do Ministério do Trabalho houve em 2007 a construção da Escola do Trabalho, órgão público ligado à promoção social que tem a finalidade de capacitar pessoas carentes para inclusão no mercado de trabalho; atendimento médio anual de 4.000 alunos.[11][12] Também construiu o Centro de Formação do Professor, para que o educador municipal tenha acesso à pesquisa e estudos avançados no ensino.[13][14] Em setembro de 2011, junto ao então governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, Silvio Félix anunciou a criação da FATEC e da ETEC em Limeira, investimento que tem ação conjunta da prefeitura com o governo do estado.[15][16][17][18] Em sua gestão houve a construção do Parque da Cidade,[19] do Restaurante do Trabalhador[20] e também desvinculou-se a Guarda Municipal de Limeira (G.M.L.) da Secretaria dos negócios Jurídicos em 2005;[21] criando em 2011 o estatuto do Guarda Municipal, aprovado na câmara no mesmo ano.[22]

Tendo suas contas na prefeitura de Limeira sempre aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)[23] Sílvio Félix recebeu por diversas vezes premiações pela sua gestão pública, entre elas duas vezes o prêmio de Prefeito Empreendedor idealizado pelo SEBRAE-SP, em 2008 e 2009;[24][25] em 2010 também recebeu o Prêmio de Gestão Pública Qualificada conferido pelo IBVG (Instituto Brasileiro de Verificação de Gestão) da Fundação Getulio Vargas.

Com o apoio do então governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, Félix esteve envolvido e foi um dos principais responsáveis pela vinda da Samsung à Limeira em 2011, em um investimento privado de mais de US$ 300 milhões e geração de 2.300 empregos.[26][27][28][29][30]

Em meados de 2007 houve a criação da Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica, que atende hoje em média 720 casos anualmente. Tal órgão repercutiu de maneira positiva em todo o estado e implicou o "1º Encontro Regional em Defesa à Mulher Vítima de Violência" em novembro de 2011, que contou com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes.[31][32] Sua esposa, Constância Félix, presidiu o CEPROSOM, Centro de Promoção Social Municipal, de 2005 a 2007 e o Fundo Social de 2007 a 2010.[33]

Devido a falta de shoppings após a falência do Shopping de Limeira, próximo à Rodovia Anhanguera, Sílvio Félix buscou investimentos privados na área e conseguiu proporcionar o surgimento de um novo shopping após determinar uma desapropriação. Além disso, foi um dos responsáveis pela construção do Shopping Nações, próximo a Rodovia dos Bandeirantes.[34][35]

InvestigaçãoEditar

Em 28 de novembro de 2011 foi afastado temporariamente do cargo de prefeito para que uma comissão formada na câmara de vereadores de Limeira investigue suspeitas de seu envolvimento em possíveis esquemas de sonegação envolvendo familiares,[36] após a prisão temporária de sua esposa e filhos em uma operação do Gaeco no dia 24 do mesmo mês.[37] Em 13 de dezembro de 2011 foi reconduzido de volta ao cargo por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.[38]

Em 19 de dezembro de 2011 o Tribunal de Justiça (TJ) acolheu uma denúncia contra os promotores do Gaeco e determinou que o processo fosse distribuído a uma das câmaras do Tribunal.[39] O despacho afirma: "A representação se dirige, em princípio, contra os Promotores de Justiça que integram a equipe do Gaeco de Piracicaba, responsável pela investigação dos requerentes. O ilícito seria, entre outros, aquele do artigo 10 da Lei 9.296/1996. Distribua-se. São Paulo, 19 de dezembro de 2011."

No dia 27 de dezembro de 2011 a comissão instaurada na câmara de vereadores para investigação do caso decidiu pelo prosseguimento das investigações.[40] Já no dia 10 de janeiro de 2012 a comissão instaurada pelos vereadores decidiu não analisar os documentos sob segredo de Justiça encaminhados pelo Gaeco, sob a alegação de que, "conforme o artigo 153, a divulgação de segredo ou de informação sigilosa, sem justa causa, resultaria em detenção", resultando em um processo similar aos que os promotores do Gaeco foram réus.[41][42][43]

Em 18 de janeiro de 2012 a Vara da Fazenda Pública de Limeira julgou mandado de segurança e ação anulatória contra a cassação pela Câmara dos Vereadores do município de Limeira, sendo que retornada a validade do ato camarário de afastamento liminar e consequente procedência do processo de impeachment que lhe foi comunicado no dia 20 de janeiro.[44][45] No dia 26 do mesmo mês o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso de Silvio Félix para tentar retornar à prefeitura.[46][47] Em 23 de fevereiro de 2015 a Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na relatoria do juiz substituto em Segundo Grau Issah Ahmed declarou a suspeição do juiz de seis processos que envolvem Sílvio Félix que redundaram na anulação de duas sentenças proferidas tendo o ex-prefeito e demais réus por acusação da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Limeira por suposta acusação de improbidade administrativa .[48]A atuação do Gaeco redundou em ação civil pública e criminal por improbidade administrativa segundo consulta efetuada ao site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com sentença civel de 10 de abril de 2015 conferindo no site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 0006379-50.2012.8.26.0320 e código 8W00000022JG2.

Cassação e sua NulidadeEditar

No dia 24 de fevereiro de 2012 teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores de Limeira[49] após votação que teve como resultado dez votos a favor e quatro contra a cassação.[50] Assumiu então o vice-prefeito Orlando José Zovico, o qual ficou no mandato até dezembro de 2011.[51] No dia 9 de dezembro de 2015 o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em votação unânime proferida pelos desembargadores do Órgão Especial, em sentença que não cabe recurso, deferiu pela nulidade da cassação, tendo em vista o vício insanável da Comissão Processante. Com a decisão a cassação foi ilegal.[52]

Vida pessoalEditar

Casado com Constância Félix (Constância Berbert Dutra da Silva). Tem dois filhos: Murilo Félix e Maurício Félix.

É formado em Administração de Empresas pelo ISCA Faculdades (Instituto Superior de Ciências Aplicadas) em 1987. Estudou nas escolas Antônio Perches Lordello, Elly de Almeida Campos, Trajano Camargo e Colégio Bandeirantes (escolas da cidade de Limeira). Sílvio Félix iniciou sua vida literária cedo, quando criança e até a adolescência participou de diversos concursos de redação e principalmente de monografias.

Em 1976, recebeu uma premiação do Rotary Clube de Limeira por melhor redação. No ano seguinte ganhou uma medalha da Taba do Brasil, entregue pelo prefeito de Limeira na época, Waldemar Mattos Silveira, devido a uma monografia realizada sobre a população indígena.

Já adulto, em 1983 escreveu um livro de poesia chamado "Puras Figuras do Festival"[53] e também escreveu em 2008 o livro infantil "Qual o Melhor Presente?",[54] sendo que parte da renda arrecadada nas vendas do segundo livro foi revertida a projetos do Fundo Social de Solidariedade do Município de Limeira.

Vida empresarialEditar

Silvio Félix também participa de associações ligadas ao segmento de plantas e flores, setor em que atua como empresário e produtor rural, e foi conselheiro, por dois anos, da Associação Paulista de Municípios [1]. Além disso, também é dono de uma empresa de projetos paisagísticos, comercializa plantas ornamentais e frutíferas, projeta jardins, como também parques e áreas verdes de reflorestamento. Sua empresa, foi fundada em 1979 pelo pai João Félix. Inicialmente a produção era limitada a mudas cítricas (laranja e limão), sendo que posteriormente houve a produção e comercialização de plantas frutíferas de outras variedades, plantas para reflorestamento e ornamentais.

Em 1993 Sílvio Félix implantou em São Carlos (SP) a segunda maior sede da empresa, localizada na Rodovia Washington Luiz, km 220; e em 1995 abriu também uma loja da rede localizada no CEASA Campinas (SP). Em Limeira a empresa possui um garden center situado na Rodovia Limeira – Piracicaba, km 119, com 5.000m². Desde 2000 a sua atuação se estende a todo o Estado de São Paulo.[55]

Vida LiteráriaEditar

Começou a escrever aos dezesseis anos quando ganhou um concurso de crônicas em Limeira. Participou da coletânea Poetas brasileiros de 1985, editada no Rio de Janeiro naquele ano. Escreveu o livro "Puras Figuras No Festival", de poesia, em 1983, com poemas vencedores de diversos festivais de literatura no Brasil. É membro da Academia Limeirense de Letras. Escreveu o livro infantil "Qual O Melhor Presente", em 2008. Participou de coletânea com escritores de Limeira e escreveu diversos artigos sobre Administração Publica. É autor de contos inéditos, dentre os quais "O Filho Do Pintor", vencedor do Prêmio de Literatura da Faculdade de Letras de São José do Rio Preto no ano de 1983. Atualmente dedica-se a preparação de um livro que compara o cinema à vida. Desde sempre esteve envolvido em projetos literários e culturais. [56]

Referências

  1. Revista "Fazendo o que precisa ser feito", páginas 4 a 6, ed. 2008; visualizada em 10 de janeiro de 2012
  2. «Silvio Félix é reeleito prefeito de Limeira». Site Informativo Tudo em Foco. 6 de Outubro de 2008. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  3. «Silvio Félix (PDT) se reelege com mais de 80% dos votos em Limeira». Jornal FOLHA online. 5 de outubro de 2008. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  4. «Emprego em agosto é recordista em 2008». Gazeta de Limeira. 17 de setembro de 2008. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  5. «Emprego em alta leva Limeira a assumir 3.º posto na região». Informativo Ministério Cesar Santos. Julho de 2008. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  6. Gazeta de Limeira: Sábado, 20 de novembro de 2010 - Ano 80 - nº 16.308; CAPA Gazeta de Limeira
  7. «Entre grandes cidades, Limeira é a 3ª com menor taxa de homicídios». Gazeta de Limeira. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  8. «Em 10 anos, homicídios caem 40%». Jornal de Limeira. 15 de dezembro de 2011. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  9. Edição 2241, ano 44, nº 44, pag 146-181; VEJA
  10. Revista "Fazendo o que precisa ser feito", página 46, ed. 2008; visualizada em 10 de janeiro de 2012
  11. «Ministro vem a Limeira para inaugurar Escola do Trabalho e Fábrica». Jornal Cordero Virtual. 18 de agosto de 2007. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  12. «Escola do Trabalho vai beneficiar 4 mil alunos por ano». Site Oficial da Prefeitura de Limeira. 21 de agosto de 2007. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  13. «Limeira terá centro para formação de professores». Site oficial da prefeitura de Limeira. 29 de julho de 2006. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  14. «Centro de Formação do Professor dá vida ao Salão Limeirense de Arte Contemporânea». Cultura Limeira. 13 de outubro de 2011. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  15. «Alckmin anuncia em Limeira Fatec e ampliação da Trajano Camargo». Jornal Cidade Mais. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  16. Priscilla Prates (20 de setembro de 2011). «Fábrica da Samsung em Limeira irá gerar mais de 2 mil empregos». Limeira Notícias. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
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  18. «Anunciada unidade da Fatec em Limeira». Blog Oficial Escola Trajano. 21 de setembro de 2011. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  19. «Informações do parque no site oficial da prefeitura». Site da Prefeitura de Limeira. Consultado em 13 de janeiro de 2012 
  20. «Informações sobre o restaurante». Site da Prefeitura de Limeira. Consultado em 13 de janeiro de 2012 
  21. «História da G.M.L». Site da Prefeitura de Limeira. Consultado em 5 de janeiro de 2012 
  22. «Plano de Carreira da Guarda Municipal de Limeira». Site da Guard Municipal de Limeira. Consultado em 15 de janeiro de 2012 
  23. Redação LN (16 de junho de 2011). «Tribunal aprova contas de 2009 da Prefeitura de Limeira». Limeira Notícias. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  24. «Pela 2ª vez, prefeito de Limeira recebe Prêmio Empreendedor do Sebrae». JusBrasil Política. 19 de março de 2010. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  25. «Silvio recebe prêmio de Prefeito Empreendedor». Site oficial da prefeitura de Limeira. 15 de abril de 2008. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
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  28. «Limeira: Limeira anuncia fábrica da Samsung, que gerará 2.300 empregos». Jornal Sua Cidade. 21 de setembro de 2011. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  29. «Fábrica da SAMSUNG em LIMEIRA irá gerar mais de 2 mil empregos». Limeira Notícias. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  30. «Samsung compra terreno para investir US$ 500 mi em Limeira». Gazeta de Limeira. 19 de julho de 2011. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  31. Redação LN (7 de novembro de 2011). «Encontro Regional em Defesa da Mulher traz Maria da Penha à Limeira». Limeira Notícias. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
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  34. «A corrida dos shoppings no interior do Brasil». O Estado de S. Paulo. 28 de agosto de 2011. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  35. Cláudia Kojin. «Shopping Nações conclui 1ª etapa e anuncia novas âncoras». Gazeta de Limeira. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
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  37. «Primeira-dama e filhos de Félix são presos em operação do Gaeco». Gazeta de Limeira. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
  38. «Justiça determina retorno de prefeito de Limeira (SP) ao cargo». Folha.com. 13 de dezembro de 2011. Consultado em 14 de dezembro de 2011 
  39. Jornal Cidade Mais, (23 de dezembro de 2011) - Ano nº1 - Edição 8; Jornal Cidade Mais Artigo visualizado em 10 de janeiro de 2012
  40. Priscilla Prates (27 de dezembro de 2011). «Comissão Processante decide pela continuidade das investigações contra Félix». Limeira Notícias. Consultado em 4 de janeiro de 2012 
  41. Érica Samara da Silva (10 de janeiro de 2012). «CP devolve documentos sigilosos da família Félix». Gazeta de Limeira. Consultado em 10 de janeiro de 2012 
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  51. «Prefeito de Limeira tem o mandato cassado pela Câmara de Vereadores». Piracicaba e Região. 24 de fevereiro de 2012 
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Ligações externasEditar