Tratado de Alcanizes

O tratado de Alcanizes (em castelhano, Alcañices) foi assinado entre os soberanos de Leão e Castela, Maria de Molina, regente do reino em nome de Fernando IV (12951312), devido ao facto deste ser ainda menor de idade, e de Portugal, D. Dinis (12791325), a 12 de setembro de 1297,[1][2][3] na povoação leonesa-castelhana de Alcanizes.[4][5] O tratado fazia parte de uma estratégia defensiva do rei D. Dinis,[6] que após a assinatura acabou por retirar o seu apoio ao pretendente da Coroa de Castela, o infante João de Castela e Tarifa, tio de Fernando IV.[7]

O diploma do Tratado de Alcanizes, no Arquivo Nacional Torre do Tombo.

Por ele se restabelecia a paz, fixando-se os limites fronteiriços entre os dois reinos. Em troca de direitos portugueses nos termos raianos de Aroche[1] e de Aracena,[1] passavam para a posse definitiva de Portugal:[4]

E em troca de direitos portugueses nos domínios de Aiamonte, Esparregal, Ferreira de Alcântara e Valença de Alcântara, e outros lugares nos Reinos de Leão e de Galiza, era reconhecida a posse portuguesa das chamadas terras de Riba-Côa,[10] que compreendiam as seguintes povoações e respetivos castelos:

Também reconhecia a possessão portuguesa dos seguintes castelos castelhanos ocupados por D. Dinis:

Uma versão do tratado, cujo exemplar em castelhano hoje se encontra depositado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, encontra-se transcrita por Rui de Pina na Crónica de El-Rei D. Dinis. No século XIX, o original foi publicado pelo Visconde de Santarém (1846).

Embora na fórmula de encerramento seja informada a datação como Era de mil trezentos trinta e cinco annos, recorde-se que a referida é a da Era de César, vigente à época daqueles soberanos, equivalente a 1297 no atual calendário gregoriano.

Quatro territórios atribuídos a Portugal em 1297 foram posteriormente perdidos. Três deles — Salvaterra do Minho (perdido em 1643, durante a Guerra da Restauração), São Félix dos Galegos (mudou várias vezes de mão: 1327, 1370 e 1476, data em que passou definitivamente para Castela-Leão) e Ermesende[12] (também perdido durante a Guerra da Restauração) — tiveram a sua pertença a Espanha reconhecida pelo Tratado de Lisboa de 1864, enquanto Olivença (incluindo o atual município de Táliga) é administrada pela Espanha, mantendo Portugal uma reclamação sobre a soberania dessas duas vilas (a disputa não foi resolvida no tratado de 1864).

Ver também

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Referências

  1. a b c GARCÍA, EUSEBIO MEDINA. Orígenes históricos y ambigüedad de la frontera hispano-lusa (La Raya). Revista de estudios extremeños, 2006, vol. 62, no 2, p. 713–723.
  2. QUESADA, Miguel Angel Ladero. La formación de la frontera de Portugal en los siglos XII y XIII y el Tratado de Alcañices (1297). Boletín de la Real Academia de la Historia, 1997, vol. 194, no 3, p. 425–482.
  3. FERNÁNDEZ, Manuel García. Los hombres del Tratado de Alcañices (12 de septiembre de 1297). En El tratado de Alcañices: ponencias y comunicaciones de las Jornadas conmemorativas del VII centenario del Tratado de Alcañices (1297–1997): Zamora y Alcañices, del 8 al 12 de septiembre de 1997. Fundación Rei Afonso Henriques, 1999. p. 219–247.
  4. a b «Tratado de Alcanises». Porto Editora. Infopédia. Consultado em 12 de setembro de 2012 
  5. GARCÍA FERNÁNDEZ, Manuel, et al. La política internacional de Portugal y Castilla en el contexto peninsular del tratado de Alcañices (1267–1297). Relaciones diplomáticas y dinásticas. 1999.
  6. MARQUES, José. Os municípios na estratégia defensiva dionisina. Revista da Faculdade de Letras–História, II Série, 1998, vol. 15.
  7. Moreno, Humberto (1997). «RELAÇÕES ENTRE OS REINOS PENINSULARES (1290–1330)» (PDF). Universidade do Porto. Consultado em 18 de fevereiro de 2023 
  8. MARTÍNEZ, Manuel Martínez. Olivenza y el Tratado de Alcañices. 1997.
  9. Olivença - Terra Portuguesa - Como a Obtivemos e Como a Perdemos, por António Manuel Pereira, Edição Rotary Club do Porto, 1960
  10. VISO, Iñaki Martín. Una periferia creativa: la articulación del territorio en la comarca de Riba Côa (Portugal) (siglos VI–XI). Territorio, Sociedad y Poder, 2008, no 3.
  11. a b c MORENO, Humberto Baquero. A Irmandade de Ribacoa: novos documentos. Carlos Alberto Ferreira de Almeida in memoriam, 1999.
  12. «El habla de Hermisende y Anejos» (em espanhol). hermisende.com. Consultado em 6 de março de 2013. Cópia arquivada em 24 de setembro de 2015 
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