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Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário

Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário
Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas
Mikhail Gorbachev e Ronald Reagan assinam o Tratado INF.
Tipo de tratado Desarmamento nuclear
Assinado 8 de dezembro de 1987
Local Casa Branca, Washington, D.C.
 Estados Unidos
Em vigor 1 de junho de 1988
Ratificação Ratificado pela  União Soviética e pelo Congresso dos Estados Unidos
Expiração 1 de fevereiro de 2019
Signatários  Estados Unidos: Ronald Reagan (Presidente dos Estados Unidos)

 União Soviética: Mikhail Gorbachev (Secretário-Geral do Partido Comunista da União Soviética)

Partes  Estados Unidos e  União Soviética
Línguas Inglês e russo

O Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (formalmente Tratado entre os Estados Unidos da América e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas sobre a Eliminação dos seus Mísseis de Alcance Intermediário e de Menor Alcance), também conhecido como Tratado INF (do inglês: Intermediate-Range Nuclear Forces) foi um tratado internacional sobre controle de armas nucleares entre os Estados Unidos e a União Soviética assinado na cidade de Washington, D.C., em 8 de dezembro de 1987. Firmaram o tratado pelos EUA o então presidente estadunidense, Ronald Reagan, e, pela URSS, então o secretário-geral do Partido Comunista da URSS, Mikhail Gorbachev.[1] Ratificado pelo Congresso dos Estados Unidos em 27 de Maio do ano seguinte, entrou em vigor em 1 de Junho de 1988.[1][2]

O acordo previa a eliminação dos mísseis balísticos e de cruzeiro, nucleares ou convencionais, cujo alcance estivesse entre 500 e 1 000 km (para os mísseis balísticos de curto alcance) e 1.000 a 5.500 km (para os mísseis balísticos de médio alcance e para mísseis balísticos de alcance intermediário). O tratado não se aplicava a mísseis lançados por via aérea ou marinha.[3][4] Até a data-limite de 1 de Junho de 1991, prevista no tratado, 2 692 mísseis foram destruídos — 846 por parte dos Estados Unidos e 1 846 por parte da União Soviética. O acordo permitia a qualquer das partes inspecionar as instalações militares da outra.[5]

Contudo, em 20 de outubro de 2018 os Estados Unidos anunciaram sua retirada do tratado. Segundo o presidente americano Donald Trump, os russos já estavam violando os termos do acordo há muitos anos. Esta decisão foi confirmada em 1 de fevereiro de 2019, quando os EUA, seguidos pela Rússia, decidiram suspender o tratado por 6 meses. [6][7] Em 4 de março, o presidente russo Vladimir Putin, em um ato de retaliação, suspendeu oficialmente a participação do país no tratado.[8] Os EUA retiraram-se formalmente do tratado em 2 de agosto de 2019.[9]

AntecedentesEditar

Em março de 1976, a União Soviética implantou pela primeira vez o RSD-10 Pioneer (também conhecido como SS-20 Sabre) em seus territórios europeus, um míssil balístico de alcance intermediário móvel (IRBM) com um Míssil de Reentrada Múltipla Independentemente Direcionada (MIRV), contendo três ogivas nucleares de 150 quilotoneladas.[10] Seu alcance de 4.700 a 5.000 quilômetros era grande o suficiente para alcançar a Europa Ocidental de dentro do então território soviético; seu alcance estava logo abaixo da faixa mínima do SALT-II para ser considerado um míssil balístico intercontinental, de 5.500 km.[11][12] O SS-20 substituiu os antigos sistemas de mísseis soviéticos, entre eles o SS-4 Sandal (também conhecido como R-12 Dvina) e o SS-5 Skean (também conhecido como R-14 Chusovaya), estes representavam um ameaça limitada a Europa Ocidental devido a sua baixa precisão, carga útil limitada (uma ogiva), tempo de preparação longo, grande dificuldade em esconde-lo e imobilidade (expondo-os assim a um ataque surpresa preventivo da OTAN seguido por um ataque planejado).[13] Enquanto o SS-4 Sandal e o SS-5 Skean eram vistos como armas defensivas, o SS-20 Sabre era visto como um sistema potencialmente ofensivo, principalmente no caso de uma guerra nuclear entre a OTAN e a URSS.[14]

Os EUA, na época sob o comando do presidente Jimmy Carter, inicialmente consideraram suas armas nucleares estratégicas e aeronaves com capacidade nuclear como forças de combate adequadas contra o SS-20, também as consideravam como um impedimento suficiente no caso de uma agressão soviética. No entanto, em 1977, o então chanceler da Alemanha Ocidental, Helmut Schmidt, argumentou em discurso que uma resposta ocidental à implantação da SS-20 deveria ser explorada, um apelo apoiado pela OTAN, dada a uma visível desvantagem da Europa Ocidental em comparação com a URSS no quesito de forças nucleares.[13] Leslie H. Gelb, então Secretária de Estado Adjunta dos Estados Unidos, relatou depois que o discurso de Schmidt pressionou os EUA a desenvolver uma resposta a ofensiva da União Soviética.[15]

Em 12 de dezembro de 1979, devido a pressão europeia por uma resposta ao SS-20, os ministros do exterior e da defesa de países da OTAN reunidos em Bruxelas tomaram a "decisão double-track".[13] Os ministros argumentaram que o Pacto de Varsóvia havia "desenvolvido uma grande e crescente capacidade em sistemas nucleares que ameaçam diretamente a Europa Ocidental": sistemas nucleares "teatrais" (isto é, armas nucleares táticas).[16] Ao descrever essa situação "agravada", os ministros fizeram referência direta ao SS-20 ao dizer que este apresentava "melhorias significativas em relação aos sistemas anteriores, proporcionando maior precisão, maior mobilidade e maior autonomia, além de possuir múltiplas ogivas". Os ministros também atribuíram a situação incomum ao bombardeio estratégico soviético Tupolev Tu-22M, que eles acreditavam exibir "desempenho muito maior" do que seus antecessores. Além disso, os ministros expressaram preocupação com o fato de a União Soviética ter ganhado uma vantagem sobre a OTAN nas "Forças Nucleares de Uso Tático de Longo Alcance" (LRTNF,), e também aumentou significativamente a capacidade nuclear de curto alcance.[17]

Para abordar sua estratégia de defesa, os ministros adotaram dois "caminhos" políticos. Mil ogivas nucleares, de 7 400 ogivas, seriam retiradas da Europa Ocidental, enquanto isso, os Estados Unidos seguiriam suas negociações bilaterais com a União Soviética para limitar suas armas nucleares de uso tático. Caso essas negociações fracassem, a Otan modernizaria suas próprias LRTNF ou suas Forças Nucleares de Alcance Intermediário, substituindo o MGM-31 Pershing dos EUA por 108 lançadores Pershing II na Alemanha Ocidental e implantando 464 mísseis de cruzeiro MGM-13 Mace na Bélgica, Itália, Países Baixos e Reino Unido a partir de dezembro de 1983.[18][16][12]

Notas

  1. a b «Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty (INF Treaty)». U.S. Department of State. Consultado em 11 de agosto de 2019 
  2. Reagan And Gorbachev Meet, Reagan And Gorbachev Sign Ratification Instruments For INF Treaty, consultado em 11 de agosto de 2019 
  3. Kramer, Andrew E.; Specia, Megan (1 de fevereiro de 2019). «What Is the I.N.F. Treaty and Why Does It Matter?». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  4. «Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty (INF Treaty)». U.S. Department of State. Consultado em 11 de agosto de 2019 
  5. Institute, Stockholm International Peace Research (2007). Armaments, Disarmament and International Security (em inglês). [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 9780199230211 
  6. «Trump confirma plano de retirada dos EUA de tratado nuclear com a Rússia - AFP - UOL Notícias». UOL Notícias 
  7. «Gorbachev critica decisão de Trump de sair de acordo sobre armas nucleares: 'Erro' - AFP - UOL Notícias». UOL Notícias 
  8. Putin suspende oficialmente a participação da Rússia em tratado de desarmamento nuclear. g1. Acessado em 11 de março de 2019.
  9. «US pulls out of nuclear treaty with Russia» (em inglês). 2 de agosto de 2019 
  10. http://theses.gla.ac.uk/4814/1/1998CantPhD.pdf
  11. «missilethreat.com». web.archive.org. 28 de agosto de 2016. Consultado em 11 de agosto de 2019 
  12. a b https://fas.org/nuke/control/inf/inf-chron.htm
  13. a b c https://www.brookings.edu/wp-content/uploads/2016/06/30-arms-control-pifer-paper.pdf
  14. «Paul Nitze and A Walk in the Woods - A Failed Attempt at Arms Control». Association for Diplomatic Studies and Training (em inglês). 30 de março de 2016. Consultado em 12 de agosto de 2019 
  15. «LESLIE H. GELB». nsarchive2.gwu.edu. Consultado em 15 de agosto de 2019 
  16. a b https://www.rand.org/content/dam/rand/pubs/reports/2007/R2964.pdf
  17. https://www.cia.gov/library/readingroom/docs/DOC_0001060621.pdf
  18. «NATO Basic Documents». web.archive.org. 27 de fevereiro de 2009. Consultado em 15 de agosto de 2019