Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
tribunal sedeado em Mirandela e com jurisdição sobre as Comarcas de Bragança e Vila Real
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela é um Tribunal português, sediado em Mirandela, pertencente à jurisdição administrativa e tributária.[1][2]
| Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela | |
|---|---|
 | |
| Organização | |
| País |  Portugal
|
| Sede | Mirandela |
| Site oficial | https://mirandela.taf.mj.pt |
| Jurisdição | |
| Tipo | Tribunal de julgamento |
| Jurisdição Territorial | Distritos de Bragança e Vila Real |
| Competência | Contencioso Administrativo Contencioso Tributário |
| Tribunal de Recurso | Tribunal Central Administrativo Norte |
Este Tribunal tem jurisdição sobre os seguintes municípios:[3]
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela está integrado na área de jurisdição do Tribunal Central Administrativo Norte.
Referências
- ↑ Ministério da Justiça. «Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Procuradoria-Geral da República. «Ministério Público nos Tribunais Administrativos e Fiscais»
- ↑ Mapa Anexo do Decreto-Lei nº 325/2003, de 29 de Dezembro.