Vigilância Agropecuária Internacional

(Redirecionado de VIGIAGRO)

A Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO) é um sistema brasileiro vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que exerce funções de controle e fiscalização de âmbito federal de produtos de interesse agropecuário nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais em todo o território nacional.

Vigilância Agropecuária Internacional

Logo vigiagro.png
Organização
Dependência Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretaria de Defesa Agropecuária
Localização
Sede Esplanada dos Ministérios, Brasília/DF
Histórico
Criação 22/06/1998

PORTARIA Nº 297, DE 22 DE JUNHO DE 1998

O sistema foi criado a partir da Portaria n° 227, de 22 de junho de 1998, com o objetivo de organizar e adequar os procedimentos operativos de fiscalização para a entrada e saída de produtos de interesse agropecuário do país, que inclui o controle do trânsito de animais vivos, de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, alimentação animal, produtos de uso veterinário e insumos agrícolas.

A vigilância agropecuária tem como objetivo prevenir a introdução, a disseminação e o estabelecimento de pragas e enfermidades que possam comprometer a saúde animal, a sanidade vegetal e a saúde pública. Dessa forma, atua evitando a entrada de mercadorias e bens que representem risco zoossanitário, fitossanitário ou sanitário, que possam afetar consideravelmente a agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Também tem como objetivo facilitar as exportações de produtos agropecuários brasileiros e garantir que atendam às exigências específicas dos países importadores.

Fiscalização AgropecuáriaEditar

As atividades de controle e fiscalização nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais são de competência do Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) e são realizadas através de ferramentas de gerenciamento de risco, dispostas na Instrução Normativa nº 39, de 27 de novembro de 2017.

  • A Fiscalização Zoosanitária inclui animais, troféus de caça e taxidermia, produtos e subprodutos de origem animal, produtos de uso veterinário, multiplicação animal, alimentação animal e pesquisa animal.
  • A Fiscalização Fitossanitária inclui produtos e subprodutos de origem vegetal, solo, compostos e substratos, agrotóxicos, fertilizantes, materiais de pesquisa vegetal e as próprias caixas de transporte feitas de madeira.

Quaisquer outros produtos que envolvam a possibilidade de risco sanitário, zoossanitário e fitossanitário estão sujeitos à fiscalização agropecuária.

  • Fiscalização de Cargas

A fiscalização das cargas contendo produtos de interesse agropecuário para importação e exportação ocorre através da avaliação documental e inspeção para a identificação da mercadoria, verificação da rastreabilidade e do cumprimento com os requisitos sanitários brasileiros ou dos países de destino. A vigilância agropecuária também atua nos terminais onde chegam mercadorias por remessa expressa (Courier).

 
Inspeção de jabutis (Chelonoidis carbonaria) pelo VIGIAGRO
  • Fiscalização de Bagagens de Passageiros

A fiscalização das bagagens ocorre a partir do controle de gerenciamento de riscos, onde são avaliadas uma série de informações como origem ou procedência do voo, identificação prévia do viajante, perfil do viajante, tipo e quantidade de bagagem, histórico de interceptações e aleatoriedades que possam causar a desconfiança dos fiscais. Os viajantes selecionados são submetidos à avaliação documental, conferência física dos bens e devem fornecer outras informações pertinentes.

  • Viagens Internacionais de Animais de Companhia

As unidades do VIGIAGRO são responsáveis por emitir o Certificado Veterinário Internacional (CVI) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.[1] Os Certificados Veterinários Internacionais são emitidos de acordo com os requisitos sanitários dos países de destino.[2]

Ameaças SanitáriasEditar

Peste Suína AfricanaEditar

 
Banner sobre a Peste Suína Africana no Aeroporto Internacional de São Paulo

Em 1978, a Peste Suína Africana chegou ao Brasil através de restos de alimentos derivados de carne suína, provavelmente em aeronaves procedentes da Europa. O vírus foi identificado em suínos de uma propriedade rural no município de Paracambi, no interior do Rio de Janeiro, que eram alimentados com os restos descartados das aeronaves sem o tratamento adequado.[3] Não há registros da doença no Brasil desde 1984, quando foi erradicada no país.[4]

O vírus da Peste Suína Africana (família Asfarividae) possui alto potencial de disseminação, acomete suínos domésticos e selvagens e é capaz de causar graves perdas econômicas.[5]

Apesar de não detectada há décadas no Brasil, a Peste Suína Africana pode ser confundida com a Peste Suína Clássica, que possui focos em algumas regiões do Nordeste.[6]

Desde 2016, ocorre um padrão de aumento significativo na quantidade de surtos de Peste Suína Africana pelo mundo. O vírus está presente nos países da África, Europa e mais recentemente na Ásia, onde foi reportado pela primeira vez na China, em agosto de 2018. No começo de 2019, também foi identificado na Mongólia, no Vietnã, no Camboja e em Hong Kong.[7][8]

Devido ao aumento na quantidade de surtos nos continentes afetados, o VIGIAGRO intensificou a vigilância para evitar a entrada da Peste Suína Africana no Brasil. Em 11 de maio de 2019, o MAPA publicou a Instrução Normativa nº 11, que proíbe o transporte de produtos de origem suína em bagagens de viajantes procedentes de países que tenham registrado casos de Peste Suína Africana nos últimos três anos.[9]

Nos portos e aeroportos, foram distribuídos diversos banners informativos e alertas sonoros são emitidos para chamar a atenção de passageiros que possam ter visitado áreas de risco ou que trazem produtos de origem suína, para que declarem essas ocorrências ao VIGIAGRO na chegada ao Brasil.[10]

Besouro AsiáticoEditar

Em 2018, as ações da vigilância agropecuária impediram a entrada do Besouro Asiático (Anoplophora glabripennis), uma praga quarentenária não existente no Brasil e capaz de causar prejuízos incalculáveis para a agricultura. A praga chegou no Aeroporto de Viracopos, em Campinas/SP, através de restos de embalagens de madeira usados no transporte das cargas, contendo larvas e insetos adultos. As amostras das embalagens foram enviadas para a Rede Nacional de Laboratórios, que identificou o inseto. O voo era procedente de Amsterdã, na Holanda.[11][12]

Influenza AviáriaEditar

A influenza Aviária é causada por um vírus extremamente contagioso que afeta aves de produção, selvagens e de estimação. Algumas estirpes do vírus podem causar doenças em mamíferos, incluindo seres humanos, como H5N1 e H7N9. A influenza H5N1 foi responsável por centenas de mortes humanas e de centenas de milhões de aves de produção nos últimos grandes surtos, que ocorreram entre os anos de 2003 e 2004. O vírus se espalhou da Ásia para África e Europa, atingindo dezenas de países. A maior preocupação está em seu potencial para pandemias devido à capacidade para mutações, que podem tornar o vírus transmissível de humano para humano.[13]

O Brasil é o único grande produtor avícola mundial sem registro da doença e possui requisitos sanitários rigorosos para ingresso de aves e produtos avícolas no país.[14]

Cães de DetecçãoEditar

 
Cão Farejador do VIGIAGRO. Foto: Montemar Onishi

Em 2018, após um período de testes[15], o MAPA regulamentou o emprego de cães de detecção de odores para auxiliar nos procedimentos de fiscalização agropecuária através da Instrução Normativa nº 74, de 26 de novembro de 2018, que instituiu o Centro Nacional de Cães de Detecção (CNCD). O objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização agropecuária e aumentar a eficácia das operações. Em outubro de 2018, como parte da estratégia do VIGIAGRO para evitar a entrada de peste suína e febre aftosa no país, o labrador Thor participou de operações no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos/SP.[16] A operação resultou na apreensão de carne bovina e suína, embutidos (principalmente de suínos), pés de galinha, camarão, grãos e sementes.[17]

Referências

  1. Nota de esclarecimento sobre a emissão e o uso do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos IAGRO - Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal. Acessado em 15 de outubro de 2019
  2. Guia para Emissão de Atestado de Saúde de Pequenos Animais CRMV-SP. Acessado em 15 de outubro de 2019
  3. Revista Suinocultura Industrial Edição 290, Ano 42, Número 05/2019
  4. Peste Suína Africana: desafio do Brasil é manter animais livres da doença letal e sem cura, mas que não afeta humanos EMBRAPA, 10 de junho de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
  5. African Swine Fever OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 23 de outubro de 2019
  6. Ministério trabalhará com Nordeste para erradicar Peste Suina Clássica Globo Rural, 18 de abril de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
  7. Global Situation of ASF OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 23 de outubro de 2019
  8. ASF Situation OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 23 de outubro de 2019
  9. MAPA muda regras para ingresso de produtos de origem animal no país Suinocultura Industrial, 16 de maio de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
  10. Ministério intensifica vigilância para evitar entrada da Peste Suína Africana Globo Rural, 26 de junho de 2019. Acessado em 23 de outubro de 2019
  11. Ação do VIGIAGRO impediu ingresso de praga de alto risco MAPA, 8 de fevereiro de 2018. Acessado em 15 de outubro de 2019
  12. Interception of Asian Longhorned Beetle, Anoplophora glabripennis Agronômica. Acessado em 15 de outubro de 2019
  13. Avian Influenza OIE - World Organisation for Animal Health. Acessado em 16 de outubro de 2019
  14. Risco de Influenza Aviária no Brasil é permanente Revista Avicultura Industrial, Edição 1262, Ano 108, Número 05/2017
  15. Cães de Detecção MAPA, 4 de maio de 2017. Acessado em 22 de outubro de 2019
  16. Aeroporto recebe ajuda de labrador para evitar entrada de peste suína Jornal do Brasil. Acessado em 15 de outubro de 2019
  17. Operação do VIGIAGRO apreende carne e pés de galinha vindos do exterior Suinocultura Industrial, 8 de outubro de 2018. Acessado em 23 de outubro de 2019

Legislação