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Alice Tamborindeguy na ALERJ.

Alice Maria Saldanha Tamborindeguy (Rio de Janeiro, 2 de junho de 1960) é uma advogada e política brasileira. Formada pela Universidade Candido Mendes, exerceu seis mandatos como deputada estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).[1]

Seus principais redutos eleitorais se concentram nas cidades de São Gonçalo e Rio de Janeiro.

BiografiaEditar

Em agosto de 1995 deixou o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, a convite de Marcello Alencar, filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), onde ficou até 2011, quando se filiou ao Partido Progressista (PP).

Participou da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro como terceira vice-presidente, exercendo também a liderança e a vice-liderança do PSDB, participando ativamente de diversas comissões.

Foi candidata à prefeitura de São Gonçalo. Participou da Secretaria Municipal de Cultura, como secretária municipal no ano de 2008.

Tomou posse em 30 de maio de 2015 como presidente da Fundação de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo (FUNASG).

É irmã de Narcisa Tamborindeguy[1] e filha de Mário Tamborindeguy.

Comissão de Segurança Alimentar da ALERJEditar

Alice Tamborindeguy presidiu diversas comissões dentre elas, a Comissão de Segurança Alimentar da ALERJ, criando a Lei Orgânica de Segurança Alimentar para o Estado do Rio de Janeiro.

Como Presidente da Comissão de Segurança Alimentar manifestou-se sobre as matérias relacionadas à elaboração, e execução de programas e projetos ligados à segurança alimentar, como a higiene nos estabelecimentos e o combate a fome no estado do Rio de Janeiro.

Entre outros, promoveu e coordenou campanhas de conscientização, criando o Disque Segurança Alimentar com vistas à união de esforços. Apresentando também um projeto de Lei nº 2.977, que trata da criação do Banco de Alimentos, um programa estadual de incentivo a doação de alimentos.

Leis de autoria da deputada estadual Alice TamborindeguyEditar

Fez inúmeras leis como deputada estadual, dentre elas:

Lei nº 5594/2009: Cria o sistema e a política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável do Rio de Janeiro – SISANS-RJ.

Lei nº 5555/2009: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as unidades escolares da rede estadual de ensino.

Lei nº 5499/2009: Obriga bares restaurantes e lanchonetes e congêneres a exibir em seus cardápios e tabelas de preço o número do telefone do órgão competente de fiscalização sanitária no estado do rio de janeiro.

Lei nº 5458/2009: Altera a Lei nº 4642, de 17 de novembro de 2005, que “proíbe” a veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres, em trajes sumários, que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais”.

Lei nº 4784/2006: Altera a Lei nº 2.651, de 05 de dezembro de 1996, e estabelece que as escolas públicas e particulares da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. Promoverão cerimônias cívicas nas manhãs e tardes de segundas e sextas-feiras, que incluirão obrigatoriamente a execução vocal do Hino Nacional brasileiro e o hasteamento das Bandeiras Nacional, do Estado e do Município, por alunos e professores.

Lei nº 4642/2005: Proíbe a veiculação, exposição e venda de postais turísticos que usem fotos de mulheres, em trajes sumários, que não mantenham relação ou não estejam inseridas na imagem original dos cartões-postais”.

Lei nº 4549/2005: Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a proibir que os bancos cobrem pelo boleto que enviam para a casa do consumidor.

Lei nº 4461/2004: Concede declaração de nada consta ou do que constar, graciosamente, a pessoas que busquem informação no cadastro, assim como informe por escrito ao solicitante, o órgão ou empresa que enviou o seu nome para o cadastro.

Lei nº 4450/2004: Concede isenção de cobrança de declaração de nada consta pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), para aquelas pessoas que busquem a declaração pela primeira vez, assim como para pessoas com renda de até dois salários mínimos.

Lei nº 3837/2202: Versa sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para os veículos dos portadores de deficiência física em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 3590/2001: Estabelece a obrigatoriedade da colocação de assentos especiais para pessoas obesas em casas de espetáculo de propriedade do estado, obedecendo a um critério de 10% da capacidade total.

Lei 3327/199: Estabelece a ingestão diária máxima de álcool por parte de empregados de empresas fabricantes de bebidas alcoólicas.

Lei nº 2986/1998: Estabelece convênio entre a secretaria de segurança do estado do rio de janeiro e o sindicato dos psicólogos do estado do rio de janeiro.

Lei nº 2899/1998: Cria centros de referências da mulher, visando o apoio à mulher vítima de qualquer tipo de violência, com atendimento social, psicológico, médico e jurídico.

Lei nº 2868/1997: Obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer por escrito as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados.

Lei nº 2803/1997: Determina a obrigatoriedade de inclusão do estudo referente à dependência química em matérias constantes do currículo escolar de 1º e 2º graus, elaborado pela secretaria estadual de educação.

Lei nº 2460/1995: Torna obrigatória a abertura de portas, no sentido de dentro para fora, nos estabelecimentos bancários, cinemas, teatros, lojas comerciais, bares, restaurantes, repartições públicas e demais estabelecimentos destinados a atendimento ao público.

Lei nº 2107/1993: Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas informativas nas fachadas dos estabelecimentos de ensino da rede particular.

Lei nº 2048/1992: Revoga os parágrafos 1º e 2º do artigo 96 do código de organização e divisão judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, extinguindo a distinção entre varas de família pagas e gratuitas.

Lei nº 2029/1992: Estabelece a obrigatoriedade da aferição anual dos níveis de emissão de poluentes pelos veículos automotores, visando ao atendimento nos padrões estabelecidos e a melhoria da qualidade do ar para garantia da saúde da população exposta.

Lei nº 2001/1992: Estabelece a obrigatoriedade do controle de vetores nos estabelecimentos indicados, como forma de garantir a saúde da população exposta.

Lei nº 1942/1991: Proíbe o comércio de confeitos que contenham açúcar ou qualquer outro tipo de adoçante em sua fórmula, por vendedores ambulantes a uma distância mínima de 200 metros de todas as escolas que mantenham cursos de 1º grau.

Lei nº 1899/1991: Estabelece a obrigatoriedade das piscinas públicas coletivas, de pousadas e residências coletivas, quanto à oferta de água de qualidade adequada para garantia da saúde da população usuária.

Lei nº 1893/1991: Estabelece a obrigatoriedade da limpeza e Higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade.

Referências