Protocolo de Ushuaia
O Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, ou simplesmente Protocolo de Ushuaia, é um acordo internacional integrante do Tratado de Assunção e assinado em 24 de julho de 1998 na cidade argentina de Ushuaia pelos quatro Estados-partes do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) mais dois Estados associados (Bolívia e Chile) reafirmando o compromisso democrático entre os Estados signatários.[1]
| Protocolo de Ushuaia | |
|---|---|
| Local de assinatura | Ushuaia, Argentina |
| Partes | Brasil Argentina Uruguai Paraguai Bolívia Chile |
| Assinado | 24 de julho de 1998 (25 anos) |
| Publicação | |
| Língua(s) | português castelhano |
A adesão às cláusulas democráticas é requisito para países receberem a condição de Estado associado do Mercosul, portanto, precisam subscrever tanto o Protocolo de Ushuaia e quanto a Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático.[2]
História editar
No Brasil, o protocolo foi aprovado através do decreto legislativo de número 452, de 14 de novembro de 2001 e promulgado através de decreto número 4.210, de 24 de abril de 2002.[3]
Com base no Protocolo de Ushuaia, o Paraguai foi suspenso em 2012 em função da destituição de Fernando Lugo, presidente do país, ter ocorrido com falhas na vigência democrática na avaliação dos demais Estados-Partes e os direitos e obrigações do Paraguai foram suspensos, com exceção do uso de recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). A volta foi condicionada à realização de novas eleições presidenciais, que ocorreram em 2013, quando também teve sua condição de Estado-Parte restaurada.[4][5][6][7][8][9]
Também com base no Protocolo de Ushuaia, a Venezuela foi suspensa em agosto de 2017 pelos demais Estados-Partes por observarem a ruptura na democracia do país diante da crise pelo qual atravessa. Assim, o retorno foi condicionado à realização de eleições com retomada de calendário eleitoral, dos poderes da Assembleia Nacional, anulação da Assembleia Nacional Constituinte e libertação de presos políticos.[10][11]
O impedimento do mandato de Dilma Rousseff em 2017 levantou discussões sobre a possibilidade de o Brasil ser suspenso por golpe à democracia brasileira. Entretanto a suspensão aventada não ocorreu, embora a presidenta tenha sido destituída.[12][13][14]
Ver também editar
- Tentativa de golpe de Estado no Paraguai em 1996
- Março Paraguaio
- Tentativa de golpe de Estado no Paraguai em 2000
- Eleições gerais no Peru em 2000
- Golpe de Estado na Venezuela de 2002
- Destituição de Fernando Lugo
- Impeachment de Dilma Rousseff
- Remoção dos poderes da Assembleia Nacional da Venezuela em 2017
- Carta Democrática Interamericana
Referências
- ↑ «Protocolo de Ushuaia II». www.mercosul.gov.br. Consultado em 17 de junho de 2020
- ↑ «Países do MERCOSUL». MERCOSUL. Consultado em 13 de março de 2019
- ↑ Planalto. «Decreto número 4 210, de 24 de abril de 2002». Consultado em 3 de dezembro de 2012
- ↑ «Paraguai será suspenso do Mercosul». Terra. Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ «Mesmo com suspensão do Paraguai, Mercosul apoia 19 projetos no país». EBC. 3 de setembro de 2012. Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ Frizzera, Guilherme (5 de dezembro de 2013). «A suspensão do Paraguai no MERCOSUL: problema interno, solução externa». Conjuntura Global. 2 (3). ISSN 2317-6563. doi:10.5380/cg.v2i3.34623
- ↑ onialufsc (10 de abril de 2014). «A delicada saída e reingresso do Paraguai no Mercosul». Observatório de Negociações Internacionais da América Latina (em inglês). Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ Anastasia, Fátima; Monte, Deborah Silva do (2017). «Cláusula Democrática do Mercosul: indefinição conceitual e uso estratégico». Revista de Sociologia e Política. 25 (62): 11–36. ISSN 0104-4478. doi:10.1590/1678-987317256201
- ↑ Postiga, Andréa Rocha (31 de dezembro de 2014). «Direitos e Deveres dos Estados-Membros: Efeitos Decorrentes da Aplicação do Mecanismo de Suspensão no Mercosul». Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS. 9 (2). ISSN 2317-8558. doi:10.22456/2317-8558.40424
- ↑ «Mercosul impõe nova suspensão à Venezuela». noticias.uol.com.br. Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ «Especialistas dizem que suspensão do Mercosul deve piorar economia da Venezuela». Agência Brasil. 20 de agosto de 2017. Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ «Mercosul pode estudar suspender Brasil em caso de impeachment, diz chanceler argentina - Economia». Estadão. Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ «Suspensão do Brasil do Mercosul pode prejudicar acordo com a UE». RFI. 29 de abril de 2016. Consultado em 29 de maio de 2019
- ↑ «Se tiver 'golpe', Dilma vai pedir suspensão do Brasil no Mercosul». HuffPost Brasil. 22 de abril de 2016. Consultado em 29 de maio de 2019
Ligações externas editar
- Mercosul: Conquista 4: Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático
- Protocolo de Ushuaia Sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile
- Protocolo de Assunção sobre compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do MERCOSUL (Protocolo Ushuaia II)
- Declaração Presidencial sobre o fortalecimento da democracia no MERCOSUL, de 2019
- Mercosul: O PARLASUL emite uma Declaração de apoio à Democracia e garantia dos processos eleitorais na região
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