I Governo Regional dos Açores

Governos Regionais dos Açores

O I Governo da Região Autónoma dos Açores tomou posse no dia 8 de setembro de 1976, depois de aprovada a estrutura pela Assembleia Regional e escolhida a sua composição[1]. A cerimónia realizou-se no Palácio da Conceição em Ponta Delgada, com a presença do Ministro da República, o general Galvão de Figueiredo[2]. Este Governo terminou funções no dia 20 de outubro de 1980.

Foram realizadas as primeiras eleições legislativas regionais. O resultado eleitoral traduziu-se numa maioria absoluta para o então Partido Popular Democrático (PPD) que obteve 53,83% dos votos e 27 mandatos, contra 14 mandatos do Partido Socialista. O Centro Democrático Social (CDS) obteve 7,55% da votação. Foram eleitos 43 deputados que iriam constituir a primeira Assembleia Regional dos Açores.

Destas eleições resultou a constituição do primeiro Governo formado pelo PPD. Foi nomeado, pelo Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, para 1º Presidente do Governo o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral[3].

Composição, nomeação e exoneração do I Governo Regional dos Açores

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Os membros do I Governo Regional dos Açores:

Cargo Detentor Partido Período
Presidente do Governo Regional dos Açores João Bosco Soares da Mota Amaral PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[4]
Subsecretário Regional Adjunto da Presidência João Vasco da Luz Botelho de Paiva   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 2 de novembro de 1977[5]
Secretário Regional das Finanças Raúl Gomes dos Santos PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[6]
Secretário Regional da Administração Pública José Mendes Melo Alves   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[6]
Secretário Regional da Educação e Cultura José Guilherme Reis Leite   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[6]
Secretário Regional do Trabalho António Gentil Lagarto   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[6]
Secretário Regional dos Assuntos Sociais Rui Manuel Miranda de Mesquita   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 2 de janeiro de 1979[7]
Luís Artur de Figueiredo Falcão de Bettencourt   PPD/PSD 2 de janeiro de 1979 a 17 de setembro de 1979[8]
Maria de Fátima da Silva Oliveira   PPD/PSD 17 de setembro de 1979 a 20 de outubro de 1980[9]
Secretário Regional da Agricultura e Pescas Germano da Silva Domingos   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 2 de janeiro de 1979[7]
Ezequiel de Melo Moreira da Silva   PPD/PSD 2 de janeiro de 1979 a 20 de outubro de 1980[10]
Secretário Regional do Comércio e Indústria António Manuel de Medeiros Ferreira   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 1 de outubro de 1977[11]
Américo Natalino Pereira de Viveiros   PPD/PSD 1 de outubro de 1977 a 20 de outubro de 1980[12]
Secretário Regional dos Transportes e Turismo José Pacheco de Almeida   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 2 de janeiro de 1979[7]
Manuel António Meireles Martins Mota   PPD/PSD 2 de janeiro de 1979 a 17 de setembro de 1979[13]
Alberto Romão Madruga da Costa   PPD/PSD 17 setembro de 1979 a 20 de outubro de 1980[14]
Secretário Regional do Equipamento Social João Bernardo Pacheco Rodrigues   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[6]
Secretário Regional Adjunto da Presidência José Gabriel Mendonça Correia da Cunha   PPD/PSD 8 de setembro de 1976 a 20 de outubro de 1980[10]

Direções Regionais

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Cada membro do Governo Regional tem na sua dependência uma ou mais Direções Regionais.

Cargo Detentor Período
Presidência do Governo
(não detém de direções regionais)
Subsecretaria Regional Adjunto da Presidência
Diretor Regional da Comunicação Social António Lourenço de Melo 31 de outubro de 1977[15] – 1 de dezembro de 1980
Secretaria Regional das Finanças
Diretor Regional do Orçamento e Contabilidade André Manuel Aguiar Sequeira de Medeiros 25 de maio de 1977[16][17] – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional do Tesouro Álvaro Cordeiro Dâmaso 25 de maio de 1977[18] – 1 de dezembro de 1980
Secretaria Regional da Administração Pública
Adjunto / Diretor Regional da Administração Local José Adriano Borges de Carvalho 14 de setembro de 1976[19] – 1 de janeiro de 1979[20]
Diretor Regional da Função Pública, Organização e Gestão Administrativa António Manuel Goulart Lemos de Meneses 31 de dezembro de 1976[21] – 16 de setembro de 1980
Secretaria Regional da Educação e Cultura
Diretor Regional da Administração e Equipamento Escolar (direção extinta a 4 de setembro de 1979) António da Fonseca Caldeira Cabral 20 de janeiro de 1978[22] – 4 de setembro de 1979
Diretor Regional da Administração Escolar (direção criada a 4 de setembro de 1979) 4 de setembro de 1979 – 16 de outubro de 1980[23]
Diretor Regional de Orientação Pedagógica Hélder Fernando Parreira de Sousa Lima 1 de maio de 1977[24] – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional dos Assuntos Culturais Jorge Eduardo de Abreu Pamplona Forjaz 1 de maio de 1977[25] – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional da Educação Física e Desportos Jorge Manuel Baptista da Costa 5 de janeiro de 1977[26] – 17 de julho de 1980[27]
Secretaria Regional do Trabalho
Diretor Regional do Trabalho José Raul Fonseca Handel de Oliveira 7 de novembro de 1978 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional do Emprego e Formação Profissional José da Conceição Nunes 31 de março de 1978[28] – 12 de junho de 1981[29]
Secretaria Regional dos Assuntos Socais
Diretor Regional da Saúde Mário Parreira de Sousa Lima 9 de maio de 1977[30] – 22 de junho de 1979[31]
Diretor Regional da Segurança Social Carlos Henrique da Costa Neves 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980
Secretaria Regional da Agricultura e Pescas
(secretaria reestruturada a 23 de março de 1978[32])
Diretor Regional da Agricultura (direção extinta a 23 de março de 1978) 1 de maio de 1977 – 23 de março de 1978
Diretor Regional dos Serviços Agrícolas (direção criada a 23 de março de 1978) 23 de março de 1978 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional dos Serviços de Veterinária 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional das Pescas 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional da Extensão (direção criada a 23 de março de 1978) 23 de março de 1978 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional dos Serviços Florestais (direção criada a 6 de fevereiro de 1979) 6 de fevereiro de 1979 – 1 de dezembro de 1980
Secretaria Regional do Comércio e Indústria
(secretaria reestruturada a 21 de setembro de 1978[33])
Diretor Regional do Comércio e Indústrias Alimentares (direção reestruturada a 21 de setembro de 1978) 1 de maio de 1977 – 21 de setembro de 1978
Diretor Regional do Comércio e Abastecimentos (direção criada a 21 de setembro de 1978) 21 de setembro de 1978 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional da Coordenação Económica (direção extinta a 21 de setembro de 1978) 1 de maio de 1977 – 21 de setembro de 1978
Diretor Regional da Indústria e Energia (direção reestruturada a 21 de setembro de 1978) não chegou a haver nomeação de diretor regional
Diretor Regional da Indústria (direção criada a 21 de setembro de 1978) 21 de setembro de 1978 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional da Energia (direção criada a 21 de setembro de 1978) Deodato Chaves de Magalhães Sousa 28 de maio de 1979[34] – 1 de dezembro de 1980
Secretaria Regional dos Transportes e Turismo
Diretor Regional dos Transportes Terrestres Jorge Forjaz Tavares Carreiro 11 de maio de 1977[35] – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional dos Transportes Marítimos e Aéreos 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional do Turismo 1 de maio de 1977 – 1 de dezembro de 1980
Secretaria Regional do Equipamento Social
Diretor Regional das Obras Públicas e Equipamento Vítor Manuel Lemos Macedo da Silva 1 de junho de 1977[36] – 1 de dezembro de 1980
Diretor Regional da Habitação, Urbanismo e Ambiente Luís António Guisado de Gouveia Durão 1 de junho de 1977[37] – 1 de outubro de 1979[38]
Carlos Manuel da Cruz Ferreira Crespo 1 de outubro de 1979 – 1 de outubro de 1981[39]

Referências

  1. «Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 8 de setembro de 1976 - Tomada de Posse do 1º Governo Regional dos Açores». www.alra.pt. Consultado em 15 de novembro de 2020 
  2. «Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - Datas da Autonomia». www.alra.pt. Consultado em 15 de novembro de 2020 
  3. «Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores - 27 de junho de 1976 - Primeiras eleições para a Assembleia Regional dos Açores». www.alra.pt. Consultado em 15 de novembro de 2020 
  4. Decreto do Ministro da República de 1 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 20 de Outubro de 1980
  5. Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Novembro de 1977
  6. a b c d e Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976
  7. a b c Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979
  8. Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979; exonerado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 22/79/A, de 2 de Outubro
  9. Nomeada com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 24/79/A, de 2 de Outubro
  10. a b Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979
  11. Decreto do Ministro da República de 8 de Setembro de 1976; exonerado por Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977
  12. Decreto do Ministro da República de 1 de Outubro de 1977
  13. Decreto do Ministro da República de 2 de Janeiro de 1979; exonerado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 21/79/A, de 2 de Outubro
  14. Nomeado com efeitos a 17 de Setembro pelo Decreto Regional n.º 23/79/A, de 2 de Outubro
  15. «Despacho n.º SN/1977 de 1Despacho n.º SN/1977 de 16 de novembro de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 16 de novembro de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  16. «Despacho n.º SN/1977 de 3 de agosto de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 3 de agosto de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  17. «Despacho n.º SN/1979 de 22 de novembro de 1979». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 22 de novembro de 1979. Consultado em 20 de março de 2024 
  18. «Despacho n.º SN/1977 de 3 de agosto de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 3 de agosto de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  19. «Despacho n.º SN/1977 de 16 de março de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 16 de março de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  20. «Despacho n.º SN/1979 de 21 de fevereiro de 1979». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 21 de fevereiro de 1979. Consultado em 20 de março de 2024 
  21. «Despacho n.º SN/1979 de 28 de dezembro de 1979». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de dezembro de 1979. Consultado em 20 de março de 2024 
  22. «Despacho n.º SN/1978 de 10 de fevereiro de 1978». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 10 de fevereiro de 1978. Consultado em 20 de março de 2024 
  23. «Despacho n.º SN/1980 de 16 de outubro de 1980». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 16 de outubro de 1980. Consultado em 20 de março de 2024 
  24. «Despacho n.º SN/1977 de 20 de maio de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 20 de maio de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  25. «Despacho n.º SN/1977 de 20 de maio de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 20 de maio de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  26. «Despacho n.º SN/1977 de 20 de maio de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 20 de maio de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  27. «Despacho n.º SN/1980 de 17 de julho de 1980». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 17 de julho de 1980. Consultado em 20 de março de 2024 
  28. «Despacho n.º SN/1978 de 10 de março de 1978». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 10 de março de 1978. Consultado em 20 de março de 2024 
  29. «Despacho n.º SN/1981 de 2 de julho de 1981». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 2 de julho de 1981. Consultado em 29 de março de 2024 
  30. «Despacho n.º SN/1977 de 28 de setembro de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 28 de setembro de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  31. «Despacho n.º SN/1979 de 12 de julho de 1979». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 12 de julho de 1979. Consultado em 20 de março de 2024 
  32. «Decreto Regulamentar Regional n.º 6/1978 de 23 de março de 1978». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 23 de março de 1978. Consultado em 19 de março de 2024 
  33. «Decreto Regulamentar Regional n.º 17/1978/A de 21 de setembro de 1978». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 21 de setembro de 1978. Consultado em 19 de março de 2024 
  34. «Despacho n.º SN/1979 de 31 de maio de 1979». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 31 de maio de 1979. Consultado em 21 de março de 2024 
  35. «Despacho n.º SN/1977 de 24 de junho de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 24 de junho de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  36. «Despacho n.º SN/1977 de 29 de junho de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 29 de junho de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  37. «Despacho n.º SN/1977 de 29 de junho de 1977». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 29 de junho de 1977. Consultado em 20 de março de 2024 
  38. «Despacho n.º SN/1979 de 15 de novembro de 1979». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 15 de novembro de 1979. Consultado em 20 de março de 2024 
  39. «Despacho n.º SN/1981 de 1 de outubro de 1981». Jornal Oficial do Governo Regional dos Açores. 1 de outubro de 1981. Consultado em 29 de março de 2024