José Eduardo Martins (político)

advogado e político português

José Eduardo Rego Mendes Martins (Lisboa, 9 de dezembro de 1969) é um advogado e político português. Foi Deputado à Assembleia da República entre 1999 e 2011 e Secretário de Estado dos XV e XVI Governos Constitucionais.

José Eduardo Martins
Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional de Portugal
Período XVI Governo Constitucional de Portugal
Secretário de Estado do Ambiente de Portugal
Período XV Governo Constitucional de Portugal
Dados pessoais
Nome completo José Eduardo Rego Mendes Martins
Nascimento 9 de dezembro de 1969 (54 anos)
Lisboa, Portugal Portugal
Partido Partido Social Democrata
Profissão Advogado
Website Abreu Advogados
 Nota: Para outros significados, veja José Eduardo Martins.

Educação editar

Licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993.[1]

Atividade Profissional editar

Iniciou o seu percurso profissional como assessor jurídico do Instituto Português da Juventude, onde se manteve entre 1994 e 1995, transitando em seguida para a Direcção-Geral de Viação, até 1998. Paralelamente, também foi diretor do Departamento de Acidentes da EGS, uma corretora de seguros na área da construção civil, entre 1996 e 1997, e diretor executivo da Security National Servicing Corporation em Portugal, de 1997 a 2002.[1]

Desde 2005 é advogado na Abreu Advogados, em Lisboa,[2] onde exerce sobretudo nas áreas de Direito Comercial, Direito Imobiliário e Direito Público & Ambiente,[1] tendo participado, no âmbito deste cargo, como orador em diversas conferências nacionais e internacionais.[3][4][5] Desde 2021, que vem também ocupando o cargo de Presidente da Comissão de Ambiente e Energia da Câmara de Comércio Internacional Portugal (ICC Portugal)[6].

José Eduardo Martins é também sócio da PIC-NIC Produções, uma empresa de organização e gestão de eventos, especializada na promoção de eventos musicais, entre os quais se destaca a realização do NOS Primavera Sound.[7][8]

Atualmente, participa, como comentador, no programa Sem Moderação[9], no ar desde 2013 (transmitido, até 2021, pelo Canal Q e pela TSF e, desde então, pela SIC Notícias), juntamente com Daniel Oliveira, Pedro Delgado Alves (que substituiu João Galamba) e Francisco Mendes da Silva. O programa pode ser enquadrado na categoria de infotainment, em virtude do abundante recurso ao humor e à sátira pelos comentadores e também é disponibilizado em formado podcast. Antes disso, já havia feito parte do painel do programa O Outro Lado[10], na RTP N, juntamente com Pedro Adão e Silva e Rui Tavares, com moderação do jornalista João Adelino Faria.

Atividade Política editar

Foi militante da Juventude Social Democrata, estrutura a que aderiu aos 16 anos de idade, em 1985, e onde exerceu a função de presidente do Conselho de Jurisdição Nacional.[11] Em 1987, ao completar 18 anos, filiou-se também no Partido Social Democrata, onde viria a ser membro da Comissão Política Nacional.

Foi deputado à Assembleia da República entre 1999 e 2011 (quatro legislaturas), tendo sido membro das comissões parlamentares dedicadas aos Assuntos Europeus e ao Ambiente.[1][11] Foi também vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD.[11][12]

Foi membro da Assembleia de Freguesia de Santa Catarina e da Assembleia Municipal de Paredes de Coura[13]. Foi ainda Secretário de Estado do Ambiente do XV Governo Constitucional (Durão Barroso) e Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional do XVI Governo Constitucional (Santana Lopes).[11][14][15]

A par da intervenção no espaço mediático e de comentário político, José Eduardo Martins tem mantido uma participação ativa também na vida política portuguesa. No Partido Social-Democrata, interveio na discussão interna sobre o rumo programático do PSD, subscrevendo e apresentando, em 2017, o manifesto "Nós, Social-Democratas"[16][17], juntamente com o médico e político Nuno Freitas, onde se pugnava por um partido mais "humanista", "reformista" e em busca de uma "sociedade justa e equitativa", afirmando uma rutura com a tendência neo-liberal que o PSD assumiu durante os mandatos de Pedro Passos Coelho. Desde os tempos de militância na JSD, José Eduardo Martins é próximo de Pedro Duarte, por diversas vezes apontado como candidato à liderança do PSD.

Nas Eleições Autárquicas de 2017, José Eduardo Martins encabeçou a lista do Partido Social-Democrata à Assembleia Municipal de Lisboa[18]. Na sequência dessas eleições, foi eleito deputado municipal, tendo posteriormente renunciado a esse mandato, após ter perdido eleições para a liderança da bancada parlamentar municipal para Luís Newton[19], político visado em investigações criminais na Operação conhecida por "Tutti Frutti"[20].

Mais recentemente, publicitou uma reaproximação a Pedro Passos Coelho, reabilitando um afastamento que se verificou durante os mandatos de Passos Coelho, dos quais José Eduardo Martins foi crítico[21][22].

Controvérsias editar

O estilo aguerrido e frontal de José Eduardo Martins não o poupou a polémicas, destacando-se o confronto verbal, em 2009, na Assembleia da República, com o então deputado socialista Afonso Candal, filho do histórico socialista, Carlos Candal[23]. A contenda ocorreu quando Afonso Candal perguntou, de forma provocatória, se a intervenção de José Eduardo Martins Martins se devera a uma "preocupação com a questão da dependência das energias fósseis e do petróleo", a uma "questão económica e do emprego", ou "com base em alguns interesses, legítimos que sejam, de comércio e de venda de equipamentos vindos do exterior"[24]. Confrontado com a provocação, José Eduardo Martins respondeu acaloradamente ao deputado socialista[25].

Prémios e Reconhecimentos editar

José Eduardo Martins foi um dos sete portugueses vencedores do Prémio “Forty Lawyers Under Forty Awards”, atribuído pela Revista Iberian Lawyer em 2007[26][27][28]

Em 2010, José Eduardo Martins foi um dos advogados da Abreu Advogados referenciados pela publicação European Legal Experts, distinguindo-se na área de Legislação Europeia e Concorrência[28][29].

Em 2011, o diretório “PLC Which Lawyer?” reconheceu o advogado pela sua atividade desenvolvida na área do Ambiente[28][30]. No mesmo ano, o diretório Chambers Europe distinguiu o jurista pelo seu trabalho na área da Energia e Recursos Naturais[28][31].

Referências

  1. a b c d «Perfil». in Abreu Advogados 
  2. Perfil, in Abreu Advogados
  3. «Sócio da Abreu orador em conferência sobre Golfo da Guiné». Advocatus. 4 de dezembro de 2012. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  4. «Sócio da Abreu participa em conferência em Macau». Advocatus. 23 de abril de 2013. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  5. «José Eduardo Martins orador em workshop organizado pelo BCSD Portugal». Advocatus. 2 de maio de 2012. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  6. «José Eduardo Martins». abreuadvogados.com. 10 de março de 2021. Consultado em 29 de maio de 2023 
  7. «José Eduardo Martins de fora da política é um dos homens do festival». DN Artes. 7 de junho de 2012 
  8. «Porto volta a receber Optimus Primavera Sound». Marketeer. 10 de fevereiro de 2014 
  9. «Sem Moderação». SIC Notícias. Consultado em 24 de maio de 2023 
  10. Portugal, Rádio e Televisão de. «O Outro Lado - Informação - Especializada - RTP». www.rtp.pt. Consultado em 24 de maio de 2023 
  11. a b c d «Perfil». in Assembleia da República 
  12. «José Eduardo Martins na corrida à sucessão de Passos Coelho». DN Política. 21 de março de 2015 
  13. «Biografia». www.parlamento.pt. Consultado em 29 de maio de 2023 
  14. «Miguel Relvas e José Eduardo Martins retomam mandato de deputados». TSF. 26 de maio de 2004 
  15. «José Eduardo Martins é o novo secretário de Estado do Ambiente». Diário Digital. 3 de abril de 2002 
  16. Botelho, Leonete (11 de outubro de 2017). «Manifesto "Nós, sociais-democratas" quer abrir alas a uma terceira via». PÚBLICO. Consultado em 29 de maio de 2023 
  17. Matos, Vítor. «José Eduardo Martins lança "Manifesto PSD 2017" uma hora antes de Rio falar». Observador. Consultado em 29 de maio de 2023 
  18. Portugal, Rádio e Televisão de (25 de março de 2017). «José Eduardo Martins é o candidato do PSD à Assembleia Municipal de Lisboa». José Eduardo Martins é o candidato do PSD à Assembleia Municipal de Lisboa. Consultado em 29 de maio de 2023 
  19. https://www.facebook.com/DiariodeNoticias.pt/?fref=ts (14 de setembro de 2018). «José Eduardo Martins renuncia a mandato na AML e deixa acusações ao PSD». www.dn.pt. Consultado em 29 de maio de 2023 
  20. Lusa (28 de maio de 2023). «Luís Newton (PSD) pede para ser constituído arguido no processo Tutti Frutti». PÚBLICO. Consultado em 29 de maio de 2023 
  21. «Os "almocinhos" de Passos Coelho e a sombra sobre Montenegro». Expresso. 17 de janeiro de 2023. Consultado em 29 de maio de 2023 
  22. https://www.facebook.com/DiariodeNoticias.pt/?fref=ts (8 de outubro de 2016). «″Continuo a ser crítico de Passos. Não mudei de opinião em nada″». www.dn.pt. Consultado em 29 de maio de 2023 
  23. https://www.facebook.com/DiariodeNoticias.pt/?fref=ts (6 de março de 2009). «José Eduardo Martins responde com insultos a Afonso Candal». www.dn.pt. Consultado em 29 de maio de 2023 
  24. https://www.facebook.com/DiariodeNoticias.pt/?fref=ts (6 de março de 2009). «José Eduardo Martins responde com insultos a Afonso Candal». www.dn.pt. Consultado em 29 de maio de 2023 
  25. Simas, Nuno (7 de março de 2009). «Insulto sem castigo nem palavrões nas actas». PÚBLICO. Consultado em 29 de maio de 2023 
  26. «JOSÉ EDUARDO MARTINS VENCEDOR DO PRÉMIO "FORTY LAWYERS UNDER FORTY AWARDS" DA REVISTA IBERIAN LAWYER». in Abreu Advogados 
  27. «And the winners are...». Global Compliance Club. Arquivado do original em 3 de março de 2016 
  28. a b c d «JOSÉ EDUARDO MARTINS VENCEDOR DO PRÉMIO "FORTY LAWYERS UNDER FORTY AWARDS" DA REVISTA IBERIAN LAWYER». Abreu Advogados 
  29. «LEGAL EXPERTS». Abreu Advogados 
  30. «PLC WHICH LAWYER?». Abreu Advogados 
  31. «Abreu Advogados recomendada pela Chambers Europe». Advocatus. 24 de maio de 2011. Arquivado do original em 1 de dezembro de 2017 
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