Ministério da Defesa (Brasil)

ministério do governo federal brasileiro
CoA Ministry of Defence (Brazil).svg
Ministério da Defesa
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q - Brasília, DF
www.gov.br/defesa/pt-br/
Criação 10 de junho de 1999 (23 anos)
Atual ministro Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira[1]
Orçamento R$ 118,6 bilhões (2022)[2]

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo federal do Brasil incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, articulando as ações que envolvam estas instituições, individualmente ou em conjunto.

Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à defesa e à segurança do país, regidas pela lei complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,[3] e pelo Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprovou a Política de Defesa Nacional (PDN).[4]

Possui sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar. Também pode intervir diretamente na aviação civil em conjunto com a ANAC, onde haja risco à segurança nacional, como na intervenção na crise do setor aéreo brasileiro em 2006.[5]

O Ministério da Defesa é um cargo que, assim como a Presidência da República, possui honras militares. Desta forma, o Ministro da Defesa é o único ministério brasileiro a possuir uma bandeira, um brasão, foto oficial e uma faixa ministerial.[6]

HistóriaEditar

Até 1999, as três Forças armadas mantinham-se em ministérios independentes. A discussão sobre a criação de um Ministério da Defesa vem desde meados do século XX. A Constituição de 1946 já citava a criação de um Ministério único para as Forças armadas, mas o processo de integração das forças de então resultou apenas na instituição do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), à época chamado de Estado-Maior Geral.

Em 1967, o presidente militar Humberto Castelo Branco assinou o decreto-lei 200, que previa a promoção de estudos para elaborar o projeto de lei de criação do Ministério das Forças Armadas. No entanto, a proposta não vingou, em grande medida devido à resistências de setores contrários a este tipo de centralização.

 
Brasão institucional do Ministério da Defesa do Brasil.

Durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 também houve discussões sobre a fusão dos ministérios relacionados à defesa, mas este debate também não prosperou. Eleito presidente, em 1995, Fernando Henrique Cardoso carregava em seu programa de governo a criação do Ministério da Defesa. A ideia era otimizar o sistema de defesa nacional, formalizar uma política de defesa sustentável e integrar as três Forças, racionalizando as suas diversas atividades. Um grupo de trabalho interministerial definiu as diretrizes para implantação do Ministério. Em 1 de janeiro de 1999, já no seu segundo mandato, FHC nomeou o senador Élcio Álvares ministro extraordinário da Defesa. O senador foi o responsável pela efetiva implantação do órgão e pela análise de casos de países que já haviam realizado este tipo de modernização centralizadora do comando das Forças armadas, como os Estados Unidos e a maior parte dos países da Europa.

Finalmente, em 10 de junho de 1999, o Ministério da Defesa foi criado oficialmente[7] através da lei complementar n° 97 de 1999, substituindo os antigos Ministério da Marinha, Ministério do Exército e Ministério da Aeronáutica, que foram transformados em Comandos do Ministério da Defesa. O Estado-Maior das Forças Armadas foi extinto na mesma data.

 
Bandeira do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

[8] A centralização administrativa das Forças armadas em um único Ministério permite a realização de compras unificadas de equipamentos de uso comum para as forças singulares, o que pode ampliar a integração, a sinergia e a interoperabilidade (de equipamentos e de procedimentos) entre as forças singulares.[9][10] Desde 2001, porta a insígnia da Ordem do Mérito Militar, concedida por FHC.[11]

Em 2010, durante o governo do presidente Lula, foi criado o cargo de chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) como mais uma inovação na estrutura da hierarquia do Ministério da Defesa, sendo o cargo ocupado por um comandante indicado pelo ministro da Defesa e nomeado pelo Presidente da República.[12] Conforme a redação da lei, o EMCFA, passa a ser um órgão de assessoramento permanente do ministro da Defesa, tendo como chefe um oficial general do último posto, da ativa ou da reserva, dispondo de um comitê integrado pelos chefes de Estados-Maiores das três Forças, sob a coordenação do chefe do EMCFA. O general de exército José Carlos de Nardi tomou posse como o primeiro chefe do EMCFA, em 6 de setembro de 2010.

A mesma lei LC nº 136/2010,[13] determina que o ministro da Defesa fica responsável pela elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional, a ser elaborado a cada quatro anos, a partir de 2012, com base na Estratégia Nacional de Defesa e nas discussões e debates entre os integrantes das Forças armadas e diferentes setores da sociedade brasileira, o meio acadêmico, cientistas e políticos. Em 2012, conforme a determinação da LC nº 136/2010, houve a primeira edição do Livro Branco de Defesa Nacional.[14]

Durante os governos de FHC, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer, o ministério foi ocupado apenas por políticos aliados e intelectuais da segurança internacional (como Celso Amorim, que já havia sido Ministro das Relações Exteriores). No governo Jair Bolsonaro, passa a ser ocupado por generais do Exército Brasileiro.

 
Foto oficial do titular do cargo, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ostentando a faixa ministerial, a bandeira e um broche com o brasão.

Livro Branco da Defesa NacionalEditar

Em 2012 o governo brasileiro construiu e disponibilizou o Livro Branco da Defesa Nacional. O livro versa sobre os objetivos, avanços e desafios da sociedade brasileira em matéria de defesa nacional e foi publicado em português, espanhol e em inglês.[15]

EstruturaEditar

Esta é a estrutura do ministério, conforme o decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022:[16]

  • Órgãos de assessoramento diretos ao Ministro da Defesa
    • Gabinete do Ministro (GM)
    • Secretaria de Controle Interno (CISET)
    • Consultoria Jurídica (CONJUR)
  • Secretaria-Geral (SG)
    • Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI)
    • Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto (SEPESD)
    • Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD)
    • Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM)
    • Departamento do Programa Calha Norte (DPCN)
  • Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA)
    • Chefia de Operações Conjuntas (CHOC)
    • Chefia de Assuntos Estratégicos (CAE)
    • Chefia de Logística e Mobilização (CHELOG)
    • Chefia de Educação e Cultura (CHEC)
  • Comando da Marinha (MB)
  • Comando do Exército (EB)
  • Comando da Aeronáutica (FAB)

Órgãos vinculados ao Ministério da DefesaEditar

Outras entidades vinculadas ao Ministério da Defesa, por meio dos Comandos das Forças ArmadasEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. Decretos de 31 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  2. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  3. Casa Civil da Presidência da República (9 de junho de 1999). «Lei complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999». Consultado em 19 de junho de 2015 
  4. Casa Civil da Presidência da República (30 de junho de 2005). «Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005». Consultado em 19 de junho de 2015 
  5. A Agência Nacional de Aviação Civil é um órgão subordinado ao Ministério da Defesa, conforme o artigo 21 da Lei Complementar nº 97
  6. A Bandeira do Ministro de Estado da Defesa foi instituída pelo Decreto nº 6.941, de 18 de agosto de 2009
  7. BRASIL (1999). «Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999». Consultado em 30 de janeiro de 2011 
  8. Sítio oficial do Ministério da Defesa (2006). «Histórico do MD». Consultado em 5 de agosto de 2011 
  9. WINAND, Érica & SAINT-PIERRE. Héctor Luis (2010). «A fragilidade da condução política da defesa no Brasil. História, vol.29, no.2, dez. 2010» (PDF). Consultado em 5 de agosto de 2011 
  10. «Balanço de Governo 2003-2010» (PDF). Ministério do Planejamento. 2011. p. 64. Consultado em 5 de agosto de 2011 
  11. BRASIL, Decreto de 10 de abril de 2001.
  12. BRASIL (2010). «Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010». Consultado em 30 de julho de 2011 
  13. BRASIL (2010). «Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010». Consultado em 30 de julho de 2011 
  14. Governo do Brasil (2012). «Livro Branco de Defesa Nacional» (PDF). Consultado em 19 de junho de 2015 
  15. BRASIL, Ministério da Defesa. Livro Branco de Defesa Nacional. (Brasília : Ministério da Defesa, 2012).
  16. «Estrutura organizacional». Ministério da Defesa. Consultado em 11 de agosto de 2022 
  17. Brasil. «Estrutura Organizacional». Exército Brasileiro. Consultado em 17 de Janeiro de 2020 

Ligações externasEditar

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