Ministério do Desenvolvimento Regional

Ministério do Desenvolvimento Regional
Esplanada dos Ministérios, Bloco E - Brasília, DF www.gov.br/mdr/pt-br
Criação	7 de setembro de 1822 (200 anos) (Secretária de Estado dos Negócios do Império) 15 de novembro de 1889 (Secretaria de Estado dos Negócios do Interior) 25 de fevereiro de 1967 (recriação como Ministério do Interior) 29 de julho de 1999 (recriação como Ministério da Integração Nacional) 1 de janeiro de 2019 (4 anos)
Atual ministro	Waldez Góes^[1]^[2]^[3]
Orçamento	R$ 13,6 bilhões (2022)^[4]

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é um órgão do Poder Executivo Federal brasileiro, resultante da Medida Provisória n° 870 de 1° de janeiro de 2019, e oficializada pelo decreto 9.666 de 2 de janeiro de 2019. O órgão foi constituído pela união do Ministério da Integração Nacional (MI) com o Ministério das Cidades (MCid).

CompetênciasEditar

O Ministério do Desenvolvimento Regional possui as seguintes competências para a instituição:

Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal
Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
Coordenar ações de defesa civil
Planejar e coordenar obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
Formular e conduzir a política nacional de irrigação
Participar do conjunto de ordenação territorial
Incentivar obras públicas em faixas de fronteiras

O ministério tem por diretriz maior de sua atuação a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), instrumento que orienta os programas e ações do Ministério. Nesse sentido, a PNDR orienta a formulação e implementação de grandes projetos estruturantes macrorregionais, que resultam, na prática, em resultados positivos para a construção de relações federativas entre os três entes de Governo — Federal, Estadual e Municipal — e de participação social ampla dos setores sub-regionais.^[5]

AtuaçãoEditar

O MDR atua no desenvolvimento regional e urbano através da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano (SNDU), visando diminuir as desigualdades causadas pelo crescimento desordenado das cidades por meio do planejamento territorial urbano e da política fundiária dos municípios.

Na mobilidade e serviços urbanos, com a Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, adota-se uma política de construção e implementação de um planejamento sustentável, capaz de desobstruir e facilitar o tráfego em áreas de grandes contingentes populacionais. Entre os projetos relacionados à área, destacam-se o Avançar Cidades e o programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM), que trabalham com fundos de financiamento e incentivo a renovação e implementação de serviços com o objetivo de melhorar a qualidade e custo da mobilidade urbana em determinados locais.^[5]

Além disso, o órgão também se envolve na área de habitação através da Secretaria Nacional de Habitação(SNH), que projeta e acompanha os instrumentos necessários para a implementação da Política Nacional de Habitação, em parceria com as demais políticas públicas e instituições de planejamento urbano, tendo em vista a implementação efetiva do direito de acesso à moradia. Nesse sentido, a instituição é responsável pelo maior programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, que já chegou a 5,5 milhões de imóveis.^[5]^[6]

O MDR atua, ainda, na proteção e defesa civil, com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), objetivando a coordenação das ações relativas à temática, assim como a redução dos riscos de desastres naturais através de políticas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, abrangendo o âmbito federal, estadual e municipal.^[5]

Também se coloca na área de saneamento e segurança hídrica através da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) e da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), respectivamente. Nesse sentido, a SNS busca garantir o direito de acesso e qualidade da água potável à população, assim como o direito à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo e a SNSH procura efetivar uma manutenção ativa sobre as necessidades e ferramentas voltadas ao abastecimento de água. O MDR contemplará toda a administração referente aos recursos hídricos que antes compunham o Ministério do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).^[5]

Entre as ações relacionadas à área de atuação hídrica está o Projeto de Integração do Rio São Francisco, que possui o objetivo de compor o abastecimento hídrico de 390 municípios entre os estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Além disso, também se enquadram neste setor a Política Nacional de Irrigação e o Projeto Água para Todos.^[5]

Lista de ministrosEditar

Nº		Início	Fim	Presidente
1	Gustavo Canuto	1 de janeiro de 2019	11 de fevereiro de 2020	Jair Bolsonaro
2	Rogério Marinho	11 de fevereiro de 2020	30 de março de 2022
3	Daniel Duarte Ferreira	30 de março de 2022	30 de dezembro de 2022^[7]
—	Helder Melillo Lopes Cunha Silva (interino)	30 de dezembro de 2022^[7]	1 de janeiro de 2023
4	Waldez Góes	1 de janeiro de 2023	–	Luiz Inácio Lula da Silva

Órgãos vinculadosEditar

Ver tambémEditar

Ministérios do Brasil

Referências

↑ «Quem é Waldez Góes, novo ministro da Integração Nacional de Lula». Exame. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023
↑ «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023
↑ Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022
↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Governo Federal 2019.
↑ UOL 2019.
↑ ^a ^b «Bolsonaro exonera Ciro Nogueira da Casa Civil». G1. 30 de dezembro de 2022. Consultado em 30 de dezembro de 2022

Ligações externasEditar

[1] «Quem é Waldez Góes, novo ministro da Integração Nacional de Lula». Exame. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023

[2] «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023

[3] Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.

[4] Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022

[FOOTNOTEGoverno_Federal2019-5] ↑ ^a ^b ^c ^d ^e ^f Governo Federal 2019.

[FOOTNOTEUOL2019-6] UOL 2019.

[ge_ciro_exonerado-7] «Bolsonaro exonera Ciro Nogueira da Casa Civil». G1. 30 de dezembro de 2022. Consultado em 30 de dezembro de 2022

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