Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

ministério do governo federal brasileiro

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é um órgão do Governo federal brasileiro criado em 2023 a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional[5] [6], que havia sido criado por meio de Medida Provisória em 2019, e que na ocasião aglutinou as pastas do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional.[7] [8]

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Waldez Góes[1][2][3]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 1 de janeiro de 2023 (1 ano)[4]

História

editar

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), criado em 2023, incorporou grande parte das funções do Ministério do Desenvolvimento Regional, criado em 2019 a partir da fusão do Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. O MIDR permaneceu com as funções históricas da Secretaria de Estado dos Negócios do Império criada em 15 de novembro de 1889 e do Ministério do Interior criado em 25 de fevereiro de 1967. Este que foi posteriornmente rebatizado de Ministério da Integração Nacional por meio da medida provisória nº 1.911-8 de 29 de julho de 1999[9], convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006[10].

Em 2006, o Ministério da Integração Nacional tinha as seguintes competências, conforme o Artigo 1 do Anexo I[10]:

  1. Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
  2. Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
  3. Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
  4. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal
  5. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
  6. Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
  7. Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
  8. Defesa civil
  9. Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
  10. Formular e conduzir a política nacional de irrigação
  11. Ordenação territorial
  12. obras públicas em faixas de fronteiras.

Lista de ministros

editar
Ministro Início Fim Presidente
1   Waldez Góes 1 de janeiro de 2023 Luiz Inácio Lula da Silva

Orçamentos anteriores

editar

Ministério da Integração Nacional

editar

Em 2015, o orçamento do Ministério da Integração Nacional foi de R$ 6 bilhões.[11]

Ministério do Desenvolvimento Regional

editar

Em 2022, o orçamento do MDR foi de R$ 13,6 bilhões.[12]


Órgãos vinculados

editar

Autarquias

editar

Empresa pública

editar

Ver também

editar

Referências

  1. «Quem é Waldez Góes, novo ministro da Integração Nacional de Lula». Exame. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  2. «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  3. Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  4. «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024 
  5. «Revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR». Participa + Brasil. Consultado em 2 de abril de 2024 
  6. «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024 
  7. «Medida Provisória confirma estrutura de governo de Jair Bolsonaro». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024 
  8. «Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024 
  9. BRASIL, Medida Provisória nº 1911-8, de 29 de julho de 1999. Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências..
  10. a b BRASIL, Decreto nº 5847, de 14 de julho de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências..
  11. Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 21. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  12. Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 

Ligações externas

editar