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Minha Casa, Minha Vida em Eunápolis (Bahia).
Uma identificação do Minha Casa, Minha Vida em Capitão de Campos, no Piauí.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) é um programa de habitação federal do Brasil lançado em março de 2009 pelo Governo Lula. O PMCMV subsidia a aquisição da casa ou apartamento próprio para famílias com renda até 1,8 mil reais e facilita as condições de acesso ao imóvel para famílias com renda até de 9 mil.[1] Em 2018, a Caixa Econômica Federal informou que 14,7 milhões de pessoas compraram um imóvel com o programa (7% da população brasileira).[2]

Na década seguinte, após a execução do programa, foram apontados diversos problemas nas habitações construídas pelo governo, como criminalidade, golpes financeiros, problemas estruturais e a localização dos condomínios, que ficam distantes dos centros urbanos. Ao O Estado de S. Paulo, o antropólogo Antonio Risério disse que o programa "constrói hoje as favelas de amanhã."[3] Um pesquisa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada em 2019, apontou que o programa levou a população às periferias.[4][5]

HistóriaEditar

CaracterísticasEditar

O programa tem cinco modalidades para a Faixa 1 de renda (famílias com renda de até 1,8 mil reais): Empresas, entidades, FGTS, Municípios com até 50 mil habitantes e rural. Cada modalidade atende um público específico. Os recursos do MCMV são do orçamento do Ministério das Cidades repassados para a Caixa Econômica Federal.[1]

No ano de 2017 o programa Minha Casa Minha Vida, no governo Temer, sofreu algumas mudanças importantes. Inicialmente o programa teve a adesão da faixa 1,5 entre meio a faixa 1 e 2. O Programa também teve mudanças na renda máxima das faixas 1,5 e 2 aumentando para até R$2.600,00 na Faixa 1,5 e até R$4.000,00 na faixa 2[6].

ProblemasEditar

Observatório das cidadesEditar

Em novembro de 2011, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Social (Ippur/UFRJ), Luciana Correa do Lago, que trabalha faz 25 anos no Observatório das Cidades,[7] disse:

"Já está no nome do programa, é só direito à casa e lá na periferia. É pior que o BNH [Banco Nacional da Habitação] dos militares que previa a remoção de pobres para a periferia, mas tinha a ideia de indústrias no entorno, quarteirões de comércio. A primeira edição do Minha Casa, Minha Vida proibia até atividade comercial."[7]
(…)
"É uma ordem perversa que está funcionando muito bem: a legislação aparece quando precisa, senão, é na ilegalidade mesmo. São contratos por fora, as prefeituras só controlam quando interessa e vamos indo na mesma lógica histórica"[7]
(…)
"A gravidade deste programa é porque está produzindo cidades de uma desigualdade escandalosa. A qualidade das construções é péssima, já tem coisas quebradas, tomadas que não funcionam, piscina que afunda e vaza, botijão de gás dentro da sala, o que é completamente ilegal. Isso tudo já com habite-se."[7]

LocalizaçãoEditar

Ermínia Maricato, urbanista e secretária executiva do Ministério das Cidades que trabalhou nos primeiros anos do governo Lula, antes da criação do Minha Casa Minha Vida, criticou em 2018 o modo como o programa foi executado:

"Tivemos um movimento imenso de obras, mas quem o comandou e definiu onde se localizariam não foi o governo federal, e sim interesses de proprietários imobiliários, incorporadores e empreiteiras (...) As cidades explodiram horizontalmente, algo que todo urbanista condena, porque você tem de estender a rede de água, esgoto, de transporte. Quem paga por isso? Todos. E os que ganham são muito poucos: as empreiteiras, as incorporadoras imobiliárias e os donos de terrenos. (...) As Câmaras incluíram fazendas no perímetro urbano. O que acontece no fim de semana nos conjuntos habitacionais criados nessas áreas? O ônibus não vai, você tem um exílio na periferia."[2]

Criminalidade e estruturaEditar

Em 2015, o jornal O Globo divulgou que três dos primeiros condomínios entregues às famílias em 2010 tinham vários problemas, como: violência, tráfico de drogas, falhas estruturais, golpes fiscais, ausência de equipamentos públicos, falta de lazer e índice elevado de inadimplência.[8] Em uma pesquisa feita pelo Ministério da Transparência divulgada em 2017, foram apontados problemas estruturais em 336 condomínios (mais de 90 mil unidades) em imóveis da faixa 1.[9] Uma operação policial composta por 600 agentes e nove meses de investigações aprofundadas, resultou na prisão de 40 traficantes em flagrante, em dois condomínios de São Paulo, em 2015.[10]

Em 2018, a Polícia Civil consegiu retirar do domínio de traficantes de três condomínios do Minha Casa, Minha Vida, do Rio Grande do Sul. Os criminosos tinham expulsado os moradores e implantaram um sistema semelhante ao de milícias.[11]

"Funciona como milícias. É um esquema organizado que impõe comércio e regras próprias, expulsa quem não joga dentro do jogo deles. Uma mulher que não quis obedecer, por exemplo, teve a cabeça raspada e acabou saindo de lá. Eles criavam um pavor, juravam muitos moradores de morte."[11]

Delegada Shana Hartz, titular da 16ª Delegacia de Polícia (Restinga) da cidade, que coordena a Operação Reintegro

Um artigo publicado em março de 2018, no The Intercept, informou que o maior conjunto construído, em Manaus, estava desabando.[12] Em setembro de 2019, o jornal O Globo divulgou um levantamento que apontou que os residenciais do Minha Casa, Minha Vida foram alvos em um intervalo de um ano de crime organizado em cinco estados: Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro.[13]

FraudesEditar

Em fevereiro de 2019, o Ministério Público Federal (MPF), denunciou dezesseis pessoas por fraude no programa.[14] Elas foram acusadas de falsidade ideológica, ao usarem informações falsas sobre suas rendas e composição familiar no Cadastro Único (CAD-Único).[14] As irregularidades ocorreram entre 2011 e 2012, sendo descobertas após um inquérito civil apurar irregularidades em conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, em Divinópolis.[14]

Ver tambémEditar

BiliografiaEditar

  • Minha Casa... E a Minha Cidade?[15]
  • A Casa no Brasil[3]
  • Programa Minha Casa Minha Vida E Seus Efeitos[16]

Referências

  1. a b Laís Lis e Luciana Amaral (6 de fevereiro de 2017). «Governo amplia Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 9 mil». G1. Consultado em 27 de março de 2019 
  2. a b João Fellet (4 de junho de 2018). «Minha Casa, Minha Vida piorou cidades e alimentou especulação imobiliária, diz ex-secretária do governo Lula». BBC. Consultado em 27 de março de 2019 
  3. a b Guilherme Evelin (27 de julho de 2019). «'Minha Casa, Minha Vida constrói hoje as favelas de amanhã', diz Antonio Risério». Estado de S.Paulo. Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de agosto de 2019 
  4. Bruno Grubertt e Wagner Sarmento (15 de maio de 2019). «Programa criou novas periferias urbanas ao entregar imóveis em áreas sem infraestrutura, apontam estudos». G1. Rede Globo. Consultado em 13 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 15 de maio de 2019 
  5. «Minha Casa Minha Vida levou a população para periferia, mostra FGV». Revista Exame. Grupo Abril. 21 de janeiro de 2019. Consultado em 13 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 3 de fevereiro de 2019 
  6. «Reformas no programa - Minha Casa Minha Vida Caixa». Programa Minha Casa Minha Vida 2017. 15 de março de 2017 
  7. a b c d Vivian Virissimo (24 de novembro de 2011). «"Minha Casa Minha Vida é pior que BNH dos militares", diz pesquisadora da UFRJ». Sul21. Consultado em 21 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 21 de agosto de 2019 
  8. Tiago Dantas e Márcio Menasce (11 de outubro de 2011). «Primeiros Minha Casa Minha Vida têm violência e abandono». O Globo. Rede Globo. Consultado em 2 de junho de 2019 
  9. «Quase 50% das casas do Minha Casa Minha Vida têm falhas de construção». Estadão. 6 de fevereiro de 2017. Consultado em 2 de junho de 2019 
  10. «Mina Casa ou Minha Vida». RBS. Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 17 de abril de 2016 
  11. a b Bibiana Borba (6 de julho de 2017). «Condomínios do Minha Casa dominados pelo tráfico são alvo de operação no RS». Estadão. Consultado em 8 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de julho de 2017 
  12. Piero Locatelli (23 de março de 2019). «Maior obra do Minha Casa Minha Vida está desabando». Intercept. Consultado em 21 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 20 de julho de 2018 
  13. Marco Grillo e Camila Bastos (9 de setembro de 2019). «Conjuntos do Minha Casa Minha Vida são novo alvo do crime organizado em vários estados». O Globo. Rede Globo. Consultado em 12 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 12 de setembro de 2019 
  14. a b c «MPF denuncia 16 pessoas por fraude no programa 'Minha Casa, Minha Vida' em Divinópolis». Hoje Em Dia. 18 de fevereiro de 2019. Consultado em 21 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 19 de fevereiro de 2019 
  15. Wellington Ramalhoso. «Minha Casa, Minha Vida deu certo? Veja pontos positivos e negativos». Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 17 de fevereiro de 2017 
  16. «Programa Minha Casa Minha Vida E Seus Efeitos». Amazon. Consultado em 10 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 8 de agosto de 2019 

Ligações externasEditar