Partido Pirata (Brasil)

Partido Politico

O Partido Pirata (PIRATAS), anteriormente Partido Pirata do Brasil, é uma organização política brasileira[5] fundada em 2012.[6] Participa de uma rede de partidos piratas espalhados pelo mundo, que surgiram após o impacto da formação do Partido Pirata da Suécia, em 2006.[7] O movimento dos partidos piratas levanta algumas bandeiras, bem como defender o acesso à informação, o compartilhamento do conhecimento e o direito à privacidade, ameaçado pelas tentativas de governos e corporações de controlar e monitorar os cidadãos.[8] Já esteve listado como um partido político em formação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),[6] mas tal registro não foi obtido.

Partido Pirata

[1]

Partido Pirata (Brasil)
Secretário-geral Em processo de mudança[2]
Fundação 28 de julho de 2012 (11 anos)
Sede Brasília, Distrito Federal, Brasil
Ideologia Política pirata
Libertarianismo civil
Democracia virtual
Democracia direta
Espectro político Centro[3]
Think tank Instituito Aaron Swartz [4]
Afiliação internacional Pirate Parties International
Cores      Preto
     Branco
     Verde
     Amarelo
Página oficial
Partido Pirata
Política do Brasil

Partidos políticos

Eleições

História editar

Antecedentes editar

Seu núcleo surgiu em 2007[9]. No final do ano seguinte, seu fórum contava com mais de 300 participantes cadastrados.[carece de fontes?]

Os ativistas do Partido Pirata se reuniram em vários eventos, como a Campus Party, em São Paulo,[10] e o Circo Digital, no Rio de Janeiro, mas seu primeiro encontro oficial foi realizado nos dias 28 e 29 de março de 2009. Chamada de "I Insurgência Pirata", esse evento reuniu parte de seus principais ativistas para definir as pautas de atuação do Partido Pirata no Brasil.[7]

Fundação editar

 
Partido Pirata na Campus Party Brasil de 2013.

A fundação oficial do Partido Pirata ocorreu durante a Convenção Nacional de Fundação, entre os dias 27 e 28 de julho de 2012, na Sede Social da Soledade, no Recife.[11][12] Cerca de 130 ativistas e simpatizantes de 15 estados brasileiros se reuniram para discutir as propostas finais do estatuto e do programa partidário, e, no último dia do evento, assinaram a ata de fundação.[13]

A sua primeira direção nacional , eleita na Convenção Nacional de Fundação,[14] foi composta por três secretários gerais: Alexsandro Albuquerque, de Pernambuco, como secretário geral; Kristian Pasini, da Bahia, como 2º secretário e Henrique Peer, de São Paulo, 3º secretário.

Em 2 de setembro de 2013, o estatuto e o programa partidário do Partido Pirata do Brasil foram publicados no Diário Oficial da União.[15]

No dia 10 de dezembro de 2013, o PIRATAS concluiu mais uma etapa de sua fundação, obtendo registro oficial em cartório. A agremiação passa a possuir a partir desta data CNPJ próprio.[16]

A primeira Assembleia Nacional do partido ocorreu entre 23 e 25 de maio de 2014 no Impact Hub Curitiba, ocasião em que foram discutidos o seu estatuto, o programa político, o posicionamento econômico e a coleta de assinaturas para oficialização do partido.[17][18] Cerca de 90 membros participaram presencialmente, e outros participaram através da Internet.

Ideário editar

Seu foco de atuação está na defesa dos direitos humanos, em especial na liberdade de expressão e privacidade, ameaçadas pela tentativa de controle da rede para se banir a troca de arquivos, a transparência governamental e o compartilhamento de conhecimento.[7]

O Partido Pirata defende também a inclusão digital, o software livre[7] e a total transparência no poder público e a construção de políticas públicas de forma participativa e colaborativa.

Oficialmente, também se dispõe a apresentar expandido[19] leque ideológico :

[…] nosso objetivo como Partido Pirata não é querer vender pra você mais uma ideologia pronta, mas sim defender princípios e ideias novas (muitas nem tão novas assim) que partem desse novo paradigma que é a Internet e como ela pode inspirar um novo tipo de sociedade em rede, onde a cidadania não é apenas apertar botões em um período especifico de tempo, mas uma participação constante nos assuntos do local no qual todos habitamos.

Estatuto editar

O Estatuto trata sobre questões gerais. É dividido em 5 capítulos. O primeiro trata sobre a forma como o PIRATAS se constitui. As questões abordadas são definição, objetivo, sede e símbolo. O segundo abarca as formas de participação, delimitando como se dá a filiação, as candidaturas, direitos e deveres dos membros e como se aplica a desfiliação. O terceiro capítulo discorre sobre a disciplina e a fidelidade partidárias. Processos e medidas disciplinares nele se encontram. No quarto estão os elementos da estrutura geral e administrativa. As disposições gerais para tal; as estruturações em nível nacional, estadual e distrital (que se aplica ao Distrito Federal), e municipal se encontram nesse assunto. O último capítulo determina como se deve proceder em questões de finanças e contabilidade. Nesse ponto explicam-se as disposições gerais e como se devem constituir os comitês financeiros; como podem ser obtidos os recursos e o fundo partidário.[20]

Em defesa ao seu ideário, o PIRATAS definiu cláusulas pétreas a fim de consolidar formalmente esses preceitos. Dessa forma, se evitaria que coisas mais fundamentais na ótica do partido fossem relativizadas. Ademais, permitiria um posicionamento mais claro com relação a princípios, que sob a ética pirata, são inalienáveis. São eles:[20]

  1. A defesa dos direitos humanos;
  2. A defesa do direito à privacidade;
  3. A defesa ao acesso livre à informação;
  4. A defesa do acesso e compartilhamento livres de cultura e conhecimento
  5. A transparência pública;
  6. A democracia plena;
  7. O Estado laico;
  8. A liberdade de expressão;
  9. A colaboratividade;
  10. A igualdade de gênero, em todas as suas expressões;
  11. O combate a todas as formas de discriminação;
  12. O combate a todas as formas de autoritarismo;
  13. A defesa do direito inalienável de resistir à opressão;
  14. O internacionalismo;
  15. A defesa do ativismo hacker;
  16. O gozo pleno dos direitos inerentes à cidadania, inclusive políticos, ativos e passivos, independente da nacionalidade;
  17. A plena autodeterminação individual;
  18. A neutralidade da rede.

Carta de Princípios editar

A Carta de Princípios é um documento criado enquanto os membros do PIRATAS se encontravam no estágio de movimento de criação do partido. Ele comenta em linhas gerais quais os princípios que deveriam nortear o ideário do pirata brasileiro.[21]

Dos itens abordados, a cultura livre foi o primeiro, havendo uma pontuação de como as atuais leis que regem o direito autoral no Brasil confrontam o que os piratas entendem como correta utilização dos mesmos. Outros alvos foram as patentes, as quais deveriam ser limitadas. A finalidade dessas ações seria uma ampliação da cultura não comercial.

Democracia e liberdade foram outros pontos. Neles foram incluídos temas relacionados as estratégias e posturas que o Partido Pirata deveria seguir. Também foi mencionada a possibilidade de as futuras gerações estarem mais familiarizadas com pautas piratas. Para explanação da implementação são citadas ferramentas de trabalho como os softwares livres e sistemas de governança eletrônica.

A inclusão foi abordada com perspectiva fundamental. Segundo o texto, a inclusão digital permite uma sociedade igualitária e promove os benefícios coletivos.

De acordo com o PIRATAS, criminalizar a pirataria tem como consequência a criminalização da pobreza. Para isso, pauta-se a possibilidade de criação de modelos de negócio que beneficiem todos os atores, o que inclui o ambulante.

Diretrizes editar

Documento de uma página que reúne itens que norteiam as políticas piratas.[22] As diretrizes são:

  • Reformulação dos princípios que regem a educação no Brasil. Pontua-se a necessidade que o processo seja colaborativo;
  • Diversidade: luta pelos direitos civis e contra toda forma de opressão;
  • Segurança pública em moldes não repressivos;
  • Direitos urbanos: repensar as cidades sob o prisma da colaboratividade, onde se privilegiaria o bem-estar coletivo;
  • Estado laico e secular de fato;
  • Descriminalização do usuário de drogas.

Manifesto v2.0 editar

Documento assinado em 25 de julho de 2011 em que oficialmente o Partido Pirata trocou a sigla PPBr pela PIRATAS e, por mais que houvesse um local de assinatura, a redação e votação do escrito foram online. O artigo reforça os demais documentos piratas, frisando sobre conceitos como privacidade, livre compartilhamento e cultura.[23]

Programa editar

Tal qual os demais documentos, tal artigo trata de questões que são consideradas primordiais pelos membros do Partido Pirata.[24] É um resumo que comenta pontos em que se devem ser focadas as políticas relacionadas ao PIRATAS. Estes são democracia plena, acesso a internet, transparência pública, liberdade de expressão, privacidade, segurança digital (desde que os meios utilizados não restrinjam direitos), compartilhamento de conhecimento, educação, cultura, meio-ambiente, diversidade social, Estado laico, colaboratividade, universalização dos serviços públicos e padrões abertos e software livre (como forma de desenvolvimento tecnológico, econômico e social).

Organização editar

O Partido Pirata é composto por uma Secretaria Geral, pela Coordenadoria Nacional, pela Tesouraria Nacional e pela Assembleia Geral.[20]

Referências

  1. PIRATAS (Site Oficial). «O Partido Pirata do Brasil não existe mais». Consultado em 13 de junho de 2014 
  2. «Informe do GTJ e troca de responsável legal no cartório». Secretaria Geral do Partido Pirata. 9 de maio de 2016. Consultado em 15 de julho de 2016 
  3. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome Não_nomeado-yAUv-1
  4. «Instituto Aaron Swartz é fundado oficialmente | Instituto Aaron Swartz». Consultado em 4 de abril de 2023 
  5. «O Partido Pirata do Brasil não existe mais». Partido Pirata. 13 de junho de 2014. Consultado em 7 de setembro de 2014 
  6. a b «Partido Pirata oficializa registro no Brasil». Exame. 11 de dezembro de 2013. Consultado em 17 de outubro de 2023 
  7. a b c d Campos, Augusto (6 de outubro de 2009). «Entrevista em 6 páginas conta os planos do Partido Pirata no Brasil». BR-Linux.org. Consultado em 31 de julho de 2015 
  8. Pavarin, Guilherme (5 de outubro de 2009). «Os piratas do Brasil estão chegando». Consultado em 31 de julho de 2015. Arquivado do original em 8 de outubro de 2009 
  9. «Os piratas do Brasil estão chegando - INFO Online - (05/10/2009)». web.archive.org. 7 de outubro de 2009. Consultado em 3 de outubro de 2021 
  10. Fagundes,Renan Dissenha (14 de agosto de 2009). «Grupo tenta oficializar Partido político no Brasil». Revista Época. Consultado em 31 de julho de 2015. Cópia arquivada em 15 de fevereiro de 2011 
  11. «Partido Pirata do Brasil é criado oficialmente em Recife». Terra. 30 de julho de 2012. Consultado em 7 de maio de 2016 
  12. Gonzaga, Yuri (29 de julho de 2012). «Partido Pirata Brasileiro é lançado em Recife». Folha de S.Paulo. Consultado em 7 de maio de 2016 
  13. Hüntemann, José (30 de julho de 2015). «Partido Pirata do Brasil é criado e tem como bandeira a inclusão digital». Adrenaline. Consultado em 31 de julho de 2015 
  14. «Partido Pirata lança cartilha e Carta de Nevegação». PartidoPirata.org. 27 de junho de 2013. Consultado em 16 de fevereiro de 2016 
  15. «Estatuto e programa do Partido Pirata são publicados no Diário Oficial». Terra. 2 de setembro de 2013. Consultado em 7 de maio de 2016 
  16. «Partido Pirata oficializa registro em cartório e avança em processo de fundação». Partido Pirata. 11 de dezembro de 2013. Consultado em 31 de julho de 2015 
  17. «Partido Pirata realiza 1ª Assembleia Pirata no Brasil». Olhar Digital. 9 de maio de 2014. Consultado em 26 de maio de 2014 
  18. VOITCH, Guilherme (24 de maio de 2014). «Partido Pirata faz encontro nacional hoje em Curitiba». Gazeta do Povo. Consultado em 26 de maio de 2014 
  19. Wilson Cardoso, PIRATAS. «OPINIÃO PIRATA: Partido Pirata – Direita ou Esquerda?». Consultado em 5 de abril de 2016. Cópia arquivada em 31 de janeiro de 2016 
  20. a b c «Estatuto do Partido Pirata do Brasil». Partido Pirata. Consultado em 31 de julho de 2015 
  21. «Carta de princípios v1.0». Partido Pirata. Consultado em 31 de julho de 2015 
  22. «Diretrizes». Partido Pirata. Consultado em 31 de julho de 2015 
  23. «Manifesto v2.0». Partido Pirata. Consultado em 31 de julho de 2015 
  24. PIRATAS. «Programa». Consultado em 5 de abril de 2016. Cópia arquivada em 2 de abril de 2016 

Ligações externas editar