Perturbação do sossego

A perturbação do sossego é crime. A poluição sonora, que são sons em intensidade acima dos níveis considerados adequados para os seres humanos e podem prejudicar a audição e reações psicossociais[1], se constitui como grave infração dos deveres de vizinhança, valendo que “todos têm o direito de fazer, ou não fazer, em sua casa o que bem entender, desde que não cause nenhuma intranquilidade ou dano ao seu vizinho”. [2]

Legislação brasileiraEditar

Dentro da legislação brasileira, existe uma contravenção penal que consiste em perturbar o sossego alheio com as ações mencionadas nos incisos do artigo 42 da Lei das Contravenções Penais - Decreto Lei nº 3.688 de 03 de Outubro de 1941, [3]tais como:

  1. gritaria ou algazarra;
  2. exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  3. abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  4. provocar ou não procurar impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.[4]

Perturbar o sossego alheio é crime passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.[2]

Consequências da poluição sonoraEditar

A manifestação do dano depende do nível das emissões sonoras, do tempo de exposição, das condições gerais de saúde, da idade, etc.

  • Irritabilidade;
  • Baixa concentração;
  • Insônia;
  • Dor de cabeça;
  • Aumento da pressão arterial;
  • Aceleração da respiração;
  • Aumento da pressão no cérebro;
  • Aumento das secreções de adrenalina;
  • Perda auditiva.[1]

Veja tambémEditar

ReferênciasEditar

  1. a b Lacerda, Adriana Bender Moreira de; Magni, Cristiana; Morata, Thais Catalani; Marques, Jair Mendes; Zannin, Paulo Henrique Trombetta (2005). «Ambiente urbano e percepção da poluição sonora». Ambiente & Sociedade. 8 (2): 85–98. ISSN 1414-753X. doi:10.1590/S1414-753X2005000200005 
  2. a b «PERTURBAR O SOSSEGO DO VIZINHO É CRIME». OAB São Paulo 
  3. «Perturbação do Sossego Alheio». Jusbrasil. Consultado em 27 de janeiro de 2020 
  4. «DEL3688». www.planalto.gov.br. Consultado em 27 de janeiro de 2020 
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