Rachadinha ou desvio de salário de assessor é a prática de corrupção caracterizada pelo repasse de parte dos salários de assessores para o parlamentar ou secretário a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a função;.[1][2] A prática também pode ser caracterizada quando o agente se utiliza de "funcionários fantasmas"[3][4]. Nesta hipótese, uma pessoa é nomeada para exercer um cargo público sem contudo desempenhar as atribuições que lhe cabem, em algumas situações essa pessoa nem sequer existe, assim a remuneração referente ao cargo ocupado pelo funcionário fantasma é desviada em proveito do agente que o nomeou.[5]

Funcionamento

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Basicamente a "rachadinha" configura duas etapas:[6][7]

  • o político nomeia para um determinado cargo uma pessoa que não desempenhará nenhuma função, é comum procurarem pessoas que precisam de emprego e que acabam aceitando o acordo anteriormente estabelecido.
  • o servidor contratado recebe o salário e repassa parte dele para o deputado, ou para alguém de sua família.

Legislação

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Não há consenso entre os especialistas da área jurídica sobre o enquadramento do repasse no ordenamento jurídico brasileiro[4]. Há juristas que entendem que o desvio somente se configura como ato de improbidade administrativa. Outros, no entanto, consideram que a conduta não só se considera ato de improbidade, como também estão tipificados no Código Penal. Todavia, estes últimos divergem sobre qual crime a conduta se encaixa, se em peculato, corrupção passiva ou concussão.[4]

Há ainda uma pequena parcela de juristas que negam a existência de conduta criminosa ou de improbidade quando o funcionário, por livre e espontânea vontade, decide doar parte de seu salário ao parlamentar, só se configurando o crime quando o funcionário é obrigado a fazer o repasse[4]. Tal hipótese não se aplica no caso de "funcionários fantasmas".

Prevenção

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Reforma administrativa

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Em 2021, sindicatos como o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e o Federação Nacional dos Sindiactos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) iniciaram uma campanha contra a Proposta de Reforma Administrativa durante o governo Bolsonaro,[8] a proposta visa diminuir o número de funcionários concursados e aumentar o número de funcionários nomeados e segundo os sindicatos, os funcionários concursados são protegidos de esquemas de rachadinha por não poderem ser ameaçados e chantageados com demissões, o que acontece com funcionários nomeados.[9][10]

Exemplos de casos

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  • Caso Queiroz, em dezembro de 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações estranhas no valor de 1,2 milhões na conta de o Fabrício Queiroz, assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Posteriormente, a Coaf apresentou outro relatório apontando movimentações na conta do próprio Flávio, apurando 48 depósitos na conta do então deputado estadual, no total de R$ 96 mil. [7]
  • Carlos Bolsonaro também foi investigado por “rachadinha” em junho de 2019, quando foi revelado que o vereador empregou em seu gabinete a ex-madrasta Ana Cristina Siqueira Valle e sete parentes dela que sequer moravam no Rio de Janeiro.[7] As investigações ainda se arrastam no MP-RJ.[11]
  • Coronel Nishikawa, deputado estadual do PL é investigado pelo Ministério Público de São Paulo por suspeita de desvio de verbas e lavagem de dinheiro. Segundo o jornal Estado de São Paulo, uma denúncia anônima acusou o parlamentar de recolher metade dos salários de 18 funcionários comissionados de seu gabinete.[7] A denúncia foi arquivada uma vez que o desembargador considerou que o Ministério Público não apresentou indícios que baseassem a denúncia anônima.[12]
  • Davi Miranda, deputado do PSOL-RJ é investigado por improbidade administrativa, por peculato e lavagem de dinheiro por suspeita de "rachadinha" no período em que atuou como vereador do Rio de Janeiro. O pedido de investigação encaminhado pelo Coaf ao Ministério Público do Rio aponta movimentações atípicas num total de R$ 2,5 milhões entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019 e a existência de repasses feitos por funcionários do gabinete do deputado.[7][13]
  • Janira Rocha, presidente do PSOL-RJ, a ex-deputada estadual é acusada de ter contratado funcionários fantasmas e exigido que funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa devolvessem parte de seus salários. O caso foi revelado em 2013 após a prisão de dois assessores da parlamentar que tentavam vender, por R$ 1,5 milhão, provas contra a então presidente do partido. Janira Rocha foi afastada dos dois cargos.[7][14]
  • André Janones, deputado federal do Avante-MG, em 2023 foi acusado pelo ex-assessor Cefas Luiz Paulino, de cometer "rachadinha" contra vários funcionários de seu gabinete em Brasília. Janones nega as acusações.[15]

Ver também

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Referências

  1. «O que é a rachadinha. E como ela aparece na política hoje». Nexo Jornal. Consultado em 7 de outubro de 2019 
  2. «"Rachadinha": mais um grande escândalo do setor público? | Maílson da Nóbrega». VEJA.com. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  3. «MPRJ investiga Carlos Bolsonaro por suspeita de contratação de 'funcionários fantasmas'». G1. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  4. a b c d «Não há consenso se repasse de salário a deputado é crime, improbidade ou nada». Consultor Jurídico. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  5. Deputados, Marilene Carneiro Matos Advogada da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos; autora, Pós-Graduada em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público- IDP e em Direito Processual Civil pelo COC Textos publicados pela autora Fale com a. «"Funcionários fantasmas" e a aplicação de penalidade administrativa - Jus.com.br | Jus Navigandi». jus.com.br. Consultado em 28 de outubro de 2019 
  6. «Como começou o patriarcado – e como a evolução pode mudá-lo». BBC News Brasil. 19 de dezembro de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  7. a b c d e f «O que é rachadinha? Te explicamos em 5 minutos!». Politize!. Consultado em 24 de setembro de 2021 
  8. «Entenda a proposta de reforma administrativa do governo». Câmara dos Deputados. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  9. «Diferente do servidor indicado, o servidor público concursado trabalha apenas para os cidadãos». SINDRECEITA. 21 de fevereiro de 2021. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  10. «Servidor concursado não participa de 'rachadinha'». FENASPS. Consultado em 16 de setembro de 2022 
  11. «Investigação sobre rachadinha envolvendo Carlos Bolsonaro se arrasta no MP-RJ». G1. 21 de dezembro de 2021. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  12. «Denúncia por 'rachadinha' contra Deputado Coronel Nishikawa, do PSL, é arquivada». O Globo. 11 de março de 2020. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  13. «Coaf aponta 'movimentações atípicas' de R$ 2,5 milhões de David Miranda». O Globo. 11 de novembro de 2019. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  14. «Advogada de Flordelis e ex-deputada do PSOL é condenada por rachadinha». O Globo. 24 de setembro de 2021. Consultado em 16 de outubro de 2022 
  15. Magalhães, Leandro. «À CNN, ex-assessor diz que Janones exigia rachadinha e cita prefeita como responsável pelo dinheiro». CNN Brasil. Consultado em 27 de novembro de 2023 

Ligações externas

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